Presidente do TRF-3 recebe direção do Sindicato

Na última sexta-feira (7 de março), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Carlos Muta, recebeu pela primeira vez desde o início da sua gestão a diretoria do Sintrajud. Participaram da reunião representando a entidade os dirigentes Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquiades (o Melqui), Cléber Borges Aguiar e Marcos Trombeta.

A avaliação da diretoria é de que a reunião foi importante para destravar uma série de demandas represadas da categoria. “Após sermos recebidos pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, a reunião com o presidente agora foi também importante para levarmos as demandas da categoria, que precisa ser ouvida. E esperamos ter respostas o mais rapidamente possível sobre as questões todas”, ressalta Cléber Borges.

Dado o atraso desta primeira conversa, solicitada pelo Sindicato desde a posse da gestão Muta, em março do ano passado, foi extensa a pauta tratada. O presidente comprometeu-se a responder às demandas em prazo breve.

Confira ao final os temas tratados e baixe aqui a íntegra do documento protocolado junto à Presidência do TRF-3.

Entre os destaques da pauta, o pleito para que o Tribunal apoie a projeto de reajuste dos salários com sobreposição das tabelas (o PCCS). E também a defesa de que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado extinguindo a exclusividade do Regime (RJU) como via de contratação no funcionalismo, que o Poder Judiciário não abra mão do regime estatutário, para preservação de direitos trabalhistas e das funções judiciais inerentes à gestão pública.

O debate da saúde também ocupou espaço importante da reunião, com a demanda de reajuste do auxílio-saúde e implementação do adicional de 50% para servidores ou dependentes maiores de 50 anos de idade e/ou com deficiências.

A preocupação com os impactos das reestruturações das unidades judiciárias (Justiça 4.0, Centrais de Processamento Eletrônico e outras iniciativas) foi outro ponto enfatizado na reunião. Além da chamada Residência Jurídica, que precariza a atividade judiciária com a atuação de pessoas não concursadas, inclusive já havendo denúncias de fraudes e irregularidades cometidas no âmbito dessas contratações precárias.

“Foi uma reunião muito produtiva, na qual ele ouviu o que são as reivindicações dos servidores e servidoras e mostrou sensibilidade às nossas pautas”, afirmou Melqui.

Em relação aos colegas aposentandos e aposentados, o Sindicato pediu celeridade na liberação de aposentadorias que têm pedidos já antigos e a implementação do auxílio-nutrição. O presidente respondeu que houve um mutirão na Primeira e Segunda Instância e a questão foi solucionada. Sobre o auxílio para quem já se aposentou e pensionistas, o presidente comprometeu-se a analisar, destacando que é uma atribuição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Para Ana Luiza Figueiredo, aposentada do Tribunal, “o presidente ouviu as nossas reivindicações, foi importante a reunião como gesto de reconhecimento da importância do Sindicato, e vamos aguardar e seguir cobrando posicionamento da administração em relação às demandas”, concluiu.

Confira a lista dos assuntos tratados na audiência:

– Apoio ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) apresentado pela categoria
– Necessidade de novos concursos públicos pelo Regime Jurídico Único
– Revisão do valor do auxílio-saúde e aplicação da Resolução 927/2024 do CNJ
– Equiparação do auxílio-alimentação ao valor praticado pelo TCU
– Restabelecimento da VPNI de quintos e pagamento de valores retroativos
– Impactos das reestruturações de unidades da Justiça Federal nas condições de trabalho e (Justiça 4.0, CPEs etc)
– Combate ao assédio moral e melhoria das condições de trabalho
– Residência Jurídica e a precarização do trabalho judiciário
– Pagamento de verbas rescisórias devidas por empresas contratadas pelo Tribunal a trabalhadores terceirizados

OFICIAIS DE JUSTIÇA
– Reconhecimento do risco das atribuições dos Oficiais de Justiça
– Reajuste da indenização de transporte
– Criação do adicional de plantão judicial
– Implementação de ferramentas eletrônicas para Oficiais de Justiça

POLICIAIS JUDICIAIS
– Devolução da contribuição previdenciária incidente sobre a GAS
– Instalação de películas antivandalismo nas viaturas

APOSENTADOS E PENSIONISTAS
– Auxílio-nutrição

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