Preocupação com segurança de servidores e condições de trabalho é levada ao presidente do TSE

Dirigentes da categoria em audiência com o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe).

Pautas como a segurança dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral nas eleições, a visibilidade do trabalho desenvolvido pela categoria, o pagamento de horas extraordinárias e condições de trabalho foram levadas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 21 de setembro, na audiência em que recebeu representantes da federação nacional (Fenajufe).

Os dirigentes expuseram a preocupação com a integridade física e psicológica da categoria, diante das provocações e hostilidades divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Lembraram ainda que quem de fato garante que as eleições aconteçam são os servidores, que muitas vezes eles acabam invisibilizados e desprotegidos. Moraes disse que o tema é de fato importante e argumentou que muitas medidas estão sendo tomadas, fazendo com que essa já seja, segundo ele, a eleição com maior preocupação neste sentido.

Os diretores da Fenajufe também abordaram as precárias condições de trabalho em muitos locais e a sobrecarga de trabalho. Sobre as limitações nas horas extras, determinadas por razões orçamentárias, disseram que precisam ser revistas para atender às necessidades e à realidade do trabalho nos tribunais regionais.

Para isso, na avaliação dos representantes sindicais, há a possibilidade de pagar horas extras com as margens orçamentárias disponíveis para cobrir o crescimento das despesas sobre toda folha de pessoal e que não foram utilizadas para isso, já que não houve reajuste salarial.

Condições de trabalho

As precárias condições de trabalho em muitos cartórios foi ressaltada. “Dissemos que seria importante que a Justiça Eleitoral fizesse um levantamento sobre essa situação, mesmo no pós-eleição, e ele recebeu bem essa proposta”, relata Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe que participou da audiência.

O servidor ressalta que, obviamente, é preciso acompanhar essa questão e voltar a cobrar a Presidência do TSE para que isso seja de fato encaminhado. Os dirigentes da Fenajufe também defenderam que essa demanda por melhoria das condições de trabalho se refletisse na proposta orçamentária, para que haja condições, de fato, para as medidas necessárias serem tomadas.

Segurança

Um dos aspectos destacados pelos servidores foi a necessidade de que o TSE estabeleça meios para o cumprimento da vedação de porte de arma nas proximidades dos locais de votação. Foi mencionada, por exemplo, a utilização de detectores de metais e providências para que a lei seca nos estados de fato vigore.

Moraes disse aos coordenadores da Fenajufe que se reuniu diversas vezes com as forças de segurança (comandos das forças armadas e polícias militares, e com as secretarias de segurança pública), nas quais pautou a questão da integridade dos servidores. Disse que haverá um reforço do efetivo nas zonas eleitorais e que iria solicitar aos tribunais regionais que divulguem aos servidores o plano de segurança.

Em relação às armas, o ministro disse que os juízes podem requisitar detectores de metais do comércio, como shoppings, para os locais de votação de maior risco. Sobre a lei seca, informou que no encontro com os chefes de polícia ficou definido que na maioria dos estados a lei seca será estabelecida.

As demandas levadas a Alexandre de Moraes foram debatidas nos fóruns da categoria e definidas no Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), ocorrido em julho deste ano.

Participaram ainda da reunião, pelo Tribunal Superior Eleitoral, o secretário-geral, José Levi, e o diretor-geral, Rui Moreira. Pela Fenajufe, estiveram presentes, além de Fabiano dos Santos, a coordenadora Fernanda Lauria e os coordenadores Leopoldo de Lima, Manoel Gérson e Ribamar França.

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