Mobilização impede mais uma vez redução de salários dos servidores


03/04/2020 - Luciana Araujo

Mesa diretora rejeita emendas propostas pelo Partido Novo, mas bancada não desistiu e Maia sinaliza que tema volta após suspensão da calamidade pública.

Os servidores públicos de todo o país terão ao menos uma vitória a comemorar neste fim de semana, apesar das dificuldades da vida em isolamento, do teletrabalho sem as mínimas condições e das exigências disparatadas de metas pelas administrações. A mobilização de diversas categorias impediu a aprovação das emendas apresentadas por deputados do Partido Novo à proposta de emenda constitucional 10/2020, o chamado “orçamento de guerra”, que visavam reduzir em até 50% subsídios e vencimentos.

Na sessão desta quinta (2 de abril) as emendas 4 e 5 foram rejeitadas pela Mesa Diretora por inadequação e o relator Hugo Motta (Republicanos/PB) não as incluiu no substitutivo apresentado em plenário no dia de hoje. Na sessão desta sexta, os deputados do “Partido do Amoedo” insistiram ao longo de toda tarde para recolocar o debate em pauta, mas ficaram em franca minoria e foi rejeita a possibilidade de reapresentar o tema como destaque de bancada.

O relator até fez mudanças no texto, para incluir que o Congresso Nacional seja informado sobre as operações de compra de título do Banco do Central, autorizadas na PEC e repudiadas por auditores fiscais independentes, como a Auditoria Cidadã da Dívida. Motta também anunciou em plenário a retirada do aporte de 25% de tais operações pelo Tesouro e o estabelecimento de um prazo de 45 dias para que o Banco Central apresente a prestação de contas das operações realizadas ao parlamento.

As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados pelo texto, informa a Agência Câmara de Notícias. A sessão na Câmara ainda estava em andamento quando este texto foi publicado, e após a aprovação em segundo turno no plenário virtual, a proposta será encaminhada ao Senado, onde os servidores também precisam se manter em alerta e pressionando.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) também tem ressaltado ao empresariado que a questão salarial do funcionalismo e a ‘reforma’ administrativa voltam à pauta após a pandemia. Por isso a campanha de e-mails impulsionada pelo Sintrajud segue. Envie sua mensagem informando nome e e-mail e clicando em “enviar” no botão vermelho ao final do texto abaixo.

O Sintrajud parabeniza a categoria pela mobilização virtual realizada desde o dia 18 de março, quando teve início o isolamento social mas o Sindicato e os servidores continuaram enviando mensagens aos deputados e senadores contra a aprovação de qualquer proposta de redução salarial.

Para enviar sua mensagem basta informar nome e e-mail e clicar no botão “enviar” ao final do texto abaixo.

Carta aos deputados e senadores

    Diante da pandemia do coronavírus e disseminação da Covid-19, verifica-se que ainda são absolutamente insuficientes as orientações assumidas até o momento no âmbito dos poderes públicos para o enfrentamento à emergência sanitária. O que ainda força servidores e a população em geral a deslocamentos cotidianos, e tem se revertido em saltos exponenciais da contaminação.

    São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de casos confirmados em todo o país e já contabiliza mortes.

    A Europa já discute estatizar empresas, pela demora na resposta dos estados europeus, que contribuiu em muito para a proliferação do coronavírus.

    Não pode ser que os Poderes da República não contribuam para conter a pandemia. Todos os serviços que não são essenciais ao atendimento em saúde, assistência social e preservação de liberdade devem ser imediatamente suspensos, pelo bem da coletividade.

    A realidade da pandemia evidenciou também a importância fundamental dos serviços e servidores públicos para combater o que se desenha com tintas de tragédia. Escolas públicas estão fornecendo alimentação às crianças que só têm muitas vezes aquela refeição. Postos de saúde, hospitais e centros de pesquisas são as principais armas que a população tem para se defender.

    Por isso, reafirmamos a defesa dos serviços públicos, dos direitos sociais, trabalhistas e salariais, contra os ataques que vêm sendo desferidos ao funcionalismo. Defendemos a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde para a dívida pública. Manifestamos também nosso repúdio a qualquer tentativa de aproveitamento da emergência sanitária para aprovar projetos como o Plano 'Mais Brasil' e suas PECs que pretendem reduzir em até 25% os salários de quem atende a população e garante a efetivação de direitos, o ensino, o atendimento médico e a pesquisa que pode acelerar, por exemplo, a produção de uma vacina contra o coronavírus.
    E cobramos responsabilidade do Congresso Nacional no sentido de dialogar com os demais poderes para:
    - suspender o funcionamento de todas as atividades que não estejam diretamente vinculadas ao controle da pandemia, mantendo em funcionamento apenas a garantia de direitos fundamentais;
    - suspender, de imediato, todas as atividades econômicas que imponham circulação de pessoas nas cidades;
    - suspender a tramitação de projetos polêmicos que afetam os serviços e servidores públicos até o final da emergência sanitária, caso da proposta de emenda constitucional (PEC) 186, especialmente tendo em vista que o acesso ao Palácio do Congresso Nacional está proibido à população em razão da pandemia;
    - introduzir medidas de garantia de emprego para trabalhadores do setor privado, durante e após a crise sanitária, a fim de possibilitar que essas pessoas cumpram as regras de restrição de contato coletivo;
    - garantir a revogação imediata e integral da MP 927/2020, que autoriza o corte de salários no setor privado por quatro meses, jogando na miséria milhões de trabalhadores, e prevê acordos individuais a revelia da Legislação e exposição de trabalhadores fora das regras de segurança e saúde no trabalho, autorizando inclusive patrões a obrigarem empregados a continuarem se expondo à contaminação pelo coronavírus para tentar preservar o emprego. É urgente um programa econômico e social, por parte dos governos federal e estaduais, que assegure medidas protetivas aos salários de todos os trabalhadores, com garantia de salvaguarda para os empregos.

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