Mobilização impede mais uma vez redução de salários dos servidores


03/04/2020 - Luciana Araujo

Mesa diretora rejeita emendas propostas pelo Partido Novo, mas bancada não desistiu e Maia sinaliza que tema volta após suspensão da calamidade pública.

Os servidores públicos de todo o país terão ao menos uma vitória a comemorar neste fim de semana, apesar das dificuldades da vida em isolamento, do teletrabalho sem as mínimas condições e das exigências disparatadas de metas pelas administrações. A mobilização de diversas categorias impediu a aprovação das emendas apresentadas por deputados do Partido Novo à proposta de emenda constitucional 10/2020, o chamado “orçamento de guerra”, que visavam reduzir em até 50% subsídios e vencimentos.

Na sessão desta quinta (2 de abril) as emendas 4 e 5 foram rejeitadas pela Mesa Diretora por inadequação e o relator Hugo Motta (Republicanos/PB) não as incluiu no substitutivo apresentado em plenário no dia de hoje. Na sessão desta sexta, os deputados do “Partido do Amoedo” insistiram ao longo de toda tarde para recolocar o debate em pauta, mas ficaram em franca minoria e foi rejeita a possibilidade de reapresentar o tema como destaque de bancada.

O relator até fez mudanças no texto, para incluir que o Congresso Nacional seja informado sobre as operações de compra de título do Banco do Central, autorizadas na PEC e repudiadas por auditores fiscais independentes, como a Auditoria Cidadã da Dívida. Motta também anunciou em plenário a retirada do aporte de 25% de tais operações pelo Tesouro e o estabelecimento de um prazo de 45 dias para que o Banco Central apresente a prestação de contas das operações realizadas ao parlamento.

As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados pelo texto, informa a Agência Câmara de Notícias. A sessão na Câmara ainda estava em andamento quando este texto foi publicado, e após a aprovação em segundo turno no plenário virtual, a proposta será encaminhada ao Senado, onde os servidores também precisam se manter em alerta e pressionando.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) também tem ressaltado ao empresariado que a questão salarial do funcionalismo e a ‘reforma’ administrativa voltam à pauta após a pandemia. Por isso a campanha de e-mails impulsionada pelo Sintrajud segue. Envie sua mensagem informando nome e e-mail e clicando em “enviar” no botão vermelho ao final do texto abaixo.

O Sintrajud parabeniza a categoria pela mobilização virtual realizada desde o dia 18 de março, quando teve início o isolamento social mas o Sindicato e os servidores continuaram enviando mensagens aos deputados e senadores contra a aprovação de qualquer proposta de redução salarial.

Para enviar sua mensagem basta informar nome e e-mail e clicar no botão “enviar” ao final do texto abaixo.

Carta aos deputados e senadores
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