Mais de 700 juízes, chefes de cartório e assistentes do TRE-SP pedem permanência de requisitados/as

Dirigido ao presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, um Ofício-conjunto formalizado em Processo SEI e subscrito por 713 juízes, chefes de cartórios e assistentes manifesta a preocupação com o retorno de cerca de mil servidores/as requisitados/as a seus órgãos de origem. Esses colegas têm colaborado com a Justiça Eleitoral em muitos casos há mais de 20 anos, e hoje têm prazo estipulado até o dia 30/06/2025 para encerrarem suas atividades na Justiça Eleitoral e retornarem para as prefeituras ou instituições estaduais. Entre os subscritores, 259 são juízas e juízes; 355 de chefes e chefas de cartório; e 99 de assistentes.

No requerimento, os subscritores destacam a insuficiência de pessoal nas Zonas Eleitorais do TRE-SP para realização de trabalhos de rotina e especialmente para preparar as eleições gerais e municipais, e a aproximação do prazo de prorrogação dos/as requisitados/as sem que haja uma solução para substituição destes/as servidores/as.

“Estamos diante da única certeza: haverá comprometimento das entregas de todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo, em razão da perda de servidores especializados e comprometidos há anos com a Justiça Eleitoral. Com o déficit de servidores não temos como garantir o resultado do serviço básico dentro dos prazos e com a qualidade de sempre, quanto mais a excelência da preparação e realização das Eleições, reconhecida internacionalmente, caso não seja revisada a posição da Corte Superior sobre a prorrogação e mesmo sobre a necessidade de existir prazo para o instituto da requisição”. afirma um dos trechos do Requerimento.

Outro ponto importante documento é a manifestação contrária à terceirização de contratações, cujo estudo foi realizado por comissão multidisciplinar da gestão do TRE-SP. Dentre os questionamentos apresentados estão experiências negativas com serviços terceirizados de limpeza e manutenção preventiva de urnas, que exigem recorrentes intervenções das chefias dos cartórios.

Há preocupação também sobre quais seriam as extensões de atribuições desses trabalhadores, no que diz respeito ao acesso a dados sensíveis de cadastramento e do sistema eleitoral. “O vínculo precário da terceirização compromete a eficiência e segurança do trabalho típico da Justiça Eleitoral, que tem sido vítima de frequentes ataques, vide a última Eleição Geral de 2022”, discorreu o documento.

O Ofício-conjunto também faz um alerta sobre a emergência da situação: “o problema é muito grave. Aproxima-se uma Eleição Geral em 2026 e não podemos ficar desprovidos desses servidores já capacitados, de confiança das chefias para tratar com nosso banco de dados e de sistemas de eleição. Em face do caos que se aproxima e na confiança de que essa preocupação também é de Vossa Excelência, é que tivéssemos a presente iniciativa.”

O Requerimento ainda cita a preocupação do Sindicato com a situação: “é sabido que instituições como o sindicato SINTRAJUD também estão preocupadas e com ações junto ao TSE para se buscar um meio de evitar essa devolução já que não há plano nenhum de substituição imediata”.

Conforme noticiado anteriormente, o Sintrajud coletou em outro abaixo-assinado 4,7 mil assinaturas, em defesa do serviço público da Justiça Eleitoral, contra as terceirizações e o ‘desligamento’ dos requisitados. O documento foi protocolado junto ao TSE (leia aqui).

Nesta terça-feira (11), a Fenajufe vai se reunir com o diretor-geral do TSE e o Sindicato solicita participação na audiência diante da catástrofe que seria para a justiça eleitoral paulista a devolução dos requisitados.

No próximo dia 20, o ato do Sintrajud no Dia Nacional de Luta pela Carreira será no TRE-SP, às 14 horas, com participação de todos os ramos do PJU no estado. A manifestação também vai cobrar a permanência dos/as requisitados/as, repudiar a terceirização, defender a realização de concursos pelo Regime Jurídico Único e a necessidade de criação de novos cargos efetivos.

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