Categoria expressa rejeição à terceirização e defende requisitados: abaixo-assinado está no TSE

É grande a rejeição ao anunciado projeto da administração do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de terceirizar postos de trabalho nos cartórios.

Isso ficou evidente na adesão da categoria ao abaixo-assinado lançado pelo Sintrajud contrário à terceirização e ao rompimento unilateral da relação de trabalho com as servidoras e servidores requisitados, que serão ‘desligados’.

Mais de 4,5 mil pessoas subscreveram o documento, que destaca o risco que tais medidas representam para a segurança dos dados e para o próprio funcionamento da Justiça Eleitoral, num momento em que o órgão e as próprias eleições vêm sendo alvo de ataques de setores reacionários da sociedade. 

O abaixo-assinado foi protocolado no final de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para encaminhamento à Direção-Geral, à Presidência do órgão e ao conjunto dos sete ministros e ministras do colegiado.

Texto do abaixo-assinado em defesa do serviço público da Justiça Eleitoral, contra as terceirizações e o ‘desligamento’ dos requisitados – acessar aqui

No entanto, a direção do Sintrajud reafirma a necessidade de mobilização da categoria diante de uma administração que segue sem escuta para o apelo coletivo dos trabalhadores e trabalhadoras que fazem a Justiça Eleitoral funcionar em São Paulo e contribuir para que seja reconhecida como uma das mais eficientes do mundo. 

Essa posição, já demonstrada em reuniões e manifestações no ano passado, se confirmou no informativo interno Linha Direta divulgado no dia 7 de janeiro de 2025 pela administração. O documento é voltado para procedimentos administrativos referentes à “cessação de afastamento de servidoras e servidores cujo prazo requisitório se encerra no 1o trimestre” deste ano. 

Traz, entre outros itens, instruções sobre a ‘necessidade de fruição de eventual saldo de horas credoras antes da cessação’’ e como formalizar os “desligamentos”. 

Assembleias: campanha e paralisação 

A adesão ao abaixo-assinado confirma o que já vinha sendo demonstrado nas assembleias em novembro de 2024. Nelas, se aprovou a campanha contra o processo de terceirização e em defesa da permanência dos requisitados – movimento que angariou apoio inclusive de juízes que discordam das medidas e temem o que ocorrerá caso continuem a ser implementadas.

A assembleia de 28 de novembro, que reuniu mais de 250 servidores e servidoras, decidiu pela realização de uma paralisação por 24 horas no dia 20 de março. A pauta de reivindicações exige a manutenção dos requisitados e a suspensão da terceirização, assim como outras demandas da categoria. 

Entre elas, a abertura de um diálogo em torno do teletrabalho e da manutenção do modelo que vem funcionando (unilateralmente alterado pela administração, com três dias de trabalho presencial) e a luta por mais recursos e pelas pautas  da saúde.

TRE-SP: Assembleia aprova luta contra terceirização e ataques a direitos

Poucos dias depois, no comecinho de dezembro, a administração do desembargador Silmar Fernandes, que preside o tribunal, promoveu uma atividade interna virtual – um webinário. Reafirmou a intenção de impor o processo de terceirização no lugar das requisições. Num formato sem espaço para manifestações diretas dos servidores – limitados a mensagens no chat -, o diretor-geral Cláucio Corrêa disse, sem se aprofundar, que a “realidade da requisição não consegue mais se sustentar na gestão pública”. 

Os representantes da administração reconheceram, porém, não haver sequer orçamento assegurado para a terceirização e informaram que a intenção é assegurar apenas um trabalhador terceirizado por cartório até 2027 – embora nem isso esteja garantido em termos orçamentários. 

A previsão é que o TRE-SP perca mil servidoras e servidores requisitados de outros órgãos públicos caso esse processo em curso não seja revertido.

Como foi o webnário realizada pela administração do TRE-SP – acessar texto aqui

Uma luta ainda em curso

Na contramão do caminho trilhado pela administração, o Sintrajud e a categoria atuam coletivamente para reverter esse quadro. Busca-se a imediata suspensão da medida contra os requisitados e o arquivamento do projeto de terceirização. 

Para isso, defende-se a abertura de um canal de negociação que envolva o TSE e permita uma solução para o impasse atual. As requisições, lembram os servidores, não estão proibidas e a saída apresentada pelo presidente Silmar Fernandes é, desta forma, apenas uma opção pela precarização da relação de trabalho. 

Como solução definitiva, defende-se ainda uma política efetiva e constante de concurso público estatutário para atender às necessidades do tribunal.   

O pedido de audiência com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, foi reforçado pela servidora Isabella Leal, da direção do Sintrajud. Ela encontrou a ministra no aeroporto de Confins, em Minas Gerais, no dia 29 de novembro último. Isabella solicitou a audiência para tratar das questões do TRE-SP e expôs a ameaça que representa a possível contratação de empresas terceirizadas para realizar as atividades de cartórios eleitorais.

A medida, disse a servidora, coloca em risco o maior banco de dados do país e a organização das eleições no maior tribunal eleitoral. Cármen Lúcia comprometeu-se a analisar as questões, posteriormente protocoladas oficialmente no TSE. 

O Sindicato protocolou o abaixo-assinado com as 4,5 mil assinaturas no Tribunal Superior Eleitoral, cujo texto também faz o alerta do risco de se colocar tamanho banco de dados atualmente sob controle estatal, o mais completo do país, acessível a empresas contratadas terceirizadas. 

“A integridade e a eficiência desse sistema estão ameaçadas”, diz trecho do documento, ao criticar o retorno dos requisitados sem a reposição imediata por servidores e servidoras efetivas e sem um processo “de transição devidamente planejado”. A estabilidade, a funcionalidade e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral como um todo estão em risco, assinala o texto. Risco que a movimentação coletiva contra a terceirização e em defesa dos colegas requisitados busca reverter.

Fotos da assembleia que aprovou a proposta de paralisação por 24h no dia 20 de março – acessar aqui

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