Greve unifica categoria por carreira, saúde, salário e direitos

Servidores fecham rua em frente ao TRE-SP (Foto: Joca Duarte).

Com a presença de cerca de 600 servidores e servidoras e participação on-line de mais de 350 colegas, a categoria judiciária em São Paulo fortaleceu hoje a Greve Nacional do PJU e MPU. No ato unificado em frente ao TRE-SP, o congraçamento entre colegas da Capital, Baixada Santista e algumas cidades do interior do estado lembrou as primeiras faíscas das grandes greves que conquistaram a Lei da Carreira (1996), os Planos de Cargos e Salários (PCSs) de 2002 e 2006 e o reajuste fruto da greve de 2015.

A defesa de que o Supremo Tribunal Federal faça tramitar o projeto de valorização da carreira (PCCS) construído pela categoria em duas plenárias nacionais foi a tônica da manifestação, em busca de descongelar os salários e garantir a sobreposição das tabelas da carreira, a fim de beneficiar o conjunto dos níveis e recuperar perdas históricas.

A paralisação foi forte nas justiças do Trabalho e Eleitoral na capital, Grande São Paulo e Baixada, e também teve boa adesão em subseções da Justiça Federal no interior do estado.  A adesão à greve contou com a participação de colegas da CEJUSC TRT-2/Baixada Santista, CEJUSC TRT-2/Leste,  Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Fórum Trabalhista da Zona Leste, Fórum Trabalhista da Zona Sul, TRT-2/Unidade Administrativa III, JT/Praia Grande (que paralisou 100%), JT/São Vicente (90% dos trabalhadores/as), JT/Cubatão, JT Guarulhos, JT/Santos, JT/Diadema, JT/Poá, JT/São Bernardo do Campo, JT/Santo André, JT/São Caetano do Sul, JF/Araraquara, JEF e JF/Campinas, JF/Franca, JF/Marília (onde os colegas paralisaram as atividades por uma hora), JF e JEF/Presidente Prudente (onde os servidores e servidoras se reuniram para debater os artigos do projeto do PCCS e deliberaram criar um grupo de estudos sobre carreira), JF/Santos e JF/Sorocaba.

Em Campinas os colegas realizaram um ato em frente ao Fórum, antes da atividade unificada que ocorreu na capital.

Luta contra o ajuste

Algumas das varas trabalhistas que aderiram à greve no Fórum Ruy Barbosa (Arquivo Sintrajud).

Durante ato foi reforçada a necessidade de ampliar a mobilização e a realização de protestos presenciais. O “ajuste fiscal” que continua sendo imposto pelo governo Lula/Alckmin, as ameaças de nova ‘reforma’ administrativa e fim do Regime Jurídico Único (RJU), além da reestruturação que já vem sendo implementada no Poder Judiciário foram denunciados. No próximo dia 24 de março, o Sintrajud convida a categoria a participar do ato contra a ‘reforma’ administrativa que estará sendo discutida na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entre empresários e o governo federal, com a participação do ministro do STF Gilmar Mendes e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O ato acontece a partir das 8h30.

“Precisamos nos manifestar nas ruas, então é importante conversar com cada colega que os atos presenciais são os que demonstram nossa insatisfação. Para enfrentar a mídia, a cúpula do Judiciário, o governo Lula e seu ajuste fiscal vai ser necessária muita luta. Vamos em frente até a vitória”, pautou o também diretor do Sindicato Cleber Borges Aguiar.

Fundador do Sindicato, o servidor da JF/Santos Adilson Rodrigues lembrou que “estamos no Judiciário sofrendo o que o setor bancário sofreu nos anos 1980, uma reestruturação produtiva que reduziu aquela categoria de mais de um milhão de trabalhadores para pouco mais de 400 mil. Isso é a reestruturação produtiva.”

Cidades do interior do estado, Grande São Paulo e Baixada Santista também participaram da greve deste dia 20 (Arquivo Sintrajud).

Saúde é um direito

A reivindicação de mais verbas para o orçamento da saúde e retomada da isonomia na distribuição desses recursos foi outra pauta do ato. As novas normativas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprofundam a hierarquização de vidas no Judiciário, estipulando piso com garantia de irredutibilidade para o auxílio-saúde da magistratura enquanto colocam a possibilidade de redução dos valores pagos a servidores.

“Não temos plano de saúde na Eleitoral e o Tribunal está exigindo comprovante de pagamento de plano, sendo que não garante o nosso plano e os nossos colegas ainda podem ficar sem o auxílio”, destacou o diretor do Sindicato Maurício Rezzani.

No TRT-2, desde 2022 a categoria luta contra a quebra da isonomia e em 2024 houve redução de 14% na participação do Tribunal no custeio da saúde no Regional. “Há mais de dois anos nós estamos nessa luta e o CSJT depois desse tempo todo dobrou a aposta da desigualdade. A gente tinha um piso diferenciado e agora tem também um teto diferenciado. As novas normas se forem aplicadas vão levar ao corte do nosso auxílio-saúde e não podemos permitir isso”, alertou a diretora do Sindicato Camila Oliveira.

No dia 31 deste mês, enquanto uma representação do Sindicato acompanhará em Brasília o julgamento das normativas de saúde no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, um novo ato-assembleia acontecerá no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, a partir das 13 horas, para acompanhar o julgamento e pressionar pela derrubada dos atos em discussão no CSJT.

Contra a terceirização e em defesa dos requisitados

Após a manifestação, uma comissão de grevistas ainda foi até o Hotel Radisson Paulista Plaza, na Alameda Santos. No local acontecia a reunião do Colégio de Presidentes dos TREs de todo o país, com a participação dos diretores gerais — que se posicionaram favoravelmente à terceirização para substituir servidores requisitados que estão sendo dispensados da Justiça Eleitoral para retornarem a seus órgãos de origem.

A medida coloca em risco o próprio funcionamento dos TREs e cartórios eleitorais, e ameaça a organização das próximas eleições e a segurança do maior banco de dados pessoais do país. Só em São Paulo, a Justiça Eleitoral perderá mais de mil servidores com experiência construída em alguns casos há mais de 20 anos. Abaixo-assinado contra a terceirização e em defesa dos requisitados movido pelo Sintrajud colheu cerca de 4.700 assinaturas e uma petição assinada por juízes, chefes e assistentes de cartório somou mais de 700 subscrições.

O Sintrajud defende a permanência dos servidores/as requisitados/as, a nomeação imediata de todos os aprovados em concursos públicos e a criação de novos cargos para suprir o déficit crônico de servidores na Justiça Eleitoral. Além de repudiar a terceirização e qualquer forma de precarização do serviço público.

Comissão de servidores realiza ato em frente ao hotel onde acontece encontro de gestores da Justiça Eleitoral (Foto: Joca Duarte).

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

VITÓRIA DA BASE: Congrejufe aprova por unanimidade greve pelo PCCS

LutaFenajufe derrota proposta golpista de perpetuação de poder na Federação

Painel sindical: movimento não pode repetir erro da CUT que abriu caminho para reforma da Previdência