Governo quer discutir e votar PEC 186 em 48h na Câmara


09/03/2021 - Helcio Duarte Filho
Sintrajud convida servidores a pressionar deputados contra manobra que usa o auxílio emergencial para tentar aprovar às pressas a PEC que congela os serviços públicos.

Clique na imagem e envie sua mensagem contra a PEC 186 aos deputados eleitos por São Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que espera discutir e votar a PEC ‘Emergencial’ até esta quarta-feira, dia 10 de março de 2021. Caso isso ocorra com a PEC 186/2019, a proposta de emenda constitucional que traz mudanças na Constituição e tem graves impactos sobre os serviços públicos federais, estaduais e municipais teria praticamente toda a sua tramitação concluída nesta casa legislativa em menos de 48 horas – pulando comissões e interstícios.

A PEC foi aprovada na quinta-feira (4) no Senado Federal e chegou à Câmara no mesmo dia. A tramitação, na prática, começa nesta terça-feira (9), com sessão deliberativa marcada para as 10 horas. Para ‘viabilizar’ a votação às pressas desta mudança constitucional, o governo de Jair Bolsonaro inseriu no texto a autorização para um novo período de pagamento do auxílio emergencial. Os valores do benefício tendem a ser rebaixados a cerca de um terço dos R$ 600,00 pagos, no ano passado, a pessoas em situação de vulnerabilidade social na pandemia da covid-19. A quantidade de cidadãos que terão acesso ao benefício também deve ser bem menor.

Esse atrelamento foi denunciado como ‘chantagem’ por senadores contrários ao conteúdo da PEC 186. A proposta cria ‘gatilhos’ que congelam salários, benefícios, progressões e promoções de servidores, além de suspender concursos públicos para novos cargos. A PEC traz, ainda, dispositivos fiscais que de certa forma elevam o pagamento de juros e amortizações de títulos das dívidas públicas a prioridade constitucional, em detrimento de políticas sociais e serviços públicos.

O presidente da Câmara disse a jornalistas que não há acordo entre os líderes, mas conta com maioria para aprovar a urgência e quebrar os prazos regimentais e votar a proposta em dois turnos na quarta-feira (10). “Conforme a conversa com os líderes, nós não temos unanimidade, mas tínhamos uma maioria bastante significativa para a urgência do tema do auxílio. Quanto mais rápido nós votarmos e apreciarmos, [melhor]… é importante que nós saibamos que enquanto as comissões ainda não estão instaladas a gente possa abreviar o ritmo desta PEC, que tem questões importantes aí do Pacto Federativo, da PEC Emergencial, vai oportunizar o governo a ter a sinalização para agora em março pagar o auxílio emergencial, que é muito importante neste momento”, disse.

“Os deputados e deputadas tendo o conhecimento do texto, pelo menos dá para as lideranças dos partidos se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira. Sugeri aqui, no colégio de líderes, [que] todo esse dia [seja] para a discussão e quem sabe [votar] a admissibilidade; e o primeiro e segundo turno, na quarta-feira”, complementou.

O Sintrajud participa, ao lado de outras entidades sindicais e dos movimentos sociais, da luta pela rejeição da PEC 186 e da ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020), matérias que estão interligadas. Esta mobilização é articulada nacionalmente pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). O Sindicato convida servidoras e servidores a ajudar a aumentar a pressão sobre os deputados e deputadas, enviando mensagens pela rejeição da PEC.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM