Falta de condições de trabalho na pandemia marca dia em memória dos acidentados em serviço

O Brasil chega a este 28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho – com mais de 4.600 mil profissionais de enfermagem afastados das atividades laborativas em decorrência de contaminação ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus e 49 enfermeiros e auxiliares mortos por razões associadas à Covid-19. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Federal de Enfermagem, cuja fiscalização in loco chegou a apenas 27% do total de profissionais inscritos naquela categoria.

O Conselho Federal de Medicina, cuja diretoria publicou também nesta segunda nota manifestando “total apoio” às políticas e ações implementadas pelo novo ministro da Saúde, Nelson Teich, ainda não tem um estudo sobre quantos médicos estão afastados das atividades ou foram a óbito em decorrência da doença.

Levantamento realizado pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ e publicado no dia 17 deste mês apontava 8.265 profissionais de saúde fastados por terem apresentado sintomas da Covid-19 ou integrarem os grupos de risco. Os dados foram obtidos pela reportagem junto às secretarias de saúde em 22 estados e no Distrito Federal, sendo que não teriam obtido os registros dos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

De acordo com o Ministério da Saúde, com dados reconhecidamente sub-notificados em razão da falta de testes, o Brasil já tinha quase 72 mil casos confirmados e mais de 5 mil mortos na publicação deste texto.

Os dados de pacientes confirmados e projeções de avanço da doença nos meses de maio e junho, somados à falta de equipamentos de proteção individual que vem sendo denunciada em todo o país por categorias da área de saúde e às jornadas extenuantes, ressaltam a importância da efeméride em defesa da proteção aos trabalhadores e por garantia de condições de trabalho.

Judiciário

A Justiça do Trabalho exige comprovação de nexo causal, culpa do empregador e dano para garantir o direito dos trabalhadores em ações judiciais. Recentemente, a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, derrubou liminar conquistada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde) para afastamento de todos os profissionais de saúde que integram grupos de risco.

A desembargadora do Regional Dóris Ribeiro Torres Prina também cassou liminar que assegurava aos trabalhadores que prestam serviços à empresa de entregas iFood assistência em caso de afastamento dos entregadores em razão da doença.

E o Tribunal Superior do Trabalho derrubou liminares conquistadas pelos trabalhadores do Metrô e ferroviários de São Paulo para garantia de EPIs e direitos, além de outra liminar obtida pelas federações dos trabalhadores dos Correios – que previa o pagamento integral de todos os benefícios aos trabalhadores em home office por integram grupos de risco ou morarem com pessoas desses grupos ou crianças em idade escolar.

Os servidores do Regional Trabalhista de São Paulo estão em teletrabalho desde o dia 17 de março, com portarias de suspensão inclusive das diligências presenciais. Mas na Justiça Federal oficiais de justiça continuam cumprindo mandados urgentes (veja mais aqui). O Sintrajud tem cobrado a restrição ao mínimo efetivamente urgente desta atividade, além da garantia de EPIs fornecidos pela Seção Judiciária. O provimento 01/2020 da Corregedoria da JFSP assegura que o oficial de justiça pode se negar a cumprir um mandado em caso de risco iminente (parágrafo 1° do artigo 383), e a direção do Sindicato alerta que esses trabalhadores, se avaliarem que há qualquer ameaça a sua saúde ou da coletividade no exercício da função, devem procurar a entidade.

O Sindicato também defende a garantia de EPIs para trabalhadores terceirizados e administrativos que sejam chamados ao cumprimento de tarefas consideradas essenciais ou inadiáveis.

No Judiciário Federal em todo o país, já houve ao menos cinco colegas vitimados pela Covid-19. Embora não haja comprovação de nexo causal com o trabalho, as mortes são mais um alerta para a gravidade da situação e a necessidade de medidas de prevenção e contenção ao contágio.

Campanha da CSP-Conlutas

A Central Sindical à qual o Sintrajud é filiado, a CSP-Conlutas, iniciou uma campanha em defesa do isolamento social com licenças remuneradas para trabalhadores dos serviços não essenciais, com garantia de estabilidade no emprego, também como medida de não sobrecarregar o sistema de saúde.

A entidade também defende o fornecimento de EPIs para todos os profissionais dos serviços essenciais; mais contratações para evitar o esgotamento de quem já está trabalhando, especialmente na saúde e assistência social; testes regulares para todos os profissionais de saúde e revogação das medidas que dificultam essas garantias, como a desvinculação de receitas da União (DRU) e a emenda do teto de gastos (EC-95). O próprio STF suspendeu durante a pandemia as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando que a opção pelo estrangulamento do orçamento da saúde é política e não jurídica.

A efeméride

O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi reconhecido em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), após mobilizações de categorias em diversos países contra a falta de proteção e responsabilização de empregadores pelos acidentes ocorridos em serviço. O fato originário vinculado à data foi a explosão de uma mina nos Estados Unidos, que levou à morte de 78 funcionários. Em 2005 a data foi incluída no calendário oficial brasileiro.

* Atualizado às 21h para correção do número de casos confirmados e de mortes.

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