A diretoria do Sintrajud convida mais uma vez toda a categoria a participar da consulta pública no site da Câmara dos Deputados reafirmando o repúdio a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (a ‘reforma’ administrativa). A consulta está aberta no site desde setembro e já conta com mais de 170 mil votos, dos quais, até o fechamento desta matéria, 92% discordam totalmente da ‘reforma’ administrativa.
Participe da consulta pública aqui.
A direção do Sindicato ressalta que a consulta pública é uma das formas de pressionar os parlamentares e demonstrar que os trabalhadores não concordam com este projeto, que significará o fim do direito da população a acessar serviços públicos como educação, justiça, saúde, assistência social e outros de forma universal, além da extinção de direitos do funcionalismo.
Na consulta pública, também é possível fazer comentários sobre a PEC 32 e, entre os pontos negativos, muitos destacam que a ‘reforma’ favorece o apadrinhamento político dentro do serviço público.
O fortalecimento da mobilização contra a aprovação da PEC é fundamental, principalmente porque o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende priorizar a tramitação da ‘reforma’ administrativa e que enviará a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta terça-feira, 9 de fevereiro.
O Sintrajud é parte da campanha contra a aprovação da ‘reforma’ administrativa, e, em conjunto com outras entidades e centrais sindicais tem construído manifestações em defesa do serviço público e pelo Fora Bolsonaro, respeitando as medidas sanitárias. Novas carreatas em todo o país estão marcadas para acontecer no dia 21 de fevereiro e os servidores levarão a bandeira da defesa dos serviços públicos e do arquivamento da PEC 32. Desde o início da tramitação das PECs o Sindicato divulga os links de votação para que os servidores do Poder Judiciário manifestem sua opinião aos parlamentares, na Câmara e no Senado.
No Senado, os servidores precisam se mobilizar para impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional 186/2019 (que altera a Constituição para autorizar a redução salarial de até 25% para o funcionalismo, com redução proporcional da jornada, o que vai reduzir também o atendimento à população).
O governo manobrou para que a ‘reforma’ administrativa e a PEC da redução salarial tramitassem em conjunto, mas desde 2019 encontra dificuldades em fazer andar no Senado a PEC 186. A mobilização do funcionalismo em ano pré-eleitoral foi importante para impedir o avanço da propositura. E 2022 é novamente ano eleitoral, o que favorece a pressão sobre deputados e senadores para lembrá-los da palavra de ordem #quemvotarnãovolta.
Qualquer cidadão pode votar nas consultas públicas da Câmara e do Senado, às quais são submetidas todas as proposições que tramitam nas casas legislativas durante o processo de discussão parlamentar. Cada usuário pode votar apenas uma vez, pois é necessário realizar um cadastro, o que torna a consulta mais confiável. Os parlamentares recebem relatórios periódicos das manifestações do eleitorado em seus gabinetes.