Diretor do Sintrajud explica os ataques da ‘reforma’ administrativa em programa de rádio

Fabiano dos Santos concedeu entrevista à Rádio Brasil Atual Litoral e mostrou como o projeto prejudica os servidores e a população

O diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos participou na última terça-feira, 16 de fevereiro, do Jornal Manhã RBA Litoral, transmitido pela Rádio Brasil Atual Litoral, de Santos. Na entrevista, o dirigente explicou os principais prejuízos aos servidores e à população trazidos pela proposta de ‘reforma’ administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020).

“Trata-se de um projeto de desmonte dos serviços públicos, que faz avançar uma lógica de privatização”, disse Fabiano. Ele destacou que o projeto obrigaria a população a pagar pelos serviços hoje prestados pelo estado. “Talvez seja o maior dos ataques aos direitos que foram consagrados, após muita luta, na Constituição de 1988”, afirmou.

Fabiano explicou que a “reforma” administrativa vem na esteira das reformas trabalhista e da Previdência, que não cumpriram as promessas usadas para justificar sua aprovação: a trabalhista não gerou empregos e a da Previdência não melhorou a economia do país. “E agora vemos avançar esse projeto de reforma administrativa com as mesmas promessas que sabemos serem falsas, porque partem de premissas equivocadas”, declarou.

“Não existe descontrole dos gastos públicos no que se refere aos servidores; o descontrole está na dívida pública”, acrescentou o diretor do Sintrajud. “Não à toa, os bancos sempre anunciam lucros recordes, não importa o tamanho da crise.”

Ele criticou a maneira como o debate sobre a ‘reforma’ administrativa é apresentado pela mídia, apontando-se como supostos “privilégios” do funcionalismo vantagens que na verdade são de membros dos poderes, como ministros dos tribunais superiores e integrantes do Ministério Público. “Depois, quando vêm os ataques, não se mexe em nenhum desses setores, inclusive mantendo o terreno fértil para que esse assunto nunca se esgote”, observou.

Redução de salários e de serviços

O diretor apresentou o impacto que a proposta pode ter sobre a população e citou como exemplo a redução de salários e de jornada de trabalho do funcionalismo, prevista no projeto. “Quando se fala em redução de jornada em 25%, estamos falando em redução de 25% da capacidade de prestação dos serviços públicos”, apontou.

Com isso, o projeto abre caminho para a privatização dos serviços, uma vez que a PEC 32 também introduz o princípio da subsidiariedade: o estado passaria a prestar apenas os serviços que não puderem ser oferecidos pela iniciativa privada.

“A população já fica meses nas filas de atendimento dos serviços públicos justamente por não ter condições de arcar com os serviços privados”, comentou. Ele acrescentou que o projeto ainda leva a “uma ampliação muito grande da terceirização”, como forma de atacar a estabilidade do funcionalismo.

Calendário de manifestações

Fabiano destacou a importância de esclarecer a população sobre os danos causados pela proposta e defendeu a mobilização conjunta dos servidores públicos e do restante da classe trabalhadora. As entidades de classe do funcionalismo, como o Sintrajud, estão definindo um calendário de manifestações, tendo em conta as dificuldades de mobilização impostas pela pandemia.

O diretor do Sindicato informou que as manifestações do dia 8 de março, Dia da Mulher Trabalhadora, devem marcar o início de um período crescente de mobilização contra o projeto de ‘reforma’ administrativa e os demais ataques do governo Bolsonaro ao serviço público (como as PECs Emergencial e do Pacto Federativo). “Existe um instrumento da classe trabalhadora que não nos está alheio neste momento, que é a construção de uma greve geral”, disse Fabiano.

Já neste fim de semana, várias cidades do país terão carreatas pedindo o impeachment de Bolsonaro, a vacinação imediata da população e a rejeição da reforma administrativa. As manifestações são convocadas pela CSP-Conlutas e demais centrais sindicais, por sindicatos e pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular.

Durante a entrevista, muitos ouvintes foram às redes sociais da rádio para criticar a ‘reforma’ e defender a mobilização contra a proposta. Você pode ouvir neste link a íntegra do programa, que contou também com a participação do economista José Pascoal Vaz e de Iso Sendacz, diretor da Associação Nacional dos Funcionários do Banco Central. Ambos falaram sobre o projeto recentemente aprovado de autonomia do BC. (A entrevista do diretor Fabiano dos Santos começa aos 51’29”).