Derrubada da legalização do aborto na Argentina não freia luta de mulheres

Foto: Cobertura Colaborativa #8A

Por 38 votos a 31, o Senado argentino rejeitou o projeto de legalização do aborto até a 14ª semana de gravidez no país. Na sessão que começou na manhã de quarta-feira (8 de agosto) e terminou somente na madrugada de quinta, 9, os senadores decidiram que a interrupção da gravidez continua a ser um crime punido com até quatro anos de prisão, exceto nos casos de estupro e risco de morte para a mulher.

Os senadores que votaram contra o projeto de lei apoiaram-se no dispositivo da constituição argentina que assegura status civil ao feto desde a concepção. Os defensores da legalização ressaltaram que a decisão de manter o aborto criminalizado não impede que muitas mulheres interrompam uma gravidez indesejada. Segundo estimativas, entre 350 mil e 450 mil mulheres abortam anualmente na Argentina de forma clandestina, arriscando suas vidas – especialmente as mais pobres, que recorrem a pessoas sem qualificação profissional ou a métodos perigosos como sondas, cabides, agulhas de tricô e talos de plantas.

Episódio similar vitimou, aqui no Brasil, em maio, a jovem Ingriane Barbosa Carvalho – que, aos 31 anos, realizou o procedimento usando medicamentos hipertensivos, a introdução no útero de uma agulha e, por fim, de um caule de mamona. Após dias de hemorragia e infecção generalizada, Ingriane deixou os três filhos órfãos porque não tinha condições de sustentar mais uma criança, o parceiro declarou ‘não estar interessado’ em ser pai e ela buscou a interrupção da gravidez e sofreu os efeitos do aborto clandestino sem buscar ajuda até a morte.

Foto: Cobertura Colaborativa #8A

“Mesmo sem lei, amanhã vão continuar acontecendo abortos na Argentina, e sem a lei, continuarão sendo feitos de forma clandestina e colocando em risco a vida destas mulheres”, defendeu o senador Eduardo Aguilar (Partido Justicialista). “As mulheres estão sozinhas. O homem aborta antes, desaparecendo. Portanto, este é um problema das mulheres. Os abortos são feitos e o debate de hoje é pelo aborto legal ou ilegal”, disse a senadora pela mesma legenda Norma Durango.

Ao longo do dia, milhares de pessoas com “pañuelos verdes”, os lenços que se tornaram símbolo da luta, fizeram um ato para exigir a aprovação da legalização do aborto na Argentina. As mobilizações na Argentina colocaram o tema em debate em vários países, inclusive no Brasil.

Para a diretora do Sintrajud licenciada Inês Leal, que participou do ato ocorrido em São Paulo em solidariedade às argentinas, no dia 8, o resultado não surpreendeu devido à pressão e campanha de setores religiosos contrários à legalização do aborto. “Na verdade é uma lição do que é a democracia em que a gente vive, onde um Senado, composto por 72 pessoas, barra uma lei que está sendo exigida por milhares de pessoas no país e no mundo. Mostra que essa democracia está a serviço das elites e não dos interesses da maioria”, afirmou.

Diante da rejeição no Senado, o projeto só poderá ser reapresentado para apreciação dos legisladores argentinos daqui a um ano. Se a mudança tivesse sido aprovada, a Argentina se tornaria o quinto país da América Latina a permitir a interrupção voluntária da gravidez, depois de Cuba, Guiana e Guiana Francesa e Uruguai.

Esta foi a sétima vez que o projeto de lei foi levado a voto no Congresso. Na Argentina, o movimento de luta pelos direitos das mulheres tem ganho cada vez mais força. Antes das manifestações pela legalização do aborto, o movimento “Ni Una Menos”, contra o feminicídio, repercutiu internacionalmente e também levou milhares às ruas.

Solidariedade

O debate e a luta das mulheres argentinas contagiou as brasileiras. Nesta quarta-feira, 8, aconteceram pela terceira vez nos últimos 30 dias atos defendendo a descriminalização do aborto e em solidariedade às vizinhas em vários estados.

Fotos: Scarlett Rocha

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud esteve presente na manifestação que aconteceu em São Paulo. Com palavras de ordem e usando os lenços verdes, as e os manifestantes começaram o ato em frente à embaixada argentina, na avenida Paulista, e saíram em passeata até a Praça Roosevelt.

Na semana passada, a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no Brasil, foi tema de audiência no STF (veja matéria aqui).

“Não ter passado no Senado argentino não tira nossas esperanças, a luta não acabou. Não ganhou a votação, mas ganhou corações e mentes na Argentina, aqui no Brasil e no mundo, percebemos aqui o crescimento dos atos e a simpatia pelo debate que estamos fazendo, que o aborto legal é uma questão de saúde pública”, destacou Inês. “A luta segue com mais força agora e mais chances de obter uma vitória”, finalizou.

No último domingo, 5, a XXII Plenária da Fenajufe aprovou nota de apoio à descriminalização do aborto.

Para desenvolver o debate, uma das pautas da próxima reunião do Coletivo de Mulheres será o tema da descriminalização do aborto. A reunião será no sábado, 18, às 14h, na sede do Sindicato. O objetivo é aprofundar o tema com o conjunto da categoria em um seminário com data ainda a ser proposta.