CSJT: Suspenso outra vez julgamento do reajuste da indenização aos oficiais de justiça

Oficiais e dirigentes que acompanharam o julgamento no CSJT na manhã desta sexta-feira (crédito: Fenassojaf).

 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu novamente o julgamento do processo administrativo que discute a atualização dos valores da indenização de transportes paga aos oficiais de justiça. A análise do procedimento CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000 foi suspensa pelos pedidos de vista simultânea do ministro presidente do Conselho, João Batista Brito Pereira, e o do vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva.

O expediente é movido pela Fenassojaf (a Federação Nacional do segmento), mas o Sintrajud vem dando o suporte jurídico e político à demanda dos trabalhadores.

Nos dias de ontem e anteontem foi apresentado aos ministros estudo formulado pelo assessor econômico do Sindicato, Washington Moura Lima, demonstrando que a elevação da IT de R$ 1.537,89 para R$ 2.260,90 é orçamentariamente viável. A indenização está congelada desde 2015 no Judiciário Trabalhista. Na última sessão que discutiu o assunto, em outubro do ano passado, o advogado do Sintrajud e da federação dos oficiais, Rudi Cassel, realizou a sustentação oral do pedido de reajuste.

Na avaliação da diretoria do Sindicato, embora o melhor resultado fosse o julgamento imediato e elevação do valor da indenização, os pedidos de vistas ocorridos na sessão desta sexta foram positivos, pois estão associados ao esforço de sensibilizar os conselheiros sobre a necessidade da adequação da IT, realizado pelos oficiais de justiça com suporte de suas entidades representativas – a federação e o Sindicato.

Fabiano dos Santos, na primeira fila à esquerda, acompanha a sessão do CSJT (Arquivo Sintrajud).

“A atuação dos oficiais, discutindo corpo a corpo junto aos conselheiros e distribuindo memoriais com o estudo elaborado pelo Sintrajud, foi importante para que esses pedidos de vista ocorressem. Havia uma tendência do reajuste ser rejeitado pelos conselheiros, mas a demonstração da viabilidade financeira e das inconsistências no parecer técnico que amparou o voto contrário da relatora foram fundamentais”, aponta Fabiano dos Santos, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud que acompanhou a sessão do CSJT em Brasília.

O parecer formulado pela assessoria técnica do Conselho aponta que teria havido uma redução nos custos associados ao transporte ao longo dos anos. No entanto, o CSJT não considerou o aumento dos preços dos combustíveis, entre outros custos. Os estudos da Fenassojaf e do Sintrajud mostraram, respectivamente, que há erros no levantamento produzido pelo Conselho e que não tem fundamento a alegação de que não haveria recursos para atualizar os valores da indenização.

O oficial de justiça do TRT-2, coordenador do Núcleo de Oficiais do Sintrajud e presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, concorda com a avaliação de Fabiano.

Neemias, na frente à esquerda, durante a sessão do Conselho (crédito: Fabiano dos Santos)

“Fizemos um trabalho na quarta e na quinta-feira, com a participação do Fabiano já na quinta, para conversar com alguns ministros e deixar memoriais com todos eles, inclusive os que não conseguimos falar pessoalmente. E contatamos a secretária-geral do Conselho, que nos disse que conversaria com o Presidente sobre a incongruência que apontamos no estudo técnico apresentado como base do processo. Avaliamos que o pedido de vista do presidente teve a ver com essa movimentação. Também fizemos contato pessoal com o vice-presidente do Conselho, e acho que essas visitas fizeram com que eles se sentissem menos seguros [em votar contra], pelas ponderações que apresentamos. O pedido de vista, de certo modo, para nós, reforça o que havia sido feito anteriormente pela revisora. Lembrando que estávamos com um voto pelo indeferimento, da ministra relatora. A avaliação então é positiva, porque nos parece que eles foram convencidos de que há problemas. E pode ser que, vendo as questões que apontamos, votem diferente da relatora”, afirmou.

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