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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
21/fev/2019

Sintrajud acompanha julgamento de reajuste da indenização de transporte no CSJT

Sessão do Conselho que vai analisar pleito dos oficiais de justiça do Judiciário Trabalhista terá início às 9 horas desta sexta-feira; confira aqui o estudo do assessor econômico do Sintrajud.

Luciana Araujo

Sessão do CSJT em 26 de outubro (reprodução).

A diretoria do Sintrajud acompanha nesta sexta-feira (22 de fevereiro), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o julgamento do processo administrativo que discute a correção dos valores da indenização de transporte paga aos oficiais de justiça nos TRTs do país. O expediente foi movido pela Federação Nacional dos Oficiais (Fenassojaf).

A indenização de transporte está congelada em R$ 1.537,89 desde 2015. Os oficiais reivindicam que a parcela seja atualizada para o valor de R$ 2.260,90.

O impacto do reajuste demandado pelo segmento seria de apenas R$ 22.977.257,80 (0,11% em relação ao orçamento autorizado para o ano passado), segundo análise formulada pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima.

Ainda de acordo com o economista, a correção dos valores da IT não teria impacto significativo no grupo de despesas orçamentárias ao qual está vinculada a parcela no Orçamento, que sequer foi inteiramente executado em 2018.

Washignton aponta ainda que, pela proporção de valores não utilizados ou de saldos do Orçamento de 2017 e restos a pagar anulados e saldos no Orçamento de 2018, “é perfeitamente possível a adequação do Orçamento para que seja atendido o pedido de reajuste da Indenização de Transporte”. Até porque, complementa o especialista, “não se justifica deixar de utilizar montantes importantes das dotações da Justiça do Trabalho, ou perdê-los [por não executar o Orçamento], e não atender demanda tão relevante dos Oficiais”.

O estudo foi elaborado com base em dados orçamentários da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e o quantitativo de servidores disponibilizado pelo CSJT.

Os oficiais ressaltam também que, enquanto a indenização não é reajustada há quase quatro anos, os preços dos combustíveis e demais despesas de manutenção dos veículos sobem cotidianamente. A redução dos quadros de oficiais – que gera maior sobrecarga de diligências e consequente desgaste dos carros particulares desses trabalhadores – e a violência à qual estão sujeitos no exercício profissional com transporte próprio também são apontadas pelo segmento como fundamentos à reivindicação de reajuste da indenização de transporte.

A última sessão do Conselho que discutiu a questão aconteceu no dia 26 de outubro (foto), quando a ministra Vânia Mattos pediu vista ao processo. Advogado do Sintrajud e da Federação, Rudi Cassel fez sustentação oral do direito ao reajuste.

Confira aqui o estudo do economista
Washington Moura sobre a defasagem
da indenização de transportes.

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