Corregedor-Geral da JF recebe diretoria do Sintrajud no TRF-3

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luís Felipe Salomão, recebeu na manhã desta quarta-feira (12 de fevereiro) a direção do Sintrajud, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na pauta: o projeto de reestruturação do Plano de Carreira da categoria, a necessidade de assegurar que o orçamento para custeio da assistência à saúde volte a ser distribuído tendo em conta que a saúde dos/as servidores/as não vale menos que a dos magistrados; o restabelecimento da VPNI de quintos com pagamento dos valores retroativos, por força do artigo 4º da Lei 14.687/2023; e a garantia de uma política efetiva de combate ao assédio moral. Além da Orientação Normativa nº 8979951/2022 do TRF, que estabelece diretrizes sobre o plano de trabalho previsto no artigo 79 do Provimento CORE n.º 01/2020 durante as correições ordinárias e inspeções gerais.

O ministro comprometeu-se a avaliar as demandas de sua competência e dialogar com a presidência do TRF-3 sobre as denúncias formalizadas pelo Sindicato sobre o assédio moral institucional e atraso no pagamento de salários a trabalhadores terceirizados.

Representando a categoria na reunião participaram os diretores executivos Ana Luiza Figueiredo e Cléber Borges Aguiar, o diretor de base Paulo Sérgio de Souza, a diretora da Fenajufe Luciana Carneiro (todos servidores do Tribunal) e o advogado César Lignelli. Pela Corregedoria-Geral, além do ministro, estiveram presentes os juízes auxiliares Vanila Moraes e Otávio Porte, e a secretária da Corregedoria-Geral, servidora Mônica Drumond de Oliveira Torrent.

Em relação à demanda de apoio ao projeto de reestruturação da carreira (PCCS), o ministro destacou que é atribuição do Conselho Nacional de Justiça, mas se dispôs a analisar o memorial do Sindicato sobre o assunto. O documento do Sintrajud inclui ainda a crítica à extinção da exigência do Regime Jurídico Único para contratação de servidores. Assim como à “reforma” administrativa promovida pelas administrações sem nenhum diálogo com a categoria – a exemplo da instituição dos Núcleos Justiça 4.0.

Sobre a normativa que estabelece o prazo máximo de 100 dias para a tramitação processual nas correições e inspeções ordinárias, o ministro não tinha conhecimento, mas comprometeu-se a avaliar a demanda do Sindicato de adequação da norma regional aos critérios nacionais. A diretoria frisou que essa realidade tem ampliado o adoecimento. O Sintrajud prepara uma nota técnica sobre o tema, a ser encaminhada ao Conselho da Justiça Federal.

VPNI dos quintos

O ministro é relator de um mandado de segurança que questiona a decisão do Conselho da Justiça Federal que determinou a suspensão do pagamento da parcela fixada na Lei 14.523/2023.

Há servidores e servidoras na Justiça Federal da 3ª Região que sequer vão sentir os efeitos da terceira parcela do reajuste salarial conquistado em 2023 (que será integralizada neste mês fevereiro) porque estão sofrendo descontos retroativos da VPNI que havia sido reconhecida em lei e paga no TRF/JF. Enquanto magistrados receberam diversos benefícios no último período, incluindo o adicional por tempo de serviço (ATS), vedado pela Constituição.

Saúde 

A quebra da isonomia na distribuição dos recursos destinados à assistência médica e odontológica foi outra queixa apresentada pelo Sindicato. A proposta da entidade representativa da categoria é que o Conselho Nacional de Justiça readeque a distribuição dos recursos orçamentários tendo em conta a realidade dos estados. São Paulo, por exemplo, tem a saúde mais cara do país.

A forma de cálculo atual, além de favorecer os juízes em detrimento dos trabalhadores, com piso somente para a magistratura, desconsidera os valores cobrados pelos planos. Para piorar a situação, o TRF-3 ainda não implementou o pagamento do adicional de 50% para maiores de 50 anos, pessoas com deficiências e/ou dependentes nessas condições.

Assédio

Discriminações contra servidores com deficiências também foram relatadas ao Corregedor-Geral. Como o caso Paulo Arena, ex-juiz-auxiliar da Presidência do TRF-3 e presidente do JEF/Ribeirão Preto, denunciado pelo Sindicato. O ministro Salomão determinou à época apuração dos fatos, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região não reconheceu o assédio e o Sindicato está recorrendo. O ministro comprometeu-se a interceder junto à administração regional para reforçar a política institucional antidiscriminatória.

Relações institucionais

Salomão é vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal e integrante da Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados que discute as normas do processo constitucional brasileiro. O ministro, no entanto, encontrou espaço na agenda para receber o Sindicato. Já o presidente TRF-3, desembargador Carlos Muta, persiste numa postura de não diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores. A quase um ano em mandato, o presidente não atendeu a nenhum dos pedidos de reunião do Sindicato, que solicitou ao Corregedor que interceda nesse sentido.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

24/03/2025 – Ato em frente à Fiesp contra as propostas de ‘reforma’ administrativa que atacam o serviço público e os servidores

Boletim Especial Mulheres – leia, assista à live desta quarta (26) e inscreva-se para o curso de autodefesa

Coletivo de Mulheres do Sintrajud oferece 50% de desconto para curso de defesa pessoal