CNJ e CNMP adotam formulário para medir risco de violência contra as mulheres

Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público oficializaram a unificação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), utilizado para identificar os níveis de ameaça à integridade física e/ou à vida de mulheres em situação de violência – especialmente no caso das agressões em contexto doméstico.

O formulário, com 27 perguntas, tem o objetivo de auxiliar a própria vítima e a rede de atendimento e apoio a diagnosticar as medidas necessárias para evitar a reincidência ou o primeiro ato físico contra a mulher.

A Resolução Conjunta 5 foi publicada no dia 3 de março e estabelece que o formulário deve ser aplicado no momento em que as mulheres busquem ajuda nas unidades judiciárias, órgãos do MP ou delegacias. Instituições que atuem na prevenção e enfrentamento à violência doméstica também podem utilizar o formulário. A resolução é válida para todo o país e o modelo do questionário ficará disponível eletronicamente e em versão impressa.

As questões do formulário unificado mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois, com perguntas sobre dependência financeira, comportamento do agressor com os filhos, ocorrência de ameaças ou agressões físicas, posse e porte de arma de fogo. Desta forma é possível identificar o grau de risco a que a vítima está exposta e garantir instrumentos de proteção para ela, subsidiando os pedidos de medida protetiva de urgência ou cautelar.

Após o preenchimento, o formulário será anexado ao inquérito aberto, contribuindo também para que todas as instituições da rede de atendimento tenham acesso às informações e evitando que a mulher seja obrigada a repetir por diversas vezes os problemas que enfrenta.

Além do formulário, a resolução estabelece que o CNMP e o CNJ deverão ofertar capacitações em direitos fundamentais para os profissionais que atuam no atendimento, com o objetivo de ajudar na interpretação do formulário e na gestão do risco que por seu intermédio for identificado. Além dos profissionais, a própria vítima também pode responder às perguntas.

O formulário é considerado um avanço no combate à violência contra as mulheres no Brasil, que amarga recordes de feminicídio. “O Frida, que deve ser preenchido e anexado no inquérito policial, permite que não haja revitimização, ou seja a vítima só precisa conta sua história uma vez, não passa por mais exposição”, afirma  Ana Victoriano, coordenadora da Rede Mulher na Secretaria da Mulher de Barueri.

Feminicídio cresce e orçamento encolhe

Na opinião da diretoria do Sintrajud, apesar de ser um avanço a adoção do formulário em nível nacional, apenas o Frida não resolve. Os dados de violência doméstica e feminícidio crescem exponencialmente a cada ano, enquanto as verbas para o combate as violações de gênero diminuem. Segundo levantamento produzido pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’, houve drástica redução dos recursos destinados à Secretaria da Mulher – que desde 2016, quando foi extinto o Ministério da área, é responsável pelas ações de enfrentamento da violência de gênero. Entre 2015 e 2019, o orçamento da pasta foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões (R$ 0,05 para cada brasileira).

As vítimas de violência doméstica precisam de medidas que garantam sua segurança, como as casas abrigo, políticas de formação para assegurar a autonomia econômica da mulher, garantia de vagas em creches e escolas para os filhos, salários dignos com direitos, e não serem socialmente julgadas ao deixar o agressor. E é necessário mais investimentos para esse combate, evitando que as mulheres agredidas em suas casas tornem-se vítimas de feminicídio.

Fachada da Casa da Mulher Brasileira (crédito: divulgação).

A cidade de São Paulo inaugurou no final do ano passado uma Casa da Mulher Brasileira – equipamento público que reúne delegacia, defensoria, promotoria, juízo de violência doméstica, assistência social e psicológica e alojamento de passagem. Além de uma brinquedoteca com monitoria para que as vítimas possam levar os filhos quando do atendimento. A Casa paulistana, que funciona por meio de convênio entre a prefeitura, o Governo do Estado, o Executivo da União e o Poder Judiciário, fica localizada na Rua Viêira Ravasco, 26, no bairro do Cambuci.

As Casas ficam abertas por 24 horas e também são parte de uma política demandada há anos por movimentos de mulheres para tirar as vítimas de violência da chamada ‘rota crítica’ (a necessidade de ir a vários lugares, perder dias de trabalho, não encontrar atendimento especializado e ter que repetir a violência sofrida diante de diversas pessoas). A ‘rota crítica’ é uma das causas que levam as mulheres a desistir de denunciar as agressões.

Embora tenha inaugurado o equipamento multissetorial, os três níveis de governo vêm enxugando ano após ano os gastos com as políticas necessárias à efetivação do combate à violência contra as mulheres.

Chega de fiu fiu

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis vem desenvolvendo ações contra a violência de gênero. No próximo dia 14 acontece a exibição do documentário ‘Chega de fiu fiu’, seguido de uma roda de conversa sobre as violências no espaço público (do assédio ao estupro e até o risco de feminicídio – que é a morte em situação de violência doméstica ou motivada pelo desprezo à condição de mulher). As diretoras Fausta Camilo e Luciana Carneiro vão facilitar o debate.

A atividade começa às 14 horas, no auditório do Sindicato (Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro da Capital).

Depois, as participantes vão se integra ao ato pela passagem dos dois anos da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

* Colaborou: Luciana Araujo