Calendário de lutas: “A competência da JT é feita também por servidoras e servidores”

Em defesa da competência da Justiça do Trabalho, servidoras e servidores do TRT-2 se somaram à mobilização em frente ao Fórum Trabalhista da Barra Funda, nesta quarta, 7 de maio, reforçando que a Justiça se faz com o trabalho cotidiano da categoria dos trabalhadores do Judiciário e que atacar a JT é atacar toda a classe trabalhadora brasileira.

“Não adianta se defender hipoteticamente os direitos do trabalhador. A competência da JT é feita por nós também, pelos servidores e servidoras desse TRT-2 que, aliás, não se toca no assunto, né? É importante valorizar o nosso trabalho, a gente também é trabalhador”, declarou a servidora Gisele Oliveira, durante o ato. Eles seguem em luta por isonomia na distribuição de recursos para a saúde de juízes e servidores, pela carreira e direitos. O Sintrajud também recorda que atuou pela nomeação dos 1.500 cargos aprovados e liberados pelo orçamento para nomeação na justiça do trabalho nacional no último período, no entanto, centenas de pessoas deixaram de ser nomeadas, o que considera como escolha política da magistratura ao preencher estes espaços com vagas de estágio. Cobrar quadro efetivo também é defender a competência da JT.

Uma série de ataques contra o funcionalismo público por parte dos governos e dos próprios Tribunais contra direitos de seus servidores está em andamento, destacou o diretor do Sintrajud Ismael Souza, o que requer organizar ampla defesa dos serviços públicos no Brasil.

O diretor Ismael Souza fala durante ato no TRT-2

Representando o Sindicato, ele chamou atenção ao plano de terceirização na Justiça Eleitoral, que, “quer tirar servidores municipais e estaduais que ajudam os servidores do RJU e aplicar terceirização em massa. A mesma terceirização aqui fora querem trazer para a Justiça. É preciso que a gente se coloque contra a terceirização”, falou, convocando à luta.

A mobilização em defesa da JT foi incorporada ao calendário de lutas aprovado no 12º Congrejufe (ocorrido entre 28 e 30/4, em Foz do Iguaçu). “Vamos começar o nosso calendário de lutas hoje, 7 de maio. Eu acho importante estar aqui apoiando a categoria, todos nós somos servidores. Queremos nossos direitos, avançar na nossa carreira, por luta de salário, saúde e todos os direitos que estão sendo tirados de nós”, frisou Paulo Misawa, colega da Justiça Federal.

Próxima mobilização será em 23/5 para pressionar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho por isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde. O Coletivo LutaFenajufe seguirá fortalecendo as manifestações e defendendo a unidade em defesa da saúde, PCCS, Regime Jurídico Único e os serviços públicos.

Calendário de lutas aprovado no 12º Congrejufe:

07 de maio – Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho

23 de maio – Pressão no CSJT por isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde de magistrados/as e servidores/as

28 de maio – Dia nacional de paralisação e mobilização nos estados

07 de junho – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades filiadas à Fenajufe (CDE) para avaliar a mobilização

09 a 13 de junho – Rodada nacional de assembleias nos estados

30 de junho a 04 de julho – Indicativo de GREVE NACIONAL pelo PCCS

Entenda

A mobilização nacional de 7/5 visou questionar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe limitação à competência da JT no julgamento dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, sua atribuição de acordo com o artigo 114 da Constituição Federal, o que, para os manifestantes, aprofunda o quadro de insegurança jurídica. Mais recente fato foi protagonizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu em todo o país processos que discutem vínculo empregatício, no Tema 1389 com repercussão geral (‘pejotização’). Clique aqui para ler mais.

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