Sintrajud participa de mobilização nacional em defesa da JT nesta quarta (7)

Nesta quarta-feira, 7 de maio, entidades jurídicas, movimentos sindicais, magistrados, procuradores e advogados convocam uma mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho. O motivo: mais um ataque à competência constitucional da JT, após o ministro do STF Gilmar Mendes suspender em todo o país processos que discutem vínculo empregatício, no Tema 1389 com repercussão geral (‘pejotização’).

O 12º Congrejufe, realizado em Foz do Iguaçu, entre 28 e 30 de abril, aprovou a participação das entidades na mobilização, incorporando a manifestação ao calendário de lutas da Fenajufe. Em São Paulo, o ato ocorrerá a partir das 12h em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, e o Sintrajud convida todas as servidoras e servidores a fortalecerem esta luta.

De um lado, o artigo 114 da Constituição Federal de 1988 atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho. De outro, a atuação do STF vem resultando no esvaziamento da autoridade da JT, o que aprofunda o quadro de insegurança jurídica e enfraquece este ramo do Judiciário, diz o Sindicato. Tais conflitos entre decisões do STF e da Justiça do Trabalho aumentaram depois da aprovação, em 2017, da “reforma” trabalhista do então presidente Michel Temer.

O Sintrajud reforça: combater as “reformas” trabalhista e da previdência é fundamental para reverter os ataques contra a classe trabalhadora no país e de fato defender a competência da Justiça do Trabalho.

Relembra ainda, que tal qual ano passado, quando o Sintrajud participou de mobilização, realizada no fim de fevereiro, e denunciou ataques à JT (assista aqui ao vídeo das diretoras Lynira Sardinha e Marinilda Dias sobre o tema), a entidade segue em luta por isonomia com os magistrados nos critérios de custeio à assistência médica. São os trabalhadores do Judiciário que fazem a Justiça funcionar.

Assembleia do último dia 24 decidiu que o Sindicato requeira informações e transparência quanto ao critério de pagamento do auxílio-saúde no Regional, além de cobrar a não aplicação dos Atos 16, 17 e 18 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que amplia a desigualdade no tratamento à saúde de servidores/as e magistrados/as. O Sintrajud continua acompanhando a tramitação da matéria no Conselho, que tem previsão de julgamento no dia 26 de maio, após pedido de vistas dos conselheiros Cláudio Mascarenhas Brandão e Maria Helena Mallmann, com quem a diretoria do Sintrajud já se reuniu. Leia mais aqui.

A mobilização nacional de 7 de maio é convocada pelas associações representativas da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista (Anamatra, ANPT e Abrat). Relembre a manifestação no TRT-2 na Barra Funda, em 2024, e a fala do diretor do Sintrajud Ismael Souza. Assista aqui.

Confira o calendário aprovado no 12º Congrejufe:

07 de maio – Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho

26 de maio – Pressão no CSJT por isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde de magistrados/as e servidores/as

28 de maio – Dia nacional de paralisação e mobilização nos estados

07 de junho – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades filiadas à Fenajufe (CDE) para avaliar a mobilização

09 a 13 de junho – Rodada nacional de assembleias nos estados

30 de junho a 04 de julho – Indicativo de GREVE NACIONAL pelo PCCS

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