Auxílio-saúde: CJF limita a 35,10% adicional para maiores de 50 anos e dá piso de 8% para juiz

Permanece em R$ 579,39 o auxílio-saúde no âmbito da Justiça Federal, portanto, sem reajuste no valor do benefício, de acordo com a Portaria CJF 59, publicada em 1º de fevereiro, que altera a Portaria 734/2022.

Cumprindo parcialmente a Resolução 500 CNJ, a normativa implementa acréscimo de 35,10% no auxílio-saúde para servidores, magistrados ou dependentes que tenham mais de 50 anos, deficiência ou doença grave. A Resolução 500 estabeleceu acréscimo de 50% do benefício respeitados os critérios acima, não cumulativos, para reembolso direto de despesas com planos ou seguros de saúde privados ou procedimentos; implementação será paulatina de acordo com disponibilidade de dotação orçamentária.

O não reajuste do valor do benefício frustra expectativas da categoria, após previsão do Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) Daniel Marchionatti, que declarou em setembro do ano passado que o valor per capita de assistência médica aos servidores e magistrados poderia ficar entre R$ 700 e 800 em 2024. A informação foi apresentada durante o “5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução 844/2023 determinou o piso de 8% do subsídio respectivo aos titulares magistrados ou pensionista, ferindo a isonomia praticada até então no Tribunal – mesmo problema que enfrentam os colegas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

No TRT houve redução de 25% no valor do benefício; na Justiça Federal, a dotação orçamentária, única, assegura o piso do benefício aos magistrados, sacrificando todavia o reajuste do benefício aos servidores, considera o Sindicato.

Em assembleia que deliberou a continuidade da mobilização contra a redução do auxílio-saúde e pela retomada da isonomia no TRT, nesta quarta (7), a diretora do Sindicato Ana Luiza Figueiredo, que é aposentada do TRF-3, destacou a voracidade com que magistrados avançam sobre o orçamento do Judiciário, a custa dos servidores.

“Eu temia que isso que começou no TRT fosse generalizar, e essa semana foi. Os magistrados do TRF, da Justiça Federal, vão adotar a partir de março o piso de 8% – não é o 6% que está aqui, já pularam para 8% lá. Colocaram um doce, para que talvez a nossa base lá não compreenda a gravidade desse fim da isonomia, que foi a implementação de 50% para quem tem mais de 50 anos. Mas esse doce não pode tirar a gravidade do fim da isonomia. A proposta lá de piso de 8% dos juízes substitutos e teto de 10% deste mesmo salário coloca a seguinte situação: eu, servidora, com 65 anos, vou ganhar em torno de R$ 900 – isso já adotando mais 50%. E o magistrado e magistrada com a minha mesma idade vai ganhar R$ 2.400. Não precisa desenhar, né, gente? Quer dizer que a minha saúde não vale a mesma coisa que dos magistrados”, explicou a diretora.

A luta precisa unificar

O Sintrajud já convoca assembleia setorial no TRF-3, após o período de carnaval, para lutar contra o fim da isonomia na tabela de custeio do auxílio-saúde entre servidores e magistrados.

“E em março queremos uma assembleia geral com o TRT, com o TRE, para organizar uma luta única da categoria. Porque quando eles passam dos patamares dos Conselhos, não pode ficar um Tribunal só encarando toda a magistratura: tem que unificar a luta”, disparou.

A dirigente convocou: “há duas formas de vencer essa luta: uma, a luta tem que crescer aqui no TRT, quem não está na luta tem que entrar; e outra, tem que entrar todos os tribunais. Porque senão não vai ter reajuste que garanta a nossa sobrevivência. Todo ano o plano de saúde vai absorver o nosso reajuste. Então isso é redução salarial! E para enfrentar isso tem que ser greve geral em todos os tribunais. O Sindicato e cada um de nós tem que construir tem que construir daqui pra frente. Vamos à luta unificada e vamos vencer juntos”.

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