Ataques LGBTfóbicos a postagem do TRT-2 evidenciam importância do Mês do Orgulho

Postagem sobre a legislação para enfrentamento às desigualdades no trabalho foi publicada no domingo - Dia do Orgulho LGBTI+; mês que marca as lutas por diversidade sexual neste ano teve as já tradicionais Paradas LGBT em versão online devido à pandemia.

Junho marca a efeméride do Orgulho LGBTI+ em todo o mundo – em reconhecimento à diversidade e ao direito de todas e todos vivenciarem sua orientação sexual e identidade de gênero (como a pessoa se reconhece no mundo, que não necessariamente está atrelada às designações de sexo biológico). Mas nem sempre foi assim. O Mês do Orgulho, que hoje é palco de paradas de afirmação da diversidade que reúnem milhões de pessoas, surgiu da resistência a violências homofóbicas praticadas pelo estado. Em Nova Iorque (EUA), o bar Stonewall Inn,  frequentado por pessoas LGBTs, era constantemente alvo de batidas policiais e o público sofria agressões verbais e físicas. No dia 28 de junho de 1969, lésbicas, gays e transexuais decidiram reagir e, por isso, a data entrou para o calendário de resistência da classe trabalhadora no ano seguinte.

Passados cinquenta anos, no entanto, a discriminação LGBTfóbica ainda é realidade. Os ataques a uma postagem realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho no último dia 28 evidenciam a importância deste debate. Em um post que divulga a legislação existente no país contra discriminações no mundo do trabalho – que frequentemente chegam ao Judiciário -, o TRT-2 foi questionado porque estaria a “propagar a agenda marxista”, “privilegiando” segmentos sociais, promovendo “desrespeito ao princípio da imparcialidade”, entre outras manifestações de discriminação e ódio.

O Brasil é um dos países onde mais pessoas LGBT são assassinadas todos os anos. Levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que só no primeiro semestre deste ano 89 pessoas foram mortas em crimes associados à identidade de gênero. O número é 39% maior do que o registrado no mesmo período de 2019, quando houve 64 assassinatos identificados como homofóbicos.

LGBTfobia no trabalho

No mundo do trabalho a situação também não é equânime para heterossexuais e homossexuais ou pessoas que exercem a própria sexualidade de forma diferente do que é tido como padrões majoritários na sociedade (bissexuais ou quem não sente atração sexual, por exemplo), menos ainda para travestis e transexuais. A postagem do TRT-2 trazia reflexão sobre essa violência, tão somente seguindo o  julgamento havido em 2019 no Supremo Tribunal Federal que consolidou como crime a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

A publicação informa que “estudo realizado pela rede social LinkedIn com mais de 100 mil profissionais LGBTI+ revelou que 35% delxs já sofreu algum tipo de discriminação velada ou direta no ambiente laboral. E para as pessoas transgêneros, a dificuldade de encontrar ou se manter no emprego é ainda maior – 90% deles acabam recorrendo à prostituição, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).”

“Não importa a sua orientação sexual, denuncie os casos de assédio sofridos no trabalho ao RH ou à ouvidoria da sua empresa. Se não for suficiente, procure o seu sindicato e a Justiça do Trabalho”, informa ainda o Tribunal.

No próprio Regional, as discriminações LGBTfóbicas são uma realidade, que o Sintrajud há muitos anos pauta. Foi uma ex-dirigente do Sindicato e servidora do TRT-2, Tânia Cristina Figueiredo, que conquistou, com o apoio da entidade, o reconhecimento dos dependentes homoafetivos para fins médicos e de previdência, antes mesmo da legislação assegurar esses direitos. Pesquisa realizada pelo Tribunal entre outubro e novembro de 2019, que teve os resultados divulgados no último dia 3, revela que 1,7% de todas as pessoas que responderam ao questionário (129 magistrados e 1.205 servidores) já sofreram discriminação por orientação sexual. As violências mais recorrentes denunciadas na pesquisa foram as de gênero (4,6%), etária (3,1%), étnica/racial e religiosa/de crença (2,6% cada), mas 11,2% dos servidores preferiram não se manifestar sobre esta pergunta.

O mesmo estudo da plataforma LinkedIn citado pelo TRT-2 aponta que 60% das pessoas LGBT escondem sua orientação sexual no local de trabalho por medo de discriminação e violências.

“Os avanços no reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQI+ sempre dependeram de luta e de conquistas de espaços. Para quem não sente o preconceito na pele, é fácil colocar como uma pauta estranha, mas enquanto todos os nossos direitos, inclusive os mais básicos, não forem efetivados a todas e todos, é um dever nosso e das instituições trazer à mesa o debate e confrontar as situações que decorrem da lgbtfobia, do racismo, do machismo, e de qualquer tipo de preconceito. E quem acha que esse debate está fora de lugar, em qualquer lugar, é quem mais precisa dele”, ressalta Fabiano dos Santos. Dirigente do Sintrajud e da Fenajufe, Fabiano é trabalhador do TRT-2.

Vários servidores se manifestaram nos comentários à publicação com o mesmo conteúdo de reafirmação da necessidade do debate.

Orgulho na pandemia

Neste ano, em razão da necessidade do isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus, a maior Parada LGBT do mundo não lotou a Avenida Paulista no mês de junho. Aqui, como em todo o globo, as manifestações de celebração do orgulho LGBT foram realizadas virtualmente. Mas a Associação da Parada em São Paulo informa que a manifestação que já é parte do calendário oficial da capital paulista foi adiada para 29 de novembro, com o tema “Sejamos o pesadelo dos que querem roubar nossa Democracia”.

A mensagem da Parada ressalta que afirmações como a do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que preferiria ver um dos filhos morto a descobrir que um dos herdeiros é homossexual, não podem mais ser encaradas apenas como “opinião”, “liberdade de expressão” ou “divergência”. A violação de direitos fundamentais, como o de existência, é uma afronta também ao direito democrático de todos viverem suas vidas sem discriminação, violências ou exclusão. Ou seja, ameaça a própria democracia.

A diretoria do Sintrajud saúda a luta LGBT e seguirá atuando para que todos os tribunais desenvolvam políticas de combate às discriminações.

* A sigla LGBTI+ refere-se às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneras, intersexuais (que apresentam características biológicas associadas aos sexos feminino e masculino) e toda a diversidade sexual que pode ser vivenciada na população.