Depois de três assembleias setoriais que aprovaram os indicativos de luta unitária contra as propostas de ‘reforma’ administrativa encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional — as propostas de emenda constitucional 186/2019 e 32/2020, chamada de ‘Emergencial’ —, o Sintrajud ressalta a importância da participação da categoria na assembleia geral extraordinária que acontece no próximo sábado (13 de março) a partir das 14 horas, via plataforma Zoom.
A assembleia será também o espaço de organização de iniciativas da campanha “Pressão total em defesa dos serviços públicos”, cujo objetivo é pressionar os parlamentares a votarem contra os projetos governamentais de alteração da Constituição e ampliar o diálogo com a população sobre os impactos da ‘reforma’ administrativa nas vidas dos brasileiros que não atuam nos serviços públicos . O calendário de mobilização também prevê a construção de uma greve geral do funcionalismo público, indicada para 24 de março, além de novas carreatas e iniciativas unitárias de atos com regras sanitárias.
As condições de trabalho na pandemia, projetos de reestruturação administrativa no Poder Judiciário e a garantia de preservação da saúde e da vida dos servidores frente à pandemia fecham a pauta de debates.
Confira o edital da assembleia.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD – 13/03/2021
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, Justiça Trabalhista da 2ª Região e Justiça Militar da União no estado de São Paulo, pertencentes à sua base de representação, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2021, às 14h00, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.
A assembleia realizar-se-á, excepcionalmente e com fundamento no artigo 5º da Lei 14.010/20, na modalidade eletrônica/virtual, considerando a situação de pandemia do coronavírus (COVID-19) e as medidas adotadas pelos órgãos públicos que determinam o isolamento social e proíbem aglomerações.
O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será franqueado a toda categoria dos(as) servidores(as) da base de representação do Sintrajud, mediante o link: https://sintrajud-org-br.zoom.us/meeting/register/tJUkf-ugpjssEtL1ASnB1oLJ6_57B1sucBy2
No dia e horário indicado para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.
Pauta: Informes gerais; calendário de mobilização; deliberações sobre paralisação, greve e/ou outras iniciativas para defesa da saúde e vida dos(as) servidores(as) e contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 – “reforma administrativa”, e a PEC Emergencial – PEC 186/2019, e outros assuntos de interesse da categoria.
São Paulo, 08 de março de 2021.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD/SP
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