Assembleia aprova participação no Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa


04/12/2020 - helio batista
Mobilização na quinta-feira (10) terá ato no centro de SP, em outros estados e em Brasília; Fonasefe realiza plenária neste sábado. Veja outras decisões da categoria.

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo participam neste sábado, 5 de dezembro, da 3ª Plenária Nacional dos Servidores Públicos e Trabalhadores das Estatais, videoconferência marcada para as 14 horas (para participar, preencha o formulário).

No dia 10, quinta-feira, estarão no ato que será realizado às 10 horas na Praça Ramos (centro da cidade) pelo Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa e pela manutenção do auxílio emergencial.

A participação nessas atividades foi aprovada na assembleia geral que a categoria realizou, também por videoconferência, nesta quarta-feira, 2 de dezembro.

A Plenária está sendo organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com participação da Fenajufe e do Sintrajud. Já o ato do dia 10 está sendo convocado pelo Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo e contará com a presença de representantes da CSP-Conlutas e de outras centrais sindicais.

No mesmo dia haverá atos em outros estados e uma manifestação em Brasília, que inclui carreata na Esplanada dos Ministérios e performance na Praça dos Três Poderes.

Além da participação da categoria na Plenária e no ato, a assembleia aprovou o apoio do Sintrajud à campanha que a Fenajufe vem realizando para pressionar os parlamentares a rejeitarem a reforma administrativa (PEC 32/2020). A campanha incentiva a categoria a enviar um e-mail aos deputados com o texto que já está disponível no site das entidades, e a assembleia deliberou a criação de um mecanismo específico para a pressão sobre os deputados paulistas.

As redes sociais também deverão ser utilizadas na campanha contra a PEC e as manifestações de rua ganharão mais à frente bonecos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo a deliberação dos servidores.

.Redução de salários

A preocupação do funcionalismo é que, passadas as eleições municipais, o Congresso venha a se concentrar na reforma administrativa e na chamada “PEC Emergencial”, abreviando o recesso parlamentar para se aproveitar de uma eventual desmobilização dos trabalhadores, em meio ao isolamento social e às festas de fim de ano.

No caso da PEC Emergencial, o principal ataque aos servidores viria da possibilidade de se reduzir em 25% os salários, com redução proporcional dos serviços públicos.

“Não adianta achar que vamos fazer o enfrentamento somente no momento da votação; nossa luta é para que [os projetos] nem sejam pautados”, afirmou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Covid acelera e tribunais reabrem

A assembleia também discutiu as condições de trabalho dos servidores e o risco a que estão expostos no momento em que a covid-19 volta a acelerar sua disseminação pelo país.

A categoria reafirmou a posição contrária ao retorno do trabalho presencial antes do controle da pandemia, defendendo também a suspensão dos planos de reabertura dos tribunais. “É um absurdo os prédios continuarem abertos nessa situação”, disse a diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga.

O servidor do TRF-3 Dalmo Duarte lembrou que a prolongada quarentena traz prejuízos a quem não pode fazer trabalho remoto, tendo de compensar o período de afastamento. A situação se complica ainda mais no caso dos que estão se aposentando e que acabam adiando a aposentadoria ou pagando em dinheiro pelo tempo que falta.

O Sindicato já tratou dessa questão com as administrações dos tribunais e empregará todos os meios disponíveis para evitar a compensação. “O problema que está posto no horizonte é a inviabilidade de reposição desses dias”, apontou Dalmo.

A diretoria do Sintrajud pede que, até lá, os servidores que estejam tendo prejuízo com a aposentadoria procurem a entidade para a avaliação dos casos e da melhor forma de resguardar seus direitos.

Horas extras e assédio moral

No TRE, o Sintrajud defende a utilização de eventuais sobras orçamentárias e de suplementação de verbas para o pagamento integral das horas extras que os servidores realizaram durante a organização das eleições municipais. Essa posição, que já foi levada à administração do Tribunal, foi reafirmada na assembleia.

Outra deliberação aprovada foi o apoio à denúncia encaminhada pela associação de oficiais de justiça (Aojustra) à Comissão de Combate ao Assédio Moral do TRT-2. A Associação denuncia que o juízo de uma das varas trabalhistas tem praticado assédio contra os oficiais.

Foi aprovado ainda o apoio político e jurídico do Sindicato, de forma complementar às iniciativas da Fenajufe, aos servidores que se tornaram alvo de inquérito policial por terem expulsado do último Congrejufe, em maio, um participante que apareceu com camisa alusiva aos supremacistas brancos.

Por fim, o Sindicato também vai divulgar ações de solidariedade executadas pelos servidores e que ganham ainda mais importância neste momento de pandemia, conforme decidiu a categoria.

A assembleia se encerrou com a eleição da delegação que representará o Sintrajud no encontro nacional do Coletivo Nacional dos Técnicos (Contec). Realizado por videoconferência  e organizado pela Fenajufe, o evento acontecerá no sábado, 12 de dezembro. Foram eleitos para compor a delegação os seguintes servidores e servidoras:

Justiça Eleitoral: Raquel Morel Gonzaga (delegada) e Juliana de Lima (observadora);

Justiça Trabalhista: Henrique Sales Costa (delegado) e Ítalo Leonelo Junior (observador);

Justiça Federal e TRF-3: Anna Karenina (delegada), Maria Ires Lacerda e Sandra Tirlone (observadoras)

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