Após reunião com o TRE, Sintrajud abre canal para denúncias sobre risco sanitário nas eleições

Denúncias, em especial sobre ocorrências neste último dia de registro de candidaturas (26/9), podem ser feitas neste post com garantia de sigilo.

Diretores do Sintrajud reuniram-se por videoconferência nesta quinta-feira, 24 de setembro, com o diretor-geral e secretários do TRE, a fim de discutir as condições de trabalho na preparação das eleições de novembro em meio à pandemia de coronavírus, a questão do registro das horas extras dos trabalhadores do Tribunal e a renegociação dos empréstimos consignados dos servidores.

Após a reunião, o Sindicato decidiu abrir um canal para o recebimento de denúncias acerca do risco à saúde envolvido na preparação e organização das eleições municipais. As queixas poderão ser enviadas por meio do formulário abaixo ou pelo WhatsApp do Sintrajud (basta clicar aqui). Os relatos serão encaminhados ao departamento jurídico do Sintrajud e o sigilo da identidade de denunciantes é assegurado pela entidade.

Neste sábado, 26, último dia do prazo para registro de candidaturas, a diretoria do Sindicato se preocupa com aglomerações nos cartórios eleitorais, que vão funcionar em regime de plantão. Caso o servidor ou a servidora prefira, também poderá entrar em contato com as diretoras do Sintrajud Cláudia Sperb — por meio do telefone (19) 99685-5327 — ou Raquel Morel — (11) 98865-2045.

O preenchimento do formulário pode ser anônimo, caso prefira, mas é importante que deixe seu contato para esclarecimentos que sejam necessários à atuação do Sindicato.

    Relatório de horas extras beira a desconfiança

    Os dirigentes do Sindicato queixaram-se do nível de detalhamento exigido para o registro das atividades realizadas nas horas extras. Os procedimentos demandam tanto tempo que alguns servidores comentaram que é preciso “fazer hora extra para fazer hora extra”. Na reunião, a diretora do Sintrajud e servidora do Regional Raquel Morel Gonzaga apontou que essa exigência acaba consumindo parte significativa do expediente, ou seja, do próprio serviço de preparação das eleições.

    “Estamos numa situação de pandemia em que as pessoas ainda não estão em seus locais de trabalho, voltadas somente para o trabalho”, observou Raquel. “As pessoas estão em casa, com crianças e às vezes com pais idosos e doentes, tendo de dividir o horário de trabalho com o das tarefas domésticas. Não há uma normalidade em que a pessoa tenha condições de fazer todo esse detalhamento de suas atividades”, explicou a diretora. “Fica parecendo que o Tribunal não confia no trabalho que os servidores estão fazendo”, disse Raquel.

    O diretor-geral do TRE, Cláucio Corrêa, declarou que os procedimentos para registro das horas extras foram definidos em conjunto com o TSE e que o rigor no controle visa atender ao TCU.

    Risco sanitário

    Em relação às condições de trabalho, os diretores do Sintrajud voltaram a denunciar o risco sanitário a que estão submetidos os trabalhadores que tiveram de retomar as atividades presenciais na sede do TRE e nos cartórios eleitorais.

    “Os cartórios eleitorais reclamam, e com razão, que as condições de trabalho são precárias em muitos lugares”, afirmou Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE. “Tem cartório sem ventilação, ou sem espaço para mais do que quatro pessoas.” Os dirigentes do Sindicato questionaram a administração do Tribunal acerca do fornecimento de equipamentos de proteção, dos produtos para higienização e das medidas para manter o distanciamento, por exemplo, durante a preparação das urnas.

    A direção do Sindicato ressalta que a categoria segue em greve sanitária contra o retorno ao trabalho presencial antes do controle da pandemia e vem alertando para o perigo de que a realização das eleições municipais aumente a disseminação da covid-19.

    A greve sanitária ou ambiental não suspende as atividades funcionais, mas visa respaldar a recusa ao trabalho em condições inadequadas, que ofereçam riscos graves e iminentes à própria saúde dos trabalhadores, de familiares ou de terceiros. O movimento tem amparo na Constituição (art. 9º e 37, VII), na Lei  7783/1989 e na jurisprudência, sobretudo do TST.

    “Nas mãos do chefe”

    O diretor-geral falou sobre medidas que o Regional vem adotando diante do novo coronavírus e afirmou que os questionamentos quanto à segurança sanitária devem ser feitos à Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS). “Não temos o retrato de como funciona cada cartório; isso está nas mãos do chefe, que tem a consciência de como deve fazer o trabalho”, declarou.

    Cláucio reconheceu o risco de contaminação de trabalhadores envolvidos na preparação das eleições. “Temos equipes reservas para dar continuidade ao cumprimento da nossa missão e o servidor que se contaminar receberá orientação e acompanhamento da CAS”, afirmou. Ele admitiu ainda que a própria CAS teve de ficar fechada por alguns dias depois que uma enfermeira foi diagnosticada com covid. Segundo o diretor-geral, a servidora teria se contaminado fora do TRE.

    O Sindicato, por sua vez, cobrou a testagem de todos os trabalhadores da Justiça Eleitoral, a rigorosa higienização dos locais de trabalho e a apresentação de um relatório sobre os casos de contágio em cada local. Os protetores de acrílico encomendados pelo Tribunal para o atendimento em balcão, no entanto, serão entregues somente em outubro, bem depois que as atividades de atendimento ao público nos cartórios foram retomadas.

    Para a diretora Cláudia Sperb, a reunião mostrou que o Tribunal está preocupado com a realização das eleições, e não com o risco de contágio nos locais de trabalho. A dirigente também entende como preocupante a responsabilização das chefias de cartórios pela saúde dos servidores “Fizemos concurso para trabalhar na organização das eleições, como disse o diretor-geral, mas não para arriscar a vida”, disse.

    Consignados

    Os diretores do Sintrajud informaram ainda que, atendendo a uma demanda da categoria, a entidade obteve da Caixa condições melhores para suspensão das parcelas de empréstimos consignados durante a pandemia. O banco apresentou proposta de aditivo contratual ao Sindicato e ao TRF-3, e o Sintrajud pediu esclarecimentos que devem ser respondidos nos próximos dias.

    As novas condições resultaram de reclamação pré-processual do Sindicato ao Gabinete de Conciliação do TRF-3 e deverão ser extensivas aos demais tribunais do Judiciário Federal em São Paulo, mas dependem de um aditivo a ser feito no contrato entre cada Regional e o banco.

    O diretor Fabiano dos Santos, servidor do TRT-2, adiantou que há negociações em andamento com outros bancos, além de um projeto de lei em tramitação no Congresso para estender o benefício a todos os empréstimos consignados. O Sintrajud solicitou o envolvimento da administração do TRE para viabilizar rapidamente a implantação das novas condições.