‘Apagão judiciário’ nesta quarta (26) ganha força após deliberação de greve sanitária nacional

Neste dia (26 de agosto) servidores do Judiciário Federal realizam nova ação contra a retomada das atividades nos locais de trabalho em meio aos ainda altos índices de contágio e mortes no estado de São Paulo. A partir das 14 horas desta quarta-feira, alguns servidores vão se concentrar em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal (na Avenida Paulista, 1682) e a parcela da categoria que não pode estar presente fisicamente poderá participar da manifestação por meio do Facebook e do YouTube do Sindicato.

O protesto também vai repudiar a proposta de ‘reforma’ administrativa propagandeada pelo governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para extinguir carreiras, serviços de responsabilidade constitucional do Estado e a estabilidade no serviço público, além de reduzir salários do funcionalismo.

Toda a iniciativa presencial vai assegurar as condições de segurança sanitária, com distanciamento social, máscaras, protetores faciais e álcool gel disponíveis.

O ato antecipa a transmissão ao vivo que seria realizada nesta quinta-feira às 11h (como já tornou-se rotina durante esse período de distanciamento social).

Retomada e contágio

O ato, batizado de ‘Apagão Judiciário’, será a primeira manifestação depois que a Reunião Ampliada da direção da Federação da categoria aprovou que é urgente construir a greve sanitária nacionalmente. A Ampliada da Fenajufe aconteceu no último dia 22, com participação de representantes de 19 estados além do Distrito Federal.

Na avaliação da diretoria do Sintrajud, a decisão nacional é um reforço importante à mobilização que teve início em 27 de julho em São Paulo.

Ao mesmo tempo em que os trabalhadores do PJU estarão se manifestando, servidores do Tribunal de Justiça também vão realizar um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo contra antecipação do governo João Doria (PSDB) à política de desmonte do Estado e dos serviços à população. Doria já enviou à Alesp a ‘reforma’ administrativa estadual (o PL 529/2020), que extingue diversas autarquias e fundações – inclusive a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), em plena pandemia.

O governo federal promete remeter ao Congresso Nacional até outubro a nova proposta de ‘reforma’ do Estado. Tendo em vista o que já foi apresentado no ano passado como Plano ‘Mais Brasil’ (leia aqui) e a ameaça de um novo projeto, nem mesmo a redução salarial de até 25% dos salários do funcionalismo, extinção de 248 fundos públicos, vedação de reajustes e outros ataques são suficientes para o mercado neste momento. O fim de diversas carreiras públicas e da estabilidade no emprego estão entre os principais alvos nas mudanças sinalizadas, antecipadas por uma campanha de criminalização dos servidores e responsabilização dos trabalhadores públicos pelas desigualdades existentes no país.

Após o ato a direção do Sindicato visitará os locais de trabalho em funcionamento, para verificar as condições de atuação impostas aos servidores. Em passagens em unidades como o TRF-3, os fóruns Pedro Lessa e Criminal, assim como na sede do TRE, dirigentes do Sintrajud já constataram ocorrências de desrespeito às condições básicas de segurança sanitária. Não há marcações de distanciamento nos pisos e elevadores, barreiras de acrílico nas secretarias, faltam luvas, máscaras e protocolos de manuseio de papéis que passam de mão em mão. Os oficiais de justiça, que retomaram as atividades na CEUNI e demais centrais da Justiça Federal e desde o início da quarentena seguiram executando presencialmente mandados urgentes, também denunciam desvio de função, falta de equipamentos de proteção e aumento dos riscos inerentes à função. A situação de trabalho dos funcionários terceirizados é pior, com falta de EPIs adequados, espaços diminutos para refeição e maior exposição aos transportes públicos, que estão entre os principais meios de contaminação na atualidade.

Após a retomada do expediente presencial o Sindicato já foi informado de casos de contaminação pela covid-19 no TRF, no Anexo Presidente Wilson e no Fórum de São José dos Campos.

Unidade na Baixada

Na região da Baixada Santista os servidores do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual vão se unificar em um ato conjunto, a partir das 17 horas em frente ao Fórum de Santos. O ato-denúncia vai manifestar posicionamento em favor da greve sanitária – também em curso no TJSP -, questionar a ‘reforma’ administrativa de Doria e defender a preservação do Instituto de Assistência Médica à Saúde dos Servidores Públicos (Iamspe).

O protesto é organizado conjuntamente pela subsede do Sintrajud na Baixada Santista, o Sintrajus (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo) e a Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo).

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