TRE estudará contratação de plano de saúde opcional para os servidores

Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin recebeu diretores do Sindicato

O presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, assumiu o compromisso de estudar “com afinco” a possibilidade de o Tribunal oferecer a opção de um plano de saúde corporativo aos servidores. Uma resposta a essa demanda da categoria, que chegou a apresentar abaixo-assinado com cerca de 850 assinaturas pela contratação de um plano, deve ser dada pela administração do Tribunal dentro de aproximadamente dois meses.

A promessa foi feita pelo presidente aos diretores do Sintrajud com quem ele se reuniu nesta quarta-feira, 21. A reunião marcou a abertura de um importante espaço de diálogo, após um longo período em que presidentes anteriores se recusavam a negociar com a categoria. O desembargador se comprometeu a mudar essa realidade, mantendo reuniões periódicas com dirigentes do Sindicato e representantes dos servidores, a intervalos de aproximadamente dois meses.

Além disso, o Sindicato pretende se reunir novamente com o diretor-geral do TRE, Claucio Cristiano Abreu Corrêa (que também participou da reunião desta quarta-feira), e com secretários e coordenadores das diversas áreas do Tribunal, para tratar de questões específicas.

“O sucesso desse modelo dependerá da participação e do acompanhamento de todas as etapas pelos servidores, num trabalho contínuo e em conjunto com o Sindicato”, avaliou Maurício Rezzani, servidor do TRE e um dos diretores do Sintrajud que participaram da reunião.

“A experiência de reuniões periódicas com a administração tem se mostrado muito produtiva na Justiça Trabalhista, e a ideia é trazer essa experiência para a Justiça Eleitoral”, acrescentou o diretor Henrique Sales Costa, servidor do TRT.

Os dirigentes do Sintrajud levaram ao desembargador a reivindicação dos servidores do TRE de terem a opção de um plano de saúde contratado pelo Tribunal, como alternativa ao auxílio-saúde pago atualmente para cobrir os gastos com assistência médica, cujo valor está em apenas R$ 215. A proposta dos trabalhadores é que a cobertura coletiva seja contratada nos moldes da que é oferecida na Justiça Federal, com adequações às realidades da capital e interior.

Entre os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo, o TRE é o único que não oferece plano de saúde aos servidores. O TRT, o TRF e a JF preparam as licitações de seus novos planos, a serem oferecidos para os servidores a partir deste ano. No caso da JF, a contratação deve manter a abrangência de um plano para os servidores da capital e outro para os do interior do Estado, modelo que poderia ser adotado pela Justiça Eleitoral.

“Vamos estudar com muito afinco essa questão; acho que em até dois meses teremos uma posição”, disse o presidente do TRE. “Estamos sensíveis ao problema”, completou o diretor-geral.

Pauta de reivindicações

Veja como se manifestou a administração em relação aos demais assuntos abordados na reunião, parte de uma pauta de reivindicações com mais de 50 itens, aprovada em assembleia e protocolada pelo Sindicato no Tribunal:

Catracas no refeitório – Uma das reivindicações definidas como prioritárias pelos servidores é a retirada das catracas que dão acesso ao refeitório e que servem para o controle do tempo de permanência no local. O entendimento do Sintrajud e da categoria é que esse controle deve ficar sob a responsabilidade da chefia imediata de cada servidor, como acontece, por exemplo, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O presidente do TRE alegou que isso poderia “colocar uma guilhotina” para as chefias e jogar um servidor contra outro. “A catraca não tira direito de ninguém”, declarou. O assunto continuará a ser analisado pela administração do Tribunal, que estudará meios de facilitar o acesso ao refeitório, e voltará a ser discutido na próxima reunião com o Sindicato.

Projeto de lei que cria novos cargos no TRE – O desembargador Carlos Eduardo declarou que vai se empenhar pela aprovação do texto no Congresso Nacional, embora tenha ressaltado as dificuldades políticas para o aumento do quadro. “Temos enfrentado muita resistência, o momento é muito difícil, mas estamos fazendo tudo o que podemos”, afirmou.

Reajuste de benefícios – O presidente do TRE também se dispôs a enviar ofício ao TSE solicitando o reajuste dos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. Ele destacou, porém, que considera mais efetiva a negociação em nível federal, com os servidores sendo representados pela Fenajufe e demais entidades.

Redução da jornada de trabalho – Os diretores do Sintrajud apresentaram ao presidente do Tribunal a reivindicação da categoria de que o TRE estude a redução da jornada de trabalho para seis horas, a exemplo da que é fixada nos tribunais eleitorais de 18 estados. O diretor Marcus Vergne, servidor do TRT, mencionou o exemplo do tribunal da Bahia, que reduziu a jornada de trabalho após a realização de pesquisas e de uma reestruturação do seu funcionamento.

“Também temos estudos, em âmbito nacional, que mostram maior produtividade dos servidores com a jornada de seis horas”, relatou a advogada Eliana Ferreira, do departamento jurídico do Sintrajud. “É ilusão achar que as pessoas trabalham mais se trabalharem por oito horas.”

O diretor Maurício Rezzani acrescentou que em São Paulo as pessoas gastam muito tempo no transporte  público e observou que isso deve ser considerado nos estudos para a redução da jornada.

O presidente do TRE no início se mostrou resistente à ideia da redução, mas acabou se dispondo a examinar pesquisas que comprovem a viabilidade da medida. “Dependemos de uma conjuntura muito grande, e o Tribunal não tem estudos sobre isso”, afirmou.

Abono para exames médicos – O desembargador rejeitou a possibilidade de abonar automaticamente as faltas de servidores para a realização de exames médicos, mas prometeu discutir casos específicos. Os diretores do Sintrajud ponderaram que tal prática existe em outros tribunais e disseram que o Sindicato pode apresentar um estudo sobre o resultado dessas experiências.

Registro de frequência – O sistema de registro de ponto dos servidores do TRE não permite a anotação de compensações das faltas ocorridas em meses anteriores. Isso acaba reduzindo muito o tempo para compensar as faltas. Os servidores reivindicam uma mudança no sistema para torná-lo mais flexível. “É uma estrutura preestabalecida; temos de estudar isso”, disse o presidente do Tribunal.

Compensação da greve – Ele também prometeu examinar a questão dos servidores que participaram da última greve da categoria e que permanecem com uma anotação incorreta em seus registros, mesmo depois de terem feito a compensação.

Pagamento de horas extras – O Sintrajud voltou a cobrar o pagamento de horas extras pendentes. O presidente reconheceu que “boa parte” dessas horas ainda não foi paga pelo TSE, e se dispôs a reforçar a reivindicação dos servidores, ressalvando que também considera mais efetiva a negociação em nível federal, por meio da Federação e demais entidades que representam a categoria. Por enquanto, mantém-se a possibilidade de compensação dessas horas.

Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais – O Sintrajud manifestou preocupações  principalmente com relação à participação dos servidores e às atribuições do colegiado, que acaba de ser recriado pelo Tribunal. O desembargador Carlos Eduardo informou que o Conselho tem caráter experimental e que será reavaliado após os dois anos de mandato dos primeiros conselheiros. “Vamos esperar o desenvolvimento, antes de fazer uma avaliação”, declarou. O prazo de inscrições de servidores dos cartórios para compor o Conselho encerrou-se na própria quarta-feira.

A diretoria do Sintrajud agora aguarda a resposta oficial do TRE à pauta de reivindicações que os servidores aprovaram em assembleia setorial e que foi protocolada no Tribunal. O Sindicato também pretende se reunir em março com o diretor-geral Claucio Cristiano e espera fazer reuniões sobre temas específicos com outros integrantes da administração.

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