Servidores do TRE aprovam pauta de reivindicações à nova administração

Servidores aprovam pauta de reivindicações. Foto: Cláudio Cammarota

O saguão do TRE abrigou nesta quinta-feira, 8, a maior assembleia de servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo desde a campanha salarial de 2015. Os servidores atenderam em peso à convocação do Sintrajud e definiram a pauta de reivindicações que a categoria levará no dia 21 à primeira reunião com a nova Administração.

Após um período em que a administração anterior chegou à absurda prática antissindical de proibir atividades organizadas pelo Sintrajud nas dependências do Tribunal, o saguão lotado evidenciou a expectativa da categoria por um novas relações de respeito às demandas dos servidores.

“O que acontecia na Justiça Eleitoral era um desrespeito à liberdade sindical, mas com o tempo vamos reconquistando esse espaço, que é dos servidores”, ressaltou o diretor do Sindicato Henrique Sales, servidor do TRT.

Além do novo presidente do Tribunal, a reunião do dia 21 terá também a participação do diretor-geral recém-nomeado, Claucio Cristiano Abreu Corrêa.

Demandas represadas

A extensão da pauta, com mais de 50 itens, é um reflexo do longo período em que o Tribunal se recusou a dialogar com o Sindicato e com a categoria. Para superar essa lacuna e iniciar um relacionamento que assegure a preservação da autonomia sindical, mas abra espaço ao diálogo, a pauta aprovada inclui a reivindicação de um calendário de reuniões mensais entre o Sindicato e a nova administração do TRE, que desde dezembro está sob a presidência do desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.

A expectativa do Sintrajud e da categoria é que a realização de reuniões periódicas, a exemplo do que acontece no TRT, possa desafogar a pauta e facilitar a solução dos problemas que os servidores da Justiça Eleitoral enfrentam em seu cotidiano.

Redução da jornada e plano de saúde

Outro item da pauta é a antiga reivindicação de que a jornada de trabalho seja reduzida para seis horas, a exemplo da que é fixada nos tribunais eleitorais de 18 estados. Há também questões relativas ao pagamento de horas extras (que possa voltar a ser feita a opção de pagamento em pecúnia em alternativa à compensação futura), correções no registro de ponto e melhorias no sistema de frequência.

Um dos itens prioritários é o pedido para que seja oferecida aos servidores a opção de um plano de saúde (atualmente eles contam apenas com o pagamento do auxílio-saúde no valor de R$ 215,00).

Os servidores pedem também a democratização da gestão no Tribunal – outra pauta histórica -, espaço para apresentação do Sindicato aos novos servidores, uma sala para o Sintrajud na sede do TRE e o respeito à liberdade de organização sindical – para que a entidade possa realizar assembleias, reuniões e cursos no local.

Reivindicações específicas dos trabalhadores na sede, como a retirada da catraca no acesso ao refeitório, foram aprovadas juntamente com pedidos de melhoria nas condições de trabalho dos cartórios eleitorais. Os servidores dos cartórios pedem, por exemplo, maior segurança e participação no planejamento da biometria. Uma reunião específica entre representantes dos chefes de cartório e a presidência para discutir os problemas que os trabalhadores têm verificado na falta de organização do recadastramento biométrico será reivindicada quando da conversa no dia 21.

Mais cargos e reajuste dos benefícios

Na reunião do dia 21, os representantes do Sintrajud e dos servidores também vão solicitar o apoio do presidente do TRE às reivindicações que a categoria já apresentou aos tribunais superiores: reajuste dos benefícios (auxílios alimentação, saúde e creche) e revogação da portaria do TSE que suspende o provimento de cargos na Justiça Eleitoral (Portaria 671/17). Serão solicitadas, ainda, informações sobre o andamento do Projeto de Lei 5052/16, que trata da criação de cargos no TRE-SP.

Reforma da Previdência

A assembleia desta quinta-feira terminou com um chamado à participação dos servidores do na mobilização da categoria, do funcionalismo público em geral e de categorias do setor privado contra a reforma da Previdência, que o governo Temer (MDB) quer aprovar ainda neste mês. “Temos de organizar uma reação a esse ataque conjuntamente com todos os demais servidores públicos”, defendeu a servidora do TRE Raquel Morel Gonzaga.

Confira os itens da pauta de reivindicações:

Jornada / Horas extras / Banco de horas

1 – Redução da jornada de trabalho para 6 horas sem redução de salário, a exemplo do que ocorre em 18 estados.

2 – Possibilidade de escolha por parte dos servidores para pagamento das horas extras em pecúnia ou em compensação.

3 – Pagamento das horas extras do período eleitoral de 2016, já que apenas cerca de 7% foi pago.

Saúde

4 – Plano de saúde.

5 – Abono das horas utilizadas para consultas e tratamentos médicos.

6 – Assistência farmacêutica.

7 – Estruturação do setor médico: mais médicos.

Questões sindicais

8 – Calendário de reuniões periódicas (mensais) com o sindicato.

9 – Espaço para apresentação do sindicato aos novos servidores.

10 – Maior participação nas tomadas de decisão do tribunal, através de criação de comissão da qual participem servidores da sede, capital e interior.

11 – Liberdade para que as assembleias, reuniões e cursos da categoria possam ser realizados no saguão, bem como que o auditório possa ser emprestado para os mesmos fins, a exemplo do que ocorre nos demais ramos do Judiciário.

12 – Sala na sede para o sindicato, como já possui a ABJE.

Frequência / Sistemas / Materiais

13 – Maior racionalização ou modernização do sistema de compensação para não se perder atrasos e faltas passadas (frequência nacional).

14 – Possibilidade de interação do servidor (ou chefia) com o sistema de frequência.

15 – Correção do registro incorreto do ponto referente à greve.

16 – Sistema online de comunicação entre os servidores.

17 – Simplificação do cadastro e acesso ao sistema, diminuição de senhas.

18 – Melhorias nas informações da intranet sobre as seções.

19 – Maior racionalização nas remessas de material.

20 – Despesas postais: acabar com a obrigatoriedade de se pedir autorização para postar correspondências no correio.

Informações / Benefícios / Permutas / Transportes / Outros

21 – Que os servidores possam acompanhar o processo de implementação do novo registro civil.

22 – Informações sobre a mudança para a nova sede do TRE.

23 – Informações e expectativas sobre projeto de lei de criação de cargos – PL 5052/16.

24 – Valorização de concurso e novos cargos.

25 – Solicitação de envio de ofício para os tribunais superiores requerendo reajuste dos benefícios de alimentação, creche e saúde.

26 – Solicitação para atuação pela revogação da portaria 671/17 do TSE que suspende o provimento de cargos, voltando a vigir na sua integralidade a resolução 23430/14, que trata da redistribuição de cargos.

27 – Dificuldade de permuta para outros estados.

28 – Dificuldade de permuta entre setores do Tribunal.

29 – Melhoria no procedimento de comprovação de gastos com transporte para outras cidades.

30 – Deferimento dos pedidos de licença não remunerada.

31 – Regulamentação de licença capacitação.

32 – Abono das emendas de feriado, a exemplo do resto do país.

Questões específicas da sede

33 – Retirada da catraca para ingressar no refeitório.

34 – Fornecimento de água (galão ou bebedouro).

35 – Transparência e motivações para licitação de restaurante no refeitório.

36 – Problemática do carpete.

37 – Uso de ar condicionado saudável.

CARTÓRIOS ELEITORAIS

38 – Reunião entre representantes de chefes de cartórios e presidência para discutir questões diversas, mas principalmente a biometria.

39 – Recadastramento: planejamento, agendamento e manutenção da estabilidade do sistema. Envolver o servidor para participar de tal planejamento.

40 – Rezoneamento: confirmação da extensão da FC1 para os postos que já existiam anteriormente.

41 – Rezoneamento: manutenção da lotação dos servidores que trabalhavam em zonas extintas.

42 – Participação dos chefes de cartório na elaboração do orçamento para as zonas eleitorais.

43 – Demandar a retomada da requisição de funcionários ao governo estadual, em razão da defasagem do quadro em ano eleitoral.

44 – Fim da relação de subserviência ao município para conseguir estrutura e materiais para realização do trabalho.

45 – Maior segurança nos cartórios, monitoramento dos cartórios.

46 – Contratação de serviço de limpeza para os cartórios.

47 – Melhor racionalização dos kits de limpeza para os cartórios eleitorais.

48 – Climatização para cartórios em cidades de climas quentes.

49 – Fornecimento de água nos cartórios.

50 – FC para substituto da chefia durante o recesso.

51 – Instituição de concurso interno para chefia do cartório também para o interior, nos moldes em que é feito na capital.

52 – Recebimento de diárias e/ou ajuda de custo quando houver deslocamento a trabalho.

53 – Possibilidade de cômputo das horas trabalhadas após às 19h, como ocorre na sede.

54 – Pagamento de vale-alimentação para requisitados da educação em cartórios.

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