Votação da ‘reforma’ da Previdência no Senado é adiada para outubro

Mobilizações de servidores do PJU contra ameaça de redução salarial também defendem rejeição da PEC-6, que de imediato reduzirá salários via aumento da alíquota.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), adiou para o dia 2 de outubro a votação da reforma da Previdência Social em primeiro turno no plenário. A votação estava prevista para esta terça-feira (24), foi adiada para o dia seguinte e acabou transferida para a primeira semana de outubro.

A reforma que está para ser votada é apontada por especialistas na área, não alinhados ao governo, como a maior retirada de direitos previdenciários da história do país. O presidente do Senado tem pressa, mas encontraria alguma resistência para votação em Plenário, onde o governo precisa de três quintos dos deputados, ou 49 votos, para aprovar as alterações constitucionais.

A nova apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que ocorreria também nesta terça (23), foi adiada para o primeiro dia de outubro, véspera da data prevista para votação em Plenário. A CCJ analisará o texto após as emendas de plenário – foram apresentadas 77 emendas, mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), acatou apenas uma.

Está acontecendo nova caravana do Sintrajud em Brasília nesta semana, de 23 a 26 de setembro, em defesa dos direitos da aposentadoria e contra a ‘reforma’ que o presidente Jair Bolsonaro – que se aposentou como oficial do Exército aos 33 anos de idade – tenta aprovar no primeiro ano de seu governo. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou para estes dias um reforço na pressão sobre parlamentares na capital federal.

Os servidores estão participando das atividades que envolvem a luta pelo direito à aposentadoria, mas também pela data-base e pela garantia da irredutibilidade dos salários. Sobre essa questão, paira o risco da redução salarial com o julgamento dos quintos incorporados, na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (26). A federação nacional da categoria (Fenajufe) também está convocando as mobilizações na capital federal. A continuidade do julgamento da ação referente à data-base também está pautada pelo STF para esta quarta-feira (25).

Adiamento da votação

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), disse a jornalistas que o adiamento não comprometeria a pretensão de concluir as votações até 10 de outubro. “Diante dos episódios dos últimos dias, diante de uma concertação que os líderes acham necessária para efeito de até contar votos, por bem achamos necessário cancelar”, disse.

Não há uma explicação oficial e clara para o adiamento. Mas a principal versão que corre em Brasília é de que teria sido em razão do mandado de busca e apreensão da Polícia Federal no Senado na quinta-feira (19), com base em investigação que envolve o líder do governo nesta Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“Nas conversas com os parlamentares e assessores aqui ficou de fato muito evidente que o adiamento foi uma espécie de retaliação corporativa do Senado às ações da Polícia Federal em relação ao senador e líder do governo. Vamos seguir acompanhando as movimentações anunciadas junto ao STF e os desdobramentos dessa disputa”, analisa o servidor Fabiano Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, que participa da mobilização desta semana no Distrito Federal.

O servidor destaca ainda a importância das mobilizações convocadas para esta quarta-feira (25), com paralisações de duas horas e manifestações no Judiciário Federal em São Paulo. “Os atos desta quarta têm como centro a luta pela data-base e contra a redução salarial, mas também cobram a defesa das aposentadorias, pois a ‘reforma’ da Previdência também significa redução de salários pela via do aumento das alíquotas. Ainda que a ‘reforma’ não seja votada nesta semana, a mobilização é fundamental em função dos caminhos que a questão está tomando no Congresso. Além do quê, é a mobilização que esteia a nossa atuação aqui em Brasília”, observa.

Emenda

Além de tentar aprovar a ‘reforma’ em primeiro turno, o governo trabalha para derrubar a única emenda de plenário acatada pelo relator – relacionada aos servidores públicos das três esferas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Ela retira das regras de transição um item que poderia dar margem a servidores que ingressaram nos serviços públicos antes de 2003 e recebem gratificações associadas ao desempenho terem esta parcela da remuneração excluída do cálculo da aposentadoria, caso não a recebam por 30 (mulheres) ou 35 anos (homens).

Emendas de bancadas podem ainda serem apresentadas na votação em Plenário. Estas emendas vão a voto independente de serem aceitas pelo relator ou pela maioria dos senadores. Ao todo, 14 delas podem ser apresentadas pelos partidos, sendo que quatro delas pelas legendas que fazem oposição ao governo Bolsonaro. No caso das supressivas, é o governo que necessita do voto de três quintos dos senadores para manter o item cuja exclusão esteja sendo defendida.

image_print
Fechar Menu

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas