VITÓRIA: Sintrajud apresenta memoriais do NS Fux e Barroso: STF forma maioria pelo reconhecimento do direito

Foto: Ascom STF

Representada pelos dirigentes Anna Karenina e Antônio Melquíades (o Melqui), a direção do Sintrajud esteve reunida nesta tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para interceder no sentido de que a ação direta de inconstitucionalidade 7709 seja julgada improcedente. Logo após a reunião, no fim desta tarde, Fux protocolou seu voto favotável aos servidores.

A ADI questiona o reconhecimento da formação de nível superior como critério de ingresso no cargo de Técnico Judiciário, conquista da categoria após anos de luta. Inclusive com derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial imposto ao texto após sua aprovação.

Os dirigentes do Sindicato ressaltaram a Fux que a Lei 14.456/2022 não alterou as atribuições do cargo. “A proposta originária do TJDFT já tratava da conversão de cargos de técnicos em cargos de analista, demonstrando a necessidade de cargos de nível superior, já que é uma realidade posta, em especial após a implantação do PJe, que automatizou diversas funções mas criou exigências de cada vez maior qualificação dos servidores para melhor entrega aos jurisdicionados”, destaca Anna Karenina.

Outro elemento destacado pelo Sindicato é que a Lei não gerou aumento de despesa, e que no Poder Judiciário da União, há espaço para duas carreiras de nível superior, como ocorre também na Receita Federal, na Polícia Federal e outras carreiras.

Para Melqui, “as conversas com os ministros foram importantes para ressaltar que estamos acompanhando e que a demanda é plenamente justa. A consolidação do voto favorável do ministro Fux ressalta a importância da atuação das entidades representativas dos trabalhadores.”

Os diretores do Sindicato também conversaram com o ministro-presidente da Corte Suprema, Luís Roberto Barroso.

Até a publicação deste texto, o placar da votação no Plenário Virtual do STF estava em 6×3 em favor dos servidores, tendo votado pela improcedência da ADI os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques e Fux. Contra os técnicos, votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Ao longo dessa semana o Sindicato esteve na capital federal participando dos atos convocados pela Fenajufe (federação nacional da categoria) representado pelas coordenadoras do Núcleo de Técnicas e Técnicos Maria Ires Graciano Lacerda (JEF/Capital), Sandra Tirloni (JF/Santos) e Samanta Pinheiro (TRT-2), além da servidora Eloisa Raiça, também do TRT-2.

Sintrajud em Brasília na luta pelo NS desde terça-feira (Foto: Valcir Araújo)

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