Vitória: Órgão Especial garante permanência da creche do TRT-2

Sem nenhum voto contrário, o Órgão Especial do TRT-2 confirmou nesta tarde, no julgamento do mérito de mandado de segurança impetrado pelo Sintrajud, a decisão liminar do ano passado que considerou irregular o Ofício GDG nº 21/2019. O julgamento neste dia 2 de agosto determinou a revogação do Ato que suspendera as matrículas para o berçário, medida que foi questionada pelo Sindicato e chegou à via judicial após tentativas de que a administração da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério revisse a suspensão das matrículas.

Em fevereiro do ano passado o colegiado do Regional já havia conferido liminar na ação do Sindicato determinando a reabertura de prazo para matrículas. Agora, o julgamento do mérito dá mais segurança às servidoras e aos servidores que têm filhos em relação à manutenção do serviço.

Vários desembargadores reafirmaram a importância da creche do Tribunal como direito dos servidores e magistrados da Segunda Região. Inclusive o relator do processo, desembargador José Carlos Fogaça, mudou seu posicionamento e concedeu a segurança, no que foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Durante a sustentação oral, o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sindicado, lembrou que na apreciação do pedido de liminar foi ressaltado pela desembargadora redatora do voto vencedor por 15 a 3, Rosa Maria Zuccaro, que o berçário não afeta as determinações impostas com a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/2016). O advogado destacou o patrimônio histórico do berçário, que existe há mais de 30 anos e já atendeu centenas de crianças. “A creche é parte da história deste Tribunal, existe desde 1986 e, portanto, sua manutenção não se trata de criar e nem aumentar despesas, e sim reafirmar um direito”, afirmou Cesar.

O advogado do Sindicato ressaltou ainda que o TRT-2 não está sozinho na garantia do serviço de berçário para seus trabalhadores. “Os custos da manutenção deste serviço, que é de altíssima relevância, são muito pequenos, representam apenas 0,04 % do orçamento”, disse – nesse cálculo já estão incluídos os custos de pessoal, manutenção e conservação, que se mantêm ainda que a finalidade do espaço mudasse.

“Além disso, o servidor que mantém seu filho neste serviço deixa de receber o auxílio pré-escolar, o que reduz os custos”, complementou o advogado. “TST, CNJ e STJ também possuem berçários, inclusive, se comparados, com custos maiores que o nosso. E mesmo o prédio em que funciona nosso berçário foi cedido para esta finalidade, portanto, tudo foi projetado para ser uma creche. Caso seja dada outra destinação, aí sim a administração teria novos custos de reforma”, afirmou Cesar.

Todos os desembargadores acompanharam o relator no entendimento que garante a manutenção do berçário Ternura, Risos e Travessuras, e apenas o desembargador Sergio Pinto Martins apresentou uma divergência parcial. A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério declarou-se impedida de votar, tendo em vista que o Ato foi iniciativa de sua gestão.

Em seus votos, os desembargadores destacaram a importância do berçário como patrimônio do Regional. “A creche do nosso Tribunal tem sido abundantemente elogiada. É um modelo tão bem sucedido que se encontra replicado em outros tribunais, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça. Convém à administração que incentive a ampliação da creche, ampliação da faixa etária para atender mais crianças. Isso ocasionará o barateamento das despesas”, ressaltou o desembargador Rafael Pugliese Ribeiro.

Creche fica, nenhuma criança a menos!

Para a diretoria do Sintrajud, a decisão representa uma grande vitória garantida através da mobilização da comunidade do TRT-2 por quase dois anos. Desde a publicação do Ofício, servidoras, servidores, juízas, juízes, o Sintrajud e as associações de Mães e Pais e dos Magistrados realizaram uma série de manifestações em defesa da creche, inclusive com participação e apoio de entidades de outras categorias e centrais sindicais (veja aqui) .  Também em requerimento administrativo o Sindicato, a Associação e a Amatra-2 questionaram aquele ato e defenderam a manutenção da creche. Em um abaixo-assinado proposto pela Associação foram colhidas mais de duas mil subscrições de apoio à demanda.

Em março, quando o julgamento do mérito do mandado de segurança voltou à pauta do Órgão Especial, o Sindicato enviou a todos os desembargadores uma carta-manifesto em defesa da creche e protocolou memoriais sobre o caso junto aos gabinetes. Além disso, também foi apresentado um estudo, realizado pelo Sintrajud e a Associação, sobre a creche, seu funcionamento, importância e impacto financeiro (veja aqui).

Para dar visibilidade ao assunto, foi iniciada uma campanha nas redes sociais com fotos e relatos de colegas que utilizaram os serviços do berçário. Com a hashtag #CrecheFica, a campanha extrapolou a categoria e chegou a ser compartilhada nesta segunda pela deputada federal por São Paulo, Sâmia Bomfim (PSOL), a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) e a ex-candidata à Presidência da República, Vera Lúcia (PSTU).

Para a servidora Adriana Rodrigues, ex-presidente da Associação de Mães e Pais, a vitória no julgamento do Órgão Especial demonstra a importância que o berçário Ternura, Risos e Travessuras tem para a comunidade do TRT-2. “O julgamento confirmou o reconhecimento deste trabalho maravilhoso que é feito nesta instituição e a importância da creche para comunidade do TRT. Foi uma luta muito acirrada, mas a vitória veio e alcançamos com muita alegria este resultado, conseguimos manter este patrimônio com muita luta das mães e do Sindicato”, comemorou Adriana.

O presidente da Amatra-2, juiz Frederico Cerutti, a decisão de hoje “refletiu um anseio do coletivo de juízes e servidores. A demanda não decorre de mera comodidade ou privilégio, mas direito constitucionalmente assegurado e que ampara a dignidade de todos. A manutenção da creche reverte-se em favor da sociedade e dos jurisdicionados ao permitir a juízes e servidores melhores condições de trabalho para uma prestação de serviços de qualidade, ágil e efetiva. A administração também é positivamente impactada ao reduzir custos com o pagamento do auxílio correspondente. A mobilização entre juízes e servidores e, consequentemente, das entidades representativas, em prol de objetivos comuns, demonstra a força das categorias e a que a união nos engrandece como prestadores de um serviço público de qualidade.”

A diretoria do Sintrajud parabeniza mães e pais, que tanto lutaram em defesa da manutenção da creche do TRT-2, e a toda a categoria que se mobilizou junto para assegurar este direito.

Ato em defesa da creche no dia 13 de Setembro de 2019. Foto: Joca Duarte

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