Vitória da luta: TRE-SP paga neste mês horas extras atrasadas

Ato em 23 de outubro deste ano (Foto: Cláudio Cammarota).

Após muita cobrança, inúmeros atos, requerimentos e reuniões e cobranças, e em meio à onda de indignação com o plano de terceirizar atividades eleitorais que já levou mais de quatro mil servidores e servidoras a subscreverem o abaixo-assinado movido pelo Sindicato, o Tribunal Regional Eleitoral vai reduzir significativamente o passivo de horas extras devidas à categoria.
De acordo com o informativo interno, “até o fim de dezembro, serão pagas diversas horas credoras que ainda restavam no banco de horas das servidoras e servidores.”

Ato em 19 de setembro (Foto: Jesus Carlos).

No pacote, estão, ainda segundo a comunicação do Tribunal:

– Saldo de horas do recesso de janeiro de 2024
– 50% das horas trabalhadas no final do alistamento deste ano
– Horas credoras ainda pendentes das eleições de 2022
– Horas administrativas dos anos de 2019, 2021, 2023 e 2024. Essas equivalem a convocações que foram feitas no sistema para trabalhar durante os recessos ou por motivos não eleitorais, devido a algum outro trabalho específico da zona eleitoral ou unidade da secretaria”

Essas são horas extras previamente autorizadas.

A diretoria do Sintrajud parabeniza a categoria, que se mobilizou nos últimos anos e em especial em 2024 para garantir o pagamento de todas as horas trabalhadas.

O Sindicato seguirá atuando pela quitação integral do trabalho extraordinário realizado, conforme prevê a legislação, incluindo o que o Tribunal denomina de “horas excedentes não registradas no sistema”.

A direção do Sindicato ressalta ainda que é um absurdo que um órgão do Judiciário Federal estivesse devendo horas de cinco anos atrás. Além do fato de que parte do passivo devido foi usado em regime de compensação porque a administração estabelece prazo para usufruto do trabalho realizado.

A mobilização seguirá firme na volta do recesso judiciário para impedir o retorno açodado, desrespeitoso e sem alternativas seguras e viáveis dos colegas requisitados. A contratação do plano de saúde, reajuste do auxílio-saúde com garantia de pagamento mínimo no valor estabelecido como per capita pelo TSE e o enfrentamento ao assédio moral também vão seguir na ordem do dia.

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