Da esquerda para a direita, as oficialas e oficiais Matilde Gouveia (TRT-2), Edmílson Aparecido Gatti (JF/CEUNI), Maria Sueli Sobrinho (TJMG), Marcos Trombeta e Marilene de Souza Nunes, ambos da JF/CEUNI na Câmara dos Deputados no dia 25 de março (Foto Valcir Araújo)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (08 de abril) o projeto de lei 4015/2023. Após muitas gestões das entidades do segmento e dos sindicatos da categoria, emenda no Senado à propositura que qualifica crimes contra diversas carreiras do serviço público incluiu os oficiais de justiça entre as atividades reconhecidas como de risco inerente.
O texto torna crimes qualificados os cometidos contra oficiais de justiça, defensores e advogados públicos, juízes, promotores, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores estaduais e do Distrito Federal, no exercício da função ou em decorrência dela. Se sancionada, a qualificadora alcançará ainda cônjuges e familiares destes servidores até o terceiro grau de parentesco que sejam também vítimas de lesão corporal, homicídio ou tentativas.
Também fica estabelecida a confidencialidade de dados pessoais e de familiares indicados pelo servidor, e as possibilidades de garantia de escolta, coletes balísticos, veículos blindados ou direito ao trabalho remoto para auxiliar na proteção das carreiras alcançadas.
As penas são aumentadas de um a dois terços e os crimes cometidos contra esses servidores passa a ser tipificados como hediondos.
O texto vai à sanção presidencial e, quando receber o documento, a Presidência da República tem 15 dias úteis para tornar lei a propositura, com ou sem vetos. O Sintrajud participou ativamente da luta pela aprovação do PL 4015/2023 e continuará acompanhando a questão até a sanção e efetivação da lei nos tribunais de São Paulo.
“É uma vitória importante para os oficiais de justiça, que se expõem cotidianamente no exercício da função”, ressalta o oficial a dirigente do Sintrajud Marcos Trombeta, que esteve em Brasília na semana passada no corpo a corpo com parlamentares, e nesta semana está em atividades nas câmaras municipais de São Paulo e Santos buscando acelerar a aprovação de projetos que asseguram gratuidade para oficiais de justiça em estacionamentos do tipo “Zona Azul”.
Nesta terça e quarta-feiras (08 e 09 de abril), a diretora do Sindicato Rosana Nanartonis e a dirigente da Fenajufe eleita por São Paulo, Luciana Carneiro, acompanharam as ações de pressão para assegurar o reconhecimento do risco funcional da atividade de oficial de justiça.
ERRATA: Corrigida a legenda da foto acima para 25 de março, e não de abril, como originalmente publicado.
Rosana, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Luciana Carneiro em atividade na Câmara dos Deputados durante a votação do PL 4015/2023 (Foto: Arquivo Sintrajud)
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