Visão antissindical da nova presidente do TST põe em alerta entidades representativas

Foto: Giovanna Bembom/TST

A ministra Maria Cristina Peduzzi toma posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2020/2022 nesta quarta-feira, 19 de fevereiro. Será a primeira mulher a presidir o Tribunal em 78 anos de existência. Além dela, tomam posse em sessão solene também os ministros Vieira de Mello Filho (vice-presidente) e Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).

Maria Cristina Peduzzi assumiu a vaga destinada à advocacia no TST em junho de 2001 e exerceu a vice-presidência no biênio 2011/2013. Em 2013 foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova presidente do Judiciário Trabalhista foi responsável por decisões consideras antissindicais. Como na greve dos portuários de 2013, quando Maria Cristina Peduzzi determinou que deveria ser mantido o efetivo de trabalho de 100%, e na greve dos trabalhadores dos Correios em 2017, quando a ministra decidiu que os sindicatos deveriam manter o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades.

Mais recentemente, a ministra tem defendido pontos da Medida Provisória 905, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e retira direitos históricos dos trabalhadores garantidos pela CLT. Em entrevista ao jornal ‘Correio Braziliense’, a ministra demonstrou concordar com o objetivo da MP: criar empregos, mesmo retirando direitos. “Não sou eu que estou dizendo, explica-se que o objetivo [da MP] é criar empregos e promover o estímulo para uma categoria, em um tempo determinado, de jovens. Eu diria, até, que há inclusão. Inclusão social e empregabilidade devem ser fatores relevantes”, afirmou Peduzzi.

Em entrevista ao jornal ‘Folha de S Paulo‘, a ministra defendeu que o domingo não deve ser tido como dia preferencial de descanso, o que também está previsto na MP 905/2019. Segundo a nova presidente do TST, o mundo do trabalho mudou. “No mundo todo o comércio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses não distinguindo mais segunda de domingo. Concordo que não beneficia o trabalhador. Ela [MP 905/2019] tem uma visão pragmática de não excluir o trabalho aos domingos porque as atividades todas funcionam aos domingos”, destacou a ministra.

Para diretoria do Sintrajud, as declarações da ministra causam preocupação. “A Justiça do Trabalho tem o papel de garantir a efetivação de direitos sociais e trabalhistas, e ganha mais importância no momento em que estes direitos estão sendo atacados”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT e diretor do Sindicato.

Os servidores do Judiciário Federal esperam que Cristina Peduzzi coloque seu cargo na presidência da Corte a serviço de defender a Justiça Trabalhista. “O que se espera da chefia do ramo trabalhista e o que vamos reivindicar é firmeza na defesa da instituição, no seu papel como efetivadora dos direitos sociais fundamentais e das garantias dos trabalhadores”, destacou Tarcisio.

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