Vigília cobra data-base em frente ao STF e servidores exigem justiça

Servidores escrevem ‘data-base’ com velas em frente ao Supremo Tribunal Federal. Crédito: Valcir Araújo.

Já era noite quando servidores públicos federais acenderam velas em frente ao Supremo Tribunal Federal para escrever ‘Data-base, já’. Com as luzes amarelas de algumas centenas delas, sinalizavam para os onze ministros da corte máxima do Judiciário no Brasil que não adianta reconhecer o direito, atestar a ilegalidade em curso e nada fazer para que o infrator cumpra a lei.

A mobilização promovida pelo funcionalismo na porta da corte máxima do país, na terça-feira (19), teve como alvo a possível retomada do julgamento na sessão plenária desta quarta-feira de uma ação que cobra indenização pelo desrespeito à revisão anual dos salários prevista na Constituição Federal.

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A atividade convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) começou com um ato em frente ao Ministério do Planejamento, por volta das 14 horas. Reivindicou-se ali a abertura de negociações, em torno da pauta apresentada em fevereiro, e a revogação da Emenda Constitucional 95. A EC 95 congela os orçamentos dos serviços públicos e das políticas sociais até 2036.

Representatividade

Os protestos reuniram algumas centenas de servidores, talvez 500 em seu ápice. Mas tiveram como destaque, de acordo com relatos de quem participou, a expressiva representatividade das diversas categorias que integram o funcionalismo federal e do conjunto das regiões do país. “Foi um ato importante, pois quem esteve presente tem tradição de luta e percebeu que se não houver forte mobilização, o serviço público e os servidores podem chegar ao fim”, resumiu o servidor Célio Izidoro Rosa, do Tribunal Regional do Trabalho em Belo Horizonte e da coordenação-geral do Sitraemg, o sindicato da categoria em Minas Gerais.

Novos atos com vigília devem ocorrer nesta quarta (20) nos estados, em frente às sedes da Justiça Federal ou do Tribunal Regional Federal. A sessão, prevista para começar às 14 horas, tem como terceiro ponto de pauta uma ação movida por servidores estaduais de São Paulo, na qual pleiteiam o direito à indenização pelos danos decorrentes da omissão do governo de São Paulo em remeter à Assembleia Legislativa o projeto de lei com a revisão anual dos salários, determinada pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

O processo

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em 2014, suspendeu o julgamento. Já haviam se manifestado a favor do recurso os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na ação, foram contrários aos servidores.

A decisão está nos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. “Cobramos à exaustão do STF, na retomada do julgamento, uma decisão favorável que venha garantir o que a Constituição já garante. Entregamos um memorial [sobre o assunto] às assessorias dos ministros, e o ato veio hoje fechar esse esforço que fizemos ao longo da semana”, disse o servidor Adilson Rodrigues, que integra a coordenação-geral da Fenajufe, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU.

‘Pontapé inicial’

O ato no Supremo Tribunal Federal teve velas, mas também teve barulho. “Demos o nosso recado. Havia representações dos sindicatos do país todo. O pessoal está com ânimo, cobrando dos ministros que podem votar o respeito ao direito à reposição”, disse a servidora Cláudia Vilapiano, da direção do Sintrajud, que esteve no protesto nacional.

Rodrigo Mércio, do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe), também considerou importante a manifestação: “Eu avalio que isso é o início de uma luta que deve ter outros capítulos, esse é apenas o pontapé inicial.  A busca da data-base é um direito garantido na Constituição que até hoje não foi cumprido, é o [momento] dos servidores se unirem para conquistar esse direito”, disse.

A manifestação terminou após as 18 horas, já com as luzes dos prédios ao redor da Praça dos Três Poderes acesas. “Fechamos o ato já com a noite se anunciando. Acendemos quatro velas iniciais, para iluminar os ministros que faltam votar, e a partir dessas quatro todas as demais para escrever na praça ‘data-base já’, cobrança que fazemos em nome de todos os 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais que querem ver esse direito fundamental garantido. Saímos do ato muito mais motivados e vamos fazer tudo o mais que for preciso para isso”, assinalou Adilson, da Fenajufe.

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