Valdete Severo: “Em momentos de crise é preciso garantir direitos, não retirar”

“Em momentos de crise sanitária e econômica o Estado precisa garantir direitos, não retirar”, essa foi a forma que a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), encerrou a sua fala durante a participação na vigésima segunda live do Sintrajud, que aconteceu na quinta-feira, 21 de maio. Com a participação dos diretores Inês Leal e Tarcisio Ferreira, o bate-papo virtual foi sobre condições e o Direito do Trabalho durante a pandemia.

Para a juíza, a situação brasileira é completamente atípica e chama atenção que em meio a pandemia e  recordes no número diário de mortos e infectados, a resposta dos governos seja “a economia não pode parar” e maior retirada de direitos. “O pacto histórico na sociedade capitalista é: vamos seguir vivendo numa sociedade em que se destrói a natureza, que a riqueza será concentrada nas mãos de poucos, mas vamos criar um modelo de organização social que garanta o mínimo para sobrevivência física de quem consegue trabalhar e de quem não tem condição para isso, é o Estado social, mas nem isso está sendo garantido”, afirmou a presidente da AJD.

Para Valdete, um dos grandes problemas é que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os ataques a direitos foram sendo naturalizados, aprofundando a precarização do trabalho e tornando possível que em um momento de grave crise a resposta dos governantes seja redução salarial, suspensão de contratos e salário, além de aumento de jornada. “Temos uma realidade em que seria necessário um governo muito mais agressivo em termos de políticas sociais, mas o que vimos acontecer foi justamente o contrário, um governo que seguiu apostando no desmanche dos direitos sociais”, disse juíza.  “As três medidas provisórias editadas [sobre as relações de trabalho durante a pandemia] só retiram direitos e não fazem absolutamente nada para garantir sobrevivência dos trabalhadores”, concluiu.

Ainda na opinião da juíza, a situação é agravada pela falta de garantias por parte do Estado brasileiro, que obriga os trabalhadores mais precarizados a irem às ruas, já que não há políticas sociais que garantam sua sobrevivência durante a quarentena. “Estamos numa situação realmente caótica. Se a gente não se der conta que sem direitos sociais, sem Estado firme, não se enfrenta uma situação como essa, talvez não consigamos nem sair deste momento”, destacou Valdete Souto Severo.

A servidora Inês Leal, diretora do Sindicato, ressaltou que há reservas para o governo brasileiro garantir uma renda para que os trabalhadores possam ficar em casa. “No início da pandemia o governo destinou R$ 1,2 trilhão para os banqueiros, depois aprovou o “orçamento de guerra”, segue pagando a dívida pública. Ou seja, no meio da pandemia o governo não abre mão de garantir os lucros dos bancos, enquanto os trabalhadores precisam de dinheiro para comer”, afirmou Inês.

Outro aspecto levantado durante o debate, é que no trabalho remoto o funcionário é mais onerado, pois acaba sendo obrigado a arcar com gastos como as contas de água, energia elétrica e equipamentos.

A diretoria do Sintrajud tem atuado para garantir direitos e condições de trabalho para a categoria. “A legislação estabelece que não pode haver distinção entre as formas de trabalho. Por isso, desde sempre defendemos  que as administrações deveriam assegurar as condições no teletrabalho, e agora isto fica mais urgente”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2. “Protocolamos requerimentos pedindo suspensão das metas durante a pandemia, estamos questionando as resoluções dos tribunais que exigem compensação ou criam bancos de horas negativos para os servidores que não estão conseguindo exercer suas funções em teletrabalho,  haja vista os problemas pessoais e de falta de equipamentos que já abordamos”, destacou Tarcisio.

Lives

Nesta segunda-feira, 25 de maio, não acontecerá a live do Sindicato, por conta da antecipação do feriado de 9 de julho. As transmissões online voltam na quinta-feira, 28 de maio, às 11h, no Facebook, no YouTube e aqui pelo site. Todos os vídeos estão a disposição para quem quiser rever e para quem perdeu. Assista abaixo à íntegra da live  com a juíza Valdete Souto Severo.

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