Vacinar toda a população é uma urgência #ForaBolsonaroGenocida

Lançamento do plano do governo federal para a vacinação contra a covid-19 (Isaac Nóbrega/PR).

Enquanto vários países já começaram a vacinar suas populações contra a covid-19, o Estado brasileiro continua apostando na morte como política de gestão populacional. Não há sequer um cronograma concreto no “plano” de vacinação anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia 16, numa cerimônia na qual o presidente da República, o ministro da Saúde e outros integrantes da equipe governamental passaram o tempo todo sem máscara.

Ainda estão em fase de compra agulhas e seringas para aplicação do imunizante, mas o “plano” federal destaca que essa é uma tarefa de competência dos estados. A União entrará com a disponibilização orçamentária de R$ 80,5 milhões.

Também não consta do “plano” o detalhamento da logística para distribuição e uso das diferentes versões de vacinas – são vários os fabricantes e quem tomar a primeira dose de um produto deverá receber o reforço da mesma origem. Dos quatro imunizantes avaliados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três dependem de uma segunda dose para eficácia. A Anvisa agora está sob a presidência do contra-almirante Antônio Torres, que em março desfilou sem máscara em atos e aglomerações convocados pelo presidente da República.

A nomeação de Torres levou os técnicos da Agência a reafirmarem seu compromisso com a saúde da população e a importância de serem funcionários de carreira para concluírem os trabalhos de análise das vacinas em fase de testes (leia aqui). O começo do processo imunização depende da aprovação das vacinas pela Anvisa, embora o presidente da República siga atemorizando a população divulgando informações diretamente inverídicas ou sem comprovação científica sobre possíveis efeitos adversos da vacina Além de tentar impor um ilegal ‘termo de responsabilidade’ que o Planalto propunha que fosse exigido de quem se vacinar, o que também incute medo numa população acostumada a ver o Estado jogar sobre ela a responsabilidade pelo descumprimento de direitos.

Se tudo der certo, o processo de vacinação no Brasil terá início no primeiro trimestre, e os grupos de maior risco e mais exposição ao vírus estariam vacinados somente no final do primeiro semestre de 2021. O conjunto da população brasileira terá que esperar ainda 16 meses até a conclusão da imunização. Tudo isso ainda são estimativas nas 109 páginas do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”.

A população não suporta mais deboche

Cobrado sobre os prazos elásticos, o general ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que passou quatro meses como interino em meio à pandemia, classificou de “angústia” e “ansiedade” os questionamentos. Pazuello disse não saber o motivo de tanta “ansiedade”, depois de nove meses de isolamento social para quem teve acesso a esse direito, mais de 180 mil mortes e impactos ainda não mensuráveis na economia mundial e na saúde física e mental da população.

Entre as grandes economias que deram início à imunização de seus cidadãos estão Alemanha, China, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Países como Arábia Saudita, Canadá, Chile, Israel e Turquia também já estão aplicando vacinas em seus cidadãos.

Bolsonaro, no entanto, segue propagando fake news sobre o imunizante e diz que não vai se vacinar, o que mais uma vez vai contra o artigo 82 da Constituição, que estabelece os crimes de responsabilidade presidencial.

O Judiciário tem que cumprir suas funções

Na mesma semana, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que discutiam a obrigatoriedade da vacinação. Conforme entendimento da maioria dos ministros, a imunização poderá ser compulsória, mas não forçada. No caso das pessoas que se negarem a receber a vacina, o Estado brasileiro poderá tão somente determinar penalidades já previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares e fazer matrícula em escola). Medidas bem mais brandas que as estabelecidas no artigo 268 do Código Penal, que tipifica como crime contra a saúde pública a infração de medida sanitária preventiva de doenças contagiosas e estabelece pena de um ano de detenção.

O STF não fez mais que sua obrigação ao estabelecer a constitucionalidade da responsabilização de quem atenta contra as iniciativas para frear a maior pandemia em um século. Tergiversar diante de um cenário negacionista estimulado pelo próprio chefe do Executivo seria institucionalizar a barbárie individualista sobre mais de 180 mil mortos pela covid-19.

O Judiciário brasileiro e o Congresso Nacional já vêm sendo por demais lenientes, se não coniventes, com os reiterados crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro no cenário da pandemia. Desde 24 de março, quando qualificou a covid-19 de “gripezinha”, passando pelo deboche sobre as vítimas fatais e a promoção de aglomerações sem máscara após ter testado positivo para a doença provocada pelo novo coronavírus, Jair Bolsonaro já foi reconhecido como genocida até mesmo por veículos da mídia comercial que contribuíram para sua chegada ao poder central do país. Entretanto, dormitam na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) mais de 30 pedidos de impeachment.

Já passou da hora de dar um basta à política de morte do governo Bolsonaro. A diretoria do Sintrajud defende o direito inegociável de proteção da vida da população brasileira e o acesso à vacinação para todas e todos os cidadãos, independente de sua condição financeira. A desigualdade social e racial que tem se evidenciado na pandemia, levando a mais mortes de pessoas pobres e negras, não pode se consolidar no acesso à vacina. O Brasil não pode ficar à mercê de um genocida.

O ano de 2021 será já de muitas lutas: em defesa de direitos que vêm sendo atacados, dos serviços públicos — que são parte fundamental do combate à epidemia e seus efeitos na saúde e na garantia de direitos sociais e trabalhistas —, dos direitos do funcionalismo público até mesmo ao cumprimento da revisão anual de salários prevista na Constituição Federal. Não pode ser que tenhamos que ser obrigados a lutar também pelo direito de sermos vacinados sem pagar caro por isso.

Diretoria Executiva do Sintrajud

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