Uma semana após ameaças golpistas de Bolsonaro, Lira tenta votar ‘reforma’ administrativa


10/09/2021 - Helcio Duarte Filho
Sindicatos convocam servidores a intensificar mobilizações contra a PEC 32; haverá atos presenciais em 14 de setembro.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tentará colocar em votação na Câmara dos Deputados a ‘reforma’ administrativa (PEC 32), com potencial de impactos profundos nos serviços públicos, uma semana após ameaçar dar um golpe de Estado e de ter criado a maior crise institucional após a redemocratização do país.

Servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de suas entidades representativas e com apoio de centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, planejam manifestações contrárias à ‘reforma’ para terça-feira, dia 14 de setembro e ações presenciais de diálogo e pressão aos deputados ao longo da próxima semana. Os atos públicos vão defender o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.

O parecer substitutivo manteve o núcleo e objetivos originais da proposta do governo, e ainda trouxe novos ataques, como a possibilidade de redução salarial e congelamento permanente de salários para carreiras ou segmentos de carreiras que venham a ser colocados em extinção, o que afeta diretamente os atuais servidores, com quem o governo e os deputados governistas propagandeiam que a ‘reforma’ não mexeria. Nesta sexta, o Sintrajud realizou mais uma transmissão ao vivo sobre o tema, na qual o advogado César Lignelli explicou os novos ataques (assista abaixo).

Também haverá uma caravana a Brasília, onde deve ocorrer a primeira manifestação presencial dos servidores com representações de todos os estados desde o início da pandemia. O Sintrajud estará representado por uma comitiva de servidores e servidoras.

Nesta sexta-feira (10), acontece uma assembleia nacional do setor público, por videoconferência, que debaterá os próximos passos desta fase da luta para barrar a PEC-32. A categoria judiciária e o Sindicato também estarão presentes.

Fator Lira

Para colocar a proposta em votação, o governo conta com o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O líder do Centrão, eleito presidente da Casa Legislativa sob denúncias de apoio irregular de Bolsonaro com verbas públicas, reafirmou, nesta quinta-feira (9), a intenção de levar a voto a PEC 32 na comissão especial que a analisa de 14 a 16 de setembro – depois, o texto segue para o Plenário.

Lira, que nega as denúncias contra ele, diz que a ‘reforma’ não é mais do governo e terá seu conteúdo redefinido pelo Legislativo. “Estamos cumprindo o script que fizemos na campanha. Tudo o que está sendo votado foi pauta de nossas eleições. Dizíamos que íamos discutir as reformas, os projetos que destravam a economia foram votados pela Câmara”, disse, segundo a Agência de Notícias Câmara.

O presidente da Câmara segue sentado em cima de mais de cem pedidos de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro. A pressão para que eles sejam apreciados – prerrogativa constitucional do chefe da Câmara – cresceu e ganhou adesões inclusive de setores mais conservadores, após a nova ameaça golpista de Bolsonaro no dia 7 de setembro.

Nos atos da extrema direita no feriado da Independência, em Brasília e em São Paulo, o presidente disse que não cumpriria mais decisões do Judiciário das quais discordasse. As manifestações também tiveram faixas pedindo intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional. Não havia mensagens defendendo direitos ou projetos que atendam demandas da população.

No mesmo dia, movimentos sociais, sindicais e partidários de esquerda e progressistas realizaram protestos em mais de 200 de cidades – numa junção dos tradicionais atos do Grito dos Excluídos e Excluídas com o movimento ‘Fora Bolsonaro’. As manifestações também defenderam direitos sociais, trabalhistas e a rejeição da reforma que ameaça os serviços públicos. O Sintrajud ajudou a construir os protestos em São Paulo.

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