Tuitaço convocado contra PEC 32 nesta quinta (13) em ação unitária de pressão


12/05/2021 - Helcio Duarte Filho
Presidente da CCJ quebra acordos e pauta PEC-32 na sessão desta quinta, antes da conclusão das audiências públicas; tuitaço é às 9h.

O governo federal tem pressa em acabar com a estabilidade dos servidores e com o modelo impessoal de concursos públicos hoje em vigor. Menos de 24 horas após o deputado Darci de Matos (PSD-PR), relator da impopular ‘reforma’ administrativa, apresentar parecer pela admissibilidade da PEC-32, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pautou a matéria para a sessão marcada para esta quinta-feira, dia 13 de maio de 2021, às 10 horas.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos e entidades sindicais que participam da campanha pela rejeição da proposta convocaram um tuitaço para as 9h da manhã desta quinta, com a hashtag #SalveOServiçoPúblico. O Sintrajud também pede que servidoras e servidores e população em geral manifestem a rejeição à proposta nas redes sociais ao longo do dia (clique aqui e envie sua mensagem a todos os parlamentares eleitos por São Paulo).

A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), quebrou um acordo firmado com as lideranças de bancada que previa um calendário de audiências públicas que se encerraria na sexta-feira (14). Também atropelou outro acordo que vigorava na Comissão de que somente matérias consensuais seriam pautadas para as sessões das quintas-feiras. De acordo com a agenda da CCJ, o início da sessão depende da conclusão de uma reunião de líderes de bancadas que ocorrerá pouco antes. A sessão é transmitida pela TV Câmara na internet e será compartilhada pelo Sintrajud em sua página no Facebook. É importante que os servidores e servidoras também se manifestem no chat da transmissão.

O relator protocolou seu parecer no final da tarde da terça-feira (11). Darci de Matos se posicionou pela admissibilidade com a exclusão de dois trechos da PEC: do item que proibia a acumulação de cargo público de carreira típica de Estado com qualquer outra atividade remunerada; e a autorização que a PEC dava ao presidente da República para extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional – o que incluiria universidades e institutos, por exemplo. Manteve, porém, a permissão ao chefe do Executivo para fazer isso com relação a cargos e funções públicas.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM