TST aprova mais verbas para assistência médica de servidores e magistrados da JT

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nessa segunda-feira, 9 de agosto, a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2022, que incluiu um aumento da dotação para a assistência à saúde de servidores e magistrados dos tribunais regionais. O valor médio mensal per capita do orçamento da assistência médica e odontológica passará de R$215,00 para R$ 402,03.

A proposta aprovada também prevê autorização para o provimento de 250 cargos vagos de técnico e 160 de analista, além de 40 cargos de juiz substituto, para a Justiça do Trabalho no próximo exercício. Foi anunciada ainda a dotação para investimentos, incluindo recursos para reforma do fórum Ruy Barbosa para adequação de acessibilidade. O Sindicato solicitará mais informações sobre o projeto.

Para a diretoria do Sintrajud, a majoração dos recursos para assistência médica é uma vitória dos servidores e servidoras. A luta por mais verbas para o auxílio-saúde é uma reivindicação permanente e reiterada da categoria e do Sindicato aos tribunais. O valor médio de referência estava congelado desde 2015, o que vinha causando prejuízo financeiro e onerando cada vez mais os servidores. “O valor estava congelado, sem sequer revisão inflacionária, e a cada reajuste de plano de saúde, uma parcela maior do nosso salário era consumida. É um avanço, neste cenário de ataques ao funcionalismo público”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato e servidor do TRT-2.

Além da demanda à administração do TRT, em novembro do ano passado o tema também foi tratado em audiência com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, o Sindicato reivindicou suplementação orçamentária e a majoração do subsídio em caráter permanente, tendo em vista a elevação dos custos dos planos de saúde ao longo dos anos, a falta de revisão salarial e a redução do poder de compra da categoria (veja aqui). A diretoria do Sintrajud defendeu também que o valor médio per capita pago seja uniformizado em toda a Justiça do Trabalho e no Poder Judiciário da União, nivelado a partir do maior valor, apontando como injustificável as discrepâncias ainda existentes. A demanda de reajuste também foi formalizada por ofício ao Conselho.

Ainda para este ano, o Sintrajud irá reiterar o pedido de suplementação orçamentária para o subsídio à saúde, com objetivo de reduzir o impacto no orçamento dos servidores. “A suplementação orçamentária tem o objetivo de amenizar os custos com os quais temos arcado mensalmente, incluindo os últimos reajustes dos planos, e para tentar antecipar ao menos em parte essa elevação de dotação prevista para o ano que vem”, destacou Tarcisio Ferreira.

O Sindicato acompanhará a tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional e a posterior implementação dos valores no TRT-2, e levará a reivindicação de majoração da verba para os servidores e servidoras dos demais tribunais.

*Matéria atualizada no dia 13 de agosto, às 11h30, o provimento de cargos autorizados  que consta na proposta orçamentária publicada nesta quinta-feira, 12 de agosto, é diferente dos número apresentados oralmente durante a sessão do Órgão Especial do TST.

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