TSE deve prorrogar até junho de 2025 permanência de servidores requisitados

Comissão de chefes de cartório e diretores do Sintrajud em reunião com o DG do TSE, em Brasília, em 13 de dezembro de 2022

O ministro Alexandre de Moraes deve prorrogar em caráter excepcional, até junho de 2025, a permanência de servidores e servidoras requisitados de outros órgãos públicos que atuam nos tribunais eleitorais. A Resolução deverá ser aprovada em Brasília nos próximos dias.

O Grupo de Trabalho (GT-Requisitados) foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta à pressão dos servidores, de entidades como o Sintrajud e a Fenajufe, por uma solução frente à questão da defasagem de pessoal nos tribunais eleitorais.

Até então, a luta contra a ‘devolução’ abrupta, pelo TRE, dos requisitados, tinha conseguido suspender a medida, que poderia inviabilizar o funcionamento de vários cartórios eleitorais. ‘Devolução’ que foi determinada por uma Resolução do TSE, após questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Sintrajud relembra que, ainda em 2021, quando 1.264 requisitados poderiam ser devolvidos, o diretor-geral do TRE-SP publicava mensagem em tom de despedida, causando pânico no tribunal.

Assembleias, formação de comissões, requerimentos, reuniões com as direções-gerais do TRE e TSE e abaixo-assinado foram iniciativas em defesa dos colegas, contra a sobrecarga de trabalho para os poucos servidores que ficariam e qualquer tentativa de terceirização, lembra a diretora do Sintrajud, Raquel Morel. “A prorrogação do prazo até junho de 2025 é resultado da luta da categoria. Nossa pressão, atenção e a mobilização dos servidores, com estas diversas iniciativas de luta, foram fundamentais para garantir da criação do GT à prorrogação. Prova de que a luta coletiva arranca vitórias”, avalia Raquel.

As preocupações, caso a ‘devolução’ fosse executada de imediato, foram levadas por uma comissão de chefes de cartório e diretores do Sintrajud ao DG do TSE, em Brasília, em 13 de dezembro de 2022. À comissão, o Diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, informou da criação do GT, que teria sua primeira reunião no dia 16 de dezembro do último ano.

Já em 2023, o Diretor-Geral do TRE comunicou que a devolução estava suspensa até que o Grupo de Trabalho concluísse os estudos sobre medidas para superação do déficit. O Sintrajud, desde então, segue reivindicando que resultados deste estudo sejam divulgados para conhecimento de toda a categoria.

Com a prorrogação até 2025, a diretoria do Sintrajud ainda reforça que se manterá mobilizada em busca de soluções definitivas, como a criação de cargos e a realização de concursos públicos, rejeitando quaisquer tentativas de precarização, para de fato superar a defasagem de pessoal nos tribunais. O Sindicato também seguirá exigindo o devido respeito aos servidores de outros órgãos públicos que há muitos anos se dedicam à Justiça Eleitoral.

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