TRT-2: Mães, pais e Sindicato divulgam carta em defesa da creche e marcam ato para o dia 10

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Diante da publicação de uma “carta aberta” da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião (foto abaixo)  sobre a situação do berçário e os planos para o espaço, mães e pais, servidores e magistrados, junto com o Sindicato publicaram a resposta abaixo e convidam para o ato-assembleia marcado para o próximo dia 10 de outubro (quinta-feira) às 14 horas, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, onde funciona a creche.

Dois dias antes, a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, recebe representantes do Sintrajud e da Associação dos Servidores e Magistrados Contribuintes para a Manutenção do Berçário para o primeiro diálogo sobre a creche. Mães e pais buscam espaço para discutir alternativas que assegurem a manutenção da creche e ampliação do atendimento, a partir dos dados de acesso atual ao serviço, da realidade de demanda e do orçamento do Regional.

Confira abaixo a íntegra da carta da administração e a resposta dos usuários e usuárias da creche.

Clique na imagem para ler o posicionamento da administração (reprodução).

Carta aberta aos servidores em defesa da creche do TRT-2

É do conhecimento de todos que a Associação vem pleiteando a ampliação das regras de ingresso e permanência das crianças no berçário, a fim de que todas as 40 vagas sejam ocupadas, o que foi negado pela presidência do TRT-2. Hoje o berçário conta com 22 crianças, porque as regras são tão engessadas que acabam impedindo a ocupação das demais vagas.

Um dos principais impedimentos é a obrigatoriedade da reserva de vaga até 30 dias após o nascimento da criança. Mesmo as vagas disponíveis não podem ser ocupadas por quem não fez reserva nesse prazo. Ainda assim, o benefício alcança bem mais do que as 22 crianças atualmente atendidas.

Nossa creche inspirou a criação da creche do TST, que por sua vez serviu de parâmetro para a criação das creches do STJ, do STF e do CNJ. Este último criou o berçário em 2018, já no contexto de redução de gastos públicos, com 15 vagas. Até então, os magistrados e servidores do CNJ aproveitavam vagas disponíveis no berçário do TST, mas preferiram criar sua própria estrutura, reconhecendo o benefício trazido pela presença de um berçário no local de trabalho, mesmo sendo uma instituição com menos servidores que o TRT-2.

Para a manutenção do berçário desse Tribunal existe uma associação de servidores e magistrados, por meio da qual os pais e mães contribuem com R$ 965,00 por mês.

Das 9 servidoras que atuam no berçário, 6 são concursadas especificamente para a creche e estão há quase trinta anos atuando no cuidado com bebês. A saída dessas servidoras da creche não reduz gastos, pois seus vencimentos continuarão sendo pagos. Por outro lado, remanejá-las para outras áreas do Tribunal significa desperdício do conhecimento que elas demonstram desde que prestaram concurso.

Além disso, o fechamento da creche não reduzirá gastos com limpeza e segurança, já que o prédio continuará sendo usado pelo Tribunal para outras finalidades.

O modelo de berçário implementado no TRT-2 é mais barato do que os do TST, do STF, do STJ e do CNJ, que se utilizam da completa terceirização dos serviços.

A presidência do Tribunal alega que o custo de manutenção de cada criança na creche é elevado, mas considera nesse cálculo apenas as vagas ocupadas e não o total de vagas. Ademais, a apuração do custo deveria deduzir o auxílio pré-escola que deixa de ser pago aos pais e mães dessas crianças.

A associação de mães quer participar dos estudos sobre alternativas para a continuidade da creche.

O direito à creche é um pleito antigo e visa a tão almejada igualdade de condições para as mulheres no mercado de trabalho.

Trata-se também de questão humanitária. A OMS recomenda a amamentação até os 2 anos de idade e para isso é fundamental que a criança esteja a no máximo cinco minutos do local de trabalho da mãe.

O TRT-2 foi pioneiro em criar uma creche, iniciando o projeto em 1986. Acabar com um direito social de tamanha nobreza vai na contramão do que é defendido pela Justiça do Trabalho.

A Associação e o Sindicato, buscando o diálogo, solicitaram reunião com a presidente do Tribunal, que abriu a agenda para a semana que vem, a fim de alcançar soluções para o caso. Esperamos que a administração se sensibilize com os nossos argumentos.

A demanda tem ganhado apoio dos colegas de todo o Regional, que aderiram ao abaixo-assinado em defesa da creche.

Estamos solicitando que esta carta seja publicada na intranet, por direito de resposta ao comunicado da Administração.

Associação dos Servidores e Magistrados Contribuintes para a Manutenção do Berçário do TRT-2

Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP

Baixe aqui o arquivo da carta em PDF

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