TRT: Sintrajud convida servidoras para debater regulamentação do ‘Programa Mãe Nutriz’

A diretoria do Sintrajud convida as mulheres do TRT-2 para participar de uma conversa e debater propostas para a regulamentação do programa Mãe Nutriz nesta sexta-feira, 18, às 11h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

A administração do TRT-2, através do Ato GP nº 17/2018, instituiu o Programa de Assistência à Mãe Nutriz, que regulamenta a redução da jornada de trabalho de servidoras lactantes para 6 horas diárias até 24 meses de vida da criança, sem redução na remuneração. Esta foi uma reivindicação do Sintrajud.

Uma Portaria com a regulamentação dos procedimentos que deverão ser adotados pelas servidoras para exercer o direito será publicada nos próximos dias. Por isso, o Sindicato quer debater com as servidoras propostas a serem apresentadas à Administração.

Dentre os pontos que precisam ser discutidos com a categoria, está o artigo 5º do Ato GP, que condiciona a concessão e permanência da jornada de trabalho reduzida à comprovação mensal do aleitamento mediante atestado do pediatra. A normatização diverge do regulamentado nas portarias dos tribunais superiores do Trabalho e Eleitoral, que exigem somente a autodeclaração.

A extensão do direito para mães adotantes e todas as servidoras com filhos até 24 meses também será pauta da discussão.

As mulheres que quiserem contribuir com propostas, mas não conseguirem participar da reunião, podem mandar sugestões até às 10 horas da sexta-feira para o email <[email protected]>. As contribuições serão discutidas na reunião e, aprovadas e sendo juridicamente viáveis, posteriormente serão levadas à Administração do Tribunal.

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