TRT: Sindicato discute com a SGP formalização de banco de horas e concurso

Dirigentes do Sindicato estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (22 de maio) com a Secretária de Gestão de Pessoas do TRT-2, Denize Mota, para discutir problemas relatados por servidores no cômputo de horas trabalhadas em regime de compensação. De acordo com a orientação da SGP, o servidor que for autorizado a realizar horas extraordinárias a serem contabilizadas como banco de horas, nos termos da Resolução CSJT 220/2018, deverá ter informada a autorização para contagem do saldo – computado automaticamente pelo sistema após descontos de faltas e atrasos – pela direção da Secretaria da Vara ou unidade administrativa ao e-mail <[email protected]>. O montante será então lançado como horas em haver.

Colegas que tenham dificuldades ou dúvidas devem procurar o jurídico do Sindicato.

Concurso

Os representantes do Sindicato também dialogaram com Denize sobre a recente homologação do concurso TRT/MA 0000392-65.2017.5.02.0000. Dos 363 cargos vagos, foi autorizado o provimento de 24 na sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial ocorrida no último dia 20. Não foram contempladas nenhuma das vagas em aberto de analista judiciário nas especialidades de Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia, Serviço Social e Tecnologia da Informação (TI), nem os cargos técnicos de telefonia e TI que estão em vacância.

Para os cargos de analista judiciário, a especialidade com menor número absoluto de provimentos autorizados foi a de Oficiais de Justiça. Estavam vagos em abril 69 cargos e somente um deve ser ocupado neste ano, de acordo com a homologação aprovada.

“É uma situação muito complicada, porque a quantidade de pessoas que estão saindo é muito grande, e vai continuar, mas as nomeações são em número muito pequeno. Então vai se acumulando o serviço para cada vez menos colegas cumprirem, tornando a carga de trabalho muito mais pesada e deixando os servidores cada vez mais insatisfeitos, porque vêem que o abismo está ficando cada vez maior e não há solução para isso. Aliás, a situação tende a piorar, considerando que ainda temos quase 18 anos de previsão de congelamento por causa da Emenda Constitucional 95. Vai ficar complicado inclusive para os jurisdicionados, que têm seu direito reconhecido, mas não efetivado por falta de estrutura e pessoal”, aponta a oficiala de justiça e dirigente do Sintrajud Cláudia Morais.

Na área administrativa havia 32 cargos de analista em aberto e foi autorizada a ocupação de apenas dois, e para a área judiciária foi autorizado o provimento de oito dos 45 cargos vagos. Na área técnica de segurança poderão ser providas duas das 40 vagas.

Diante do crescimento da vacância vegetativa, em razão de aposentadorias, que têm crescido diante da ameaça de novas mudanças no sistema de Previdência do país, e outras causas, o número de cargos autorizados é visto como ainda muito insuficiente pela direção do Sindicato. Embora tenha importância a ocupação de cada vaga diante das necessidades prementes.

“Vamos seguir empenhados para que seja autorizado o provimento de mais cargos, discutindo com o CSJT, o TST e a cúpula do Judiciário em geral que os impactos da Emenda Constitucional 95 e da Lei Orçamentária para este ano já se impõem fortemente sobre a Justiça do Trabalho, ameaçando seu funcionamento”, afirma o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos, servidor do TRT-2.

Embora tenha sido derrubado, após forte pressão das entidades de servidores no ano passado, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que proibia a realização de concursos e o provimento de novos cargos, a restrição à ocupação apenas de vacâncias que não impliquem em novos gastos, consolidada na Lei Orçamentária, começa a engessar o funcionamento do Judiciário.

Fabiano informa ainda que o tema será pautado na próxima reunião da diretoria da Fenajufe, a fim de rearticular a campanha em defesa dos servidores e da garantia do atendimento à população. A defesa da revogação da EC-95, que congela o orçamento social até 2036, é parte da pauta de reivindicações da greve geral preparada pelas centrais sindicais para o próximo dia 14 de junho.

Além de Fabiano, o diretor do Sintrajud e servidor do TRT Henrique Sales Costa também participou da reunião.

*Atualizado em 24/05/2019 às 8h para correção de dados númericos.

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