TRT: Sindicato ajuda servidor a obter remoção para tratamento médico da filha


19/12/2018 - helio batista

Com apoio do Sintrajud, um servidor do TRT-2 conseguiu derrubar o parecer desfavorável do setor médico do Tribunal e obter remoção para acompanhar o tratamento médico da filha no Rio de Janeiro, sua cidade de origem. Na última segunda-feira (17 de dezembro), o Órgão Especial do TRT-2 autorizou a remoção, em meio a críticas ao setor médico.

O servidor André Luiz Ferreira foi aprovado no último concurso do TRT e tomou posse em maio na 2ª Região, vindo do Rio. A mudança da família para São Paulo prejudicou o tratamento da filha Manuela, que tem 5 anos e 11 meses e sofre de autismo. “Qualquer tipo de mudança pode trazer prejuízos, irreversíveis em alguns casos”, explica o servidor. “Minha filha apresentou diversas crises, não aceitava ficar em São Paulo, pedia para voltar para casa e ficar com os amigos”, conta.

Os pais levaram a menina a dois médicos, que aumentaram a dosagem do medicamento e recomendaram que ela retornasse imediatamente para o Rio de Janeiro. “A permanência em São Paulo poderia trazer diversas problemas ao já precário desenvolvimento global”, diz André.

A recomendação dos especialistas consta de laudos que o servidor levou ao setor médico do TRT para conseguir sua remoção para o Rio. Mas o setor ignorou mais de 20 documentos apresentados por André.

Apoio do Sindicato

“Minha filha nunca passou por nenhuma perícia, de fato, pelo setor médico”, relata o servidor. “Foram duas entrevistas comigo, no mesmo dia,  na presença da minha filha, cada sessão por volta de meia hora, 40 minutos, e ela não foi periciada em nenhum momento. Foi algo bem constrangedor para um setor médico, que auxilia diversas decisões da Tribunal.”

Após as entrevistas, o setor médico do TRT concluiu que o tratamento de Manuela poderia ser feito em São Paulo. André decidiu recorrer ao Órgão Especial, mas antes procurou a ajuda do Sintrajud.

“Conheci os diretores do Sindicato muito antes de assumir o cargo”, diz André. “Todos os TRTs passaram por diversos problemas, devido aos cortes orçamentários; o Sindicato sempre nos ajudou nesse contato com o Tribunal e no acompanhamento das nossas nomeações” lembra.

“Quando reportei meu caso para o diretor Henrique [Sales], de pronto o Sindicato colocou à disposição todo o setor jurídico, coordenado pelo doutor César [Lignelli]”, conta o servidor. “Foram vários encontros para discutir o assunto e diversas reuniões com todos os setores do nosso Tribunal; tive todo apoio desde a entrada do pedido até a conquista da remoção.”

“Momentos constrangedores”

Ao acatar o recurso interposto pelo servidor, na última segunda-feira, a desembargadora Jucirema Godinho, vice-presidente administrativa do TRT e relatora do processo de André, fez duras críticas ao setor médico do Tribunal. O relatório pelo provimento do recurso foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, que por unanimidade decidiram em favor do servidor. “Deveríamos ter um olhar diferenciado para o nosso setor médico”, disse a desembargadora durante a sessão do Órgão Especial. “Já ouvimos várias coisas que acontecem no setor médico, mas agora elas estão comprovadas por laudos que a mim me espantam”, declarou.

A desembargadora destacou que a própria lei favorece o servidor, permitindo sua remoção para tratamento de pessoa da família. “Todos sabem que o setor médico precisa de uma readequação, uma reformulação de conceitos e na própria estrutura, e isso nós vamos providenciar com o passar do tempo, paulatinamente”, concordou a presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.

O Sintrajud têm levado à administração do TRT as queixas dos servidores e a necessidade de melhorar os serviços do setor médico. Uma das demandas apresentadas nas reuniões com a Presidência do Tribunal é a descentralização dos serviços, como exames periódicos, perícias e acompanhamento médico. Servidores da Baixada Santista, por exemplo, têm de se deslocar até a capital para se submeter a esses procedimentos.

Em relação ao debate sobre estrutura do setor levantado pela desembargadora Jucirema no Órgão Especial, a diretoria do Sindicato ressalta que é necessário expandir o setor e valorizar os funcionários que lá atuam – assim como toda a categoria – para que o serviço possa ser desenvolvido a contento. Também cabe à Administração a consolidação de uma política de atendimento que não tenha como princípio que o servidor que procura o setor está “inventando desculpa para não trabalhar”. O modelo de gestão é fundamental para um atendimento qualificado no setor responsável pela saúde do Regional que tem a maior produtividade do país com um dos menores quadros de pessoal, proporcionalmente à demanda. Se não, o serviço médico pode virar um instrumento de assédio moral.

“Passei por diversos momentos constrangedores com o setor médico; o tratamento, no meu caso, foi muito aquém do esperado para um servidor do tribunal”, acrescenta André Ferreira, o pai de Manuela. “Acredito que o setor médico não tenha capacidade técnica para avaliar situações que são bem específicas e em casos desse tipo poderia ser determinado a avaliação de uma junta médica especializada, sem desprestígio para o setor”, observa.

De volta ao Rio de Janeiro, ele poderá seguir de perto a evolução da filha, que faz sessões de tratamento semanais e é acompanhada por neurologista, psiquiatra, fonoaudiólogo e psicólogo. “Sabemos que o TEA (transtorno do espectro autista) não tem cura, mas com tratamento e acompanhamento podemos melhorar muito a condição e tentar dar uma vida melhor”, afirma o servidor.

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