TRT: Secretários de audiência publicam manifesto contra a retomada das atividades presenciais

MANIFESTO DOS SECRETÁRIOS DE AUDIÊNCIA E SUBSTITUTOS DO TRT 2 SOBRE A VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou no último dia 4 de setembro de 2020 que planeja a volta ao trabalho presencial a partir do dia 5 de outubro, para trabalhos internos, 13 de outubro, para atendimento ao público, e 19 de outubro, para audiências presenciais;

CONSIDERANDO que os “trabalhos internos” estão sendo realizados satisfatoriamente a distância, havendo relatos consistentes de aumento de produtividade em diversas varas neste período de home office, não havendo motivo lógico ou razoável para os servidores se colocarem em risco deslocando-se até o fórum para acessar o PJe, exatamente como fazem e podem continuar fazendo em suas casas;

CONSIDERANDO que o atendimento ao público está ocorrendo de forma remota nos termos da Portaria GP/CR nº 05/2020 e por telefone, tornando desnecessário o atendimento presencial, o qual seria extremamente temerário nesse momento em que sequer há queda consistente nos casos de óbito no estado;

CONSIDERANDO que as audiências continuam ocorrendo por videoconferência para manutenção da prestação jurisdicional, atendendo inclusive a Recomendação CR 70/2020;

CONSIDERANDO que as audiências presenciais envolvem, cada uma, a participação de, no mínimo, 6 pessoas (juiz, secretário, reclamante, advogado, reclamada, advogado) mais eventuais testemunhas e eventual segunda, terceira, quarta etc. reclamadas, e que, havendo diversas audiências em diversas varas a cada dia de pauta, a volta das audiências fatalmente geraria AGLOMERAÇÕES e CONTAMINAÇÕES nos fóruns e nas imediações;

CONSIDERANDO que o aumento agudo do risco de contágio, com o afluxo de milhares de pessoas por dia ao transporte público e a outros meios de transporte por conta das audiências, poderá ser responsável ou contribuir para novos surtos no estado de São Paulo (países da Europa, com a pandemia muito mais controlada, estão lidando com novos surtos neste momento);

CONSIDERANDO que, em caso de retorno, o número de audiências será reduzido em razão dos necessários protocolos de segurança para o número de circulação de pessoas, o que resultará em produtividade ainda menor do que a continuidade do trabalho telepresencial até o fim do ano (considerando o curto período de 19 de outubro a 19 de dezembro);

CONSIDERANDO que até o dia 4 de setembro de 2020 morreram, segundo os dados oficiais, 31.091 pessoas por conta do coronavírus no estado de São Paulo, além de termos mais de 4 milhões de casos no país até esta data, com cerca de 200 novas mortes por dia (média móvel referente aos últimos 7 dias) somente no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que os números oficiais não levam em conta a subnotificação de casos por conta da baixa testagem em nosso país, bem como o aumento anormal de mortes por complicações respiratórias, das quais boa parte está muito provavelmente relacionado à Covid-19;

CONSIDERANDO que não há queda consistente no número de casos e de mortes no estado de São Paulo, e que, embora os especialistas considerem que a pandemia está “estabilizada” na região, esta “estabilização” acontece em um patamar elevado de casos e óbitos;

CONSIDERANDO que pessoas assintomáticas contaminadas pelo coronavírus podem repassá-lo adiante sem sequer o saber, construindo uma rede de contágio que certamente resultará em MORTES DE PESSOAS;

CONSIDERANDO que mesmo pessoas fora do grupo de risco estão morrendo por conta da Covid-19 e que, mesmo que não haja o óbito, muitas pessoas são internadas, entubadas e ficam com graves sequelas pulmonares, sensoriais, cardíacas e cerebrais,

RESOLVEMOS, inicialmente secretários de audiência e seus substitutos abaixo assinados, servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

MANIFESTAR que nós, servidores do TRT-2, estamos cumprindo nosso trabalho em home office desde março deste ano (quase 6 meses), inclusive com a realização de audiências na modalidade de videoconferência, entendendo ser absolutamente irracional a volta precipitada ao trabalho presencial, sob pena de exposição e contaminação de servidores, magistrados, partes e advogados;

MANIFESTAR que consideramos que qualquer adiantamento da pauta ou mesmo da produção de sentenças por magistrados não pode ser utilizado como justificativa para colocar VIDAS EM RISCO, por conta da supremacia do direito à vida na nossa Constituição, ainda mais diante de reles (e apenas suposta) maior agilidade processual, bem como considerando-se ser corriqueiro o adiamento de audiências por motivos muito menos graves do que a situação excepcional de estarmos vivenciando uma PANDEMIA MUNDIAL;

DECLARAR ADESÃO À GREVE SANITÁRIA já aprovada em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – Sintrajud, a partir de 05 DE OUTUBRO DE 2020, caso o Tribunal mantenha sua decisão de impor o retorno gradual sem que haja o devido controle da pandemia, seja através do fornecimento de vacina à população, seja por conta de redução drástica dos números de contágio.

A greve sanitária (ou greve ambiental) se fundamenta a partir de condições inadequadas de trabalho. É o movimento por meio do qual os trabalhadores buscam segurança para desempenho de suas atividades, sem que isso represente riscos graves e iminentes à sua própria saúde, de familiares ou terceiros. A greve é amparada pela Constituição (art. 9º e 37, VII), Lei Ordinária (7783/89) e a greve ambiental tem ainda por fundamento a doutrina e a jurisprudência, sobretudo do TST.

Ao aderir à greve sanitária, continuaremos fazendo nosso trabalho em home office, sem qualquer prejuízo irreparável à prestação jurisdicional, inclusive em relação à realização de audiências.

CONVOCAMOS todos os secretários de audiência e substitutos a aderirem à greve sanitária, assim como todos os demais servidores, e fazemos um apelo para que nenhum outro servidor realize qualquer audiência presencial neste período, inclusive porque não queremos que nenhum colega seja colocado em risco.

A administração do TRT-2 deve compreender que nesse momento EXCEPCIONAL e EXTREMAMENTE GRAVE pelo qual passa o Brasil e a humanidade devemos todos tomar a decisão mais razoável para proteger NOSSA VIDA, a de NOSSOS FAMILIARES E ENTES QUERIDOS, bem como a de TODOS AQUELES QUE CIRCULAM pelos ambientes da Justiça do Trabalho: a do não retorno ao trabalho presencial até que haja segurança para fazê-lo.