TRT: Reunião com presidente avança no diálogo sobre compensação da greve e Ato GP 05/2017

Foto: Kit Gaion

A compensação da greve realizada pelos oficiais de justiça no ano passado contra o Ato GP 05/ 2017 – que deslocou profissionais do segmento para varas, esvaziando a Central de Mandados e criando distorções no serviço – foi uma das pautas da reunião entre a diretoria do Sindicato e a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.

Segundo pesquisa realizada pela própria Administração, o trabalho foi colocado em dia após o fim do movimento paredista, por isso, o entendimento da categoria é de que a greve deve ser considerada compensada. Para a presidente do Tribunal, se o trabalho está em dia não há impeditivo para considerar o período de greve compensado.

Como consequência, foi solicitada a devolução da Indenização de Transporte descontada à época. A desembargadora afirmou também não se opor à devolução da IT, desde que não haja restrição orçamentária no Tribunal.

Na oportunidade, ficou combinada a apresentação de uma petição conjunta pela suspensão da Ação Declaratória de Abusividade de Greve, que tramita no TRF-3, ajuizada por iniciativa da Administração anterior durante a greve. “Consideramos que a solução para esta greve deve ser tratada internamente”, afirmou o advogado César Lignelli, coordenador do deptº Jurídico do Sindicato.

A reunião, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 29, também tratou de temas relacionados à saúde e condições de trabalho dos trabalhadores, e teve a participação dos diretores do Sindicato e servidores do Tribunal Lynira Rodrigues Sardinha, Marcus Vergne e Tarcisio Ferreira, do advogado César Lignelli e, a convite do Sintrajud, também participou da reunião o presidente da associação de oficiais de justiça (Aojustra) Thiago Duarte.

Ato GP 05/2017

Os dirigentes voltaram a questionar as consequências e problemas surgidos para os oficiais de justiça e para o andamento dos processos desde a implementação do Ato GP 05/2017. A presidente do TRT afirmou que a Administração já está discutindo mudanças na organização de trabalho do segmento, com base no modelo adotado no TRT-15, como alternativa aos problemas e distorções no serviço criados pelo Ato.

“Estamos buscando uma solução que seja boa para o Tribunal, para os oficiais e para os jurisdicionados, por isso, iremos fazer uma visita à 15ª Região para conhecer melhor o modelo”, destacou a desembargadora.

O Sindicato irá acompanhar esta questão e discutir as propostas com os oficiais de justiça, buscando defender os interesses do segmento.  “Continuaremos no acompanhamento do tema para nos manter na defesa do que for aprovado pelos servidores do segmento, pela garantia dos direitos e contra o desvio de função”, afirmou Tarcisio Ferreira. A Administração deve formalizar a proposta de alterações nos próximos meses. Após receber a proposta, a direção do Sintrajud opina que a mesma deverá ser debatida com os servidores para que o Sindicato possa se manifestar sobre o conteúdo da mesma.

Fracionamento de férias

Os dirigentes reforçaram que o Sindicato fez um novo requerimento administrativo para que seja suprimida a limitação de períodos mínimos de 10 dias para gozo do direito a férias fracionadas.

O Sintrajud  já havia pedido o fim da restrição, conforme entendimento do Conselho Superior, e, como alternativa, requereu que, caso seja mantida a limitação de períodos, que esta seja reduzida para o mínimo de 5 dias.  A desembargadora comprometeu-se a analisar o requerimento e buscar a melhor solução.

Assédio moral e sexual

Outro tema que voltou a ser debatido foi a necessidade de estabelecimento de uma política institucional de combate ao assédio moral e sexual no âmbito do TRT-2. Conforme prometido, o sindicato entregou exemplares das cartilhas confeccionadas pela entidade à desembargadora.

A presidente do TRT destacou a importância do tema e lembrou que 2019 será o ano de combate ao assédio moral na Justiça Trabalhista, em nível nacional, e já estão sendo programadas atividades em todo país, inclusive em São Paulo. “Não adianta falar somente e teoricamente [sobre assédio], se as coisas estão acontecendo e não têm providências sendo tomadas. E, como maior tribunal do país, acho que temos que sair na frente”, destacou a desembargadora.

Outros temas

Ainda durante a reunião, os diretores do Sintrajud entregaram o estudo do TRT-5 sobre a autogestão no plano de saúde e reforçaram o pedido de instalação de um grupo de trabalho específico para estudar este modelo como alternativa. O Sindicato pretende encaminhar um requerimento, em conjunto com a Amatra, com esta reivindicação.

O teletrabalho também foi parte do debate durante a reunião. O Sindicato voltou a manifestar preocupação com a exigência de níveis de produtividade superiores e os servidores que estão em estágio probatório e, por alguma situação específica, precisam atuar em regime não presencial. Os dirigentes destacaram que o modelo está em discussão no Conselho Nacional de Justiça, o que pode resultar em alterações da resolução.

A desembargadora afirmou que as informações da Segunda Região já foram repassadas ao CNJ, conforme solicitado. Sobre as preocupações apresentadas pelo Sindicato, a presidente do Tribunal manifestou reservas quanto a possíveis mudanças relativas aos servidores em estagio probatório, tendo em vista as previsões do Conselho Nacional. O pedido de supressão de percentual para níveis maiores de produtividade foi acatado pela Administração, mantendo a exigência de maior produtividade também determinada pelos conselhos superiores. O Sindicato seguirá acompanhando para que não haja excessos e desrespeito aos direitos dos servidores.

Os dirigentes voltaram a requerer a retomada do pagamento de auxílio transporte a servidores que moram em Jundiaí, na modalidade seletivo ou especial. Atualmente, os servidores que precisam usar os trens da CPTM demoram cerca de 3 horas para chegar ao trabalho. Os diretores insistiram na argumentação e informaram que será apresentado pedido de reconsideração à negativa do Tribunal sobre o tema. A desembargadora comprometeu-se em avaliar os argumentos apresentados.

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