TRT pode julgar recurso pela reabertura das matrículas na creche nesta 2ª

Foto: Joca Duarte

O TRT-2 pode decidir nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, sobre a reabertura das matrículas na creche do Tribunal. Está na pauta do Órgão Especial o julgamento de recurso em mandado de segurança, ajuizado pelo Sintrajud em dezembro, contra decisão do relator que negou o pedido de liminar pela imediata suspensão do ato que proibiu novas inscrições. A diretoria convoca a categoria a acompanhar a sessão, em defesa do benefício ameaçado.

Em razão da suspensão de novas matrículas, por meio de ofício em setembro, a creche não abriu inscrições para este ano. Apesar do interesse manifestado por 152 servidores e magistrados em consulta feita em outubro pela Associação de Mães e Pais, Amatra-2 e Sintrajud, que apresentaram o levantamento à presidente do TRT, desembargadora Rilma Hemetério, em reunião.

Além da lista de possíveis interessados em matricular os filhos no berçário, a Associação e o Sintrajud levaram também à presidente um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas pela manutenção do serviço. Na ocasião, a desembargadora alegou problemas orçamentários e impossibilidade de manter no berçário servidoras do quadro do TRT. Na creche há servidoras concursadas para essa função e que estão ali lotadas há décadas.

Para a Associação de Mães Pais a participação dos colegas na sessão é de grande importância. “Foi com a participação de toda a Comunidade do TRT que tivemos robustez para prosseguirmos no pleito da continuidade das atividades da creche, benefício de inestimável valor social para servidores e magistrados”, destacou Adriana Rodrigues, presidente da associação.

Na opinião da diretoria do Sindicato, a presença na sessão do Órgão Especial é mais um passo da luta em defesa da manutenção da creche no TRT-2, um direito histórico conquistado há quase 3 décadas, contra o ato da presidência de suspensão de matrículas, considerado irregular. “É importante acompanharmos a sessão e mostrarmos nossa contrariedade à medida adotada pela administração, que não se justifica”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Requerimento Administrativo

O julgamento do recurso é mais uma etapa da luta que se estende desde setembro do ano passado e mobilizou o Sindicato, a Associação de Mães e Pais, a associação de magistrados e grande número de servidores em atos no fórum Ruy Barbosa e abaixo-assinado.

Ainda no ano passado, as entidades apresentaram requerimento administrativo solicitando a reabertura das matrículas e a manutenção do berçário. No pedido, as entidades apontaram ser inviável à Associação, nas atuais condições, assumir o encargo de preparar uma proposta de terceirização por licitação, ventilada pela Administração em novembro (leia aqui).

Para as entidades, o modelo de terceirização proposto, que seria custeado integralmente pelos usuários, faria com que a creche perdesse seu caráter histórico de benefício mantido pelo Tribunal, e ainda não garantiria a sua manutenção. Além disso, o levantamento feito pela Associação de Mães e Pais confirma que o modelo do TRT-2 é o mais econômico, se comparado com as creches do TST, CNJ e STJ, que são terceirizadas e custeadas pelos orçamentos dos Órgãos. “A administração não aponta objetivamente as razões que inviabilizariam a manutenção, e os custos por ela apresentados são enviesados, pois imputam à creche despesas que são do Tribunal como um todo, e que não seriam economizadas”, afirma Tarcisio.

Assim como no mandado de segurança, o requerimento também afirma o caráter irregular da suspensão das matrículas e ressalta a necessidade de manter o funcionamento da creche até para discutir qualquer alternativa. “O tempo urge, pois as crianças matriculadas estão completando a idade de 24 meses, ocasião em que são desligadas ao final do semestre, sem o restabelecimento de novas inscrições haverá um esvaziamento”, afirmou Adriana Rodrigues, presidente da Associação de Mães e Pais.

Em janeiro, a administração indeferiu o requerimento e, na decisão, suspendeu o artigo 6º do Ato GP nº 30/2016, que regulamentava as matrículas na creche, retroativamente ao ofício de setembro. Na opinião da diretoria do Sindicato, essa decisão confirma a irregularidade da suspensão das matrículas. Diante da decisão, já foi protocolado pedido de reconsideração e recurso. Caso a presidente não reconsidere a decisão, o recurso também será julgado pelo Órgão Especial do TRT.

Ao longo das últimas semanas, representantes da Associação de Mães e Pais e do Sintrajud estão visitando os desembargadores para apresentar a creche, conversar com os magistrados sobre a situação atual e dar conhecimento sobre os estudos realizados, os serviços prestados e a importância do berçário.

Ato em defesa da creche no dia 13 de Setembro de 2019. Foto: Joca Duarte

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos

PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades