TRT atende Sindicato e muda resolução sobre fracionamento de férias

A Administração do TRT-2 atendeu o requerimento do Sintrajud de alteração do artigo 13 da Portaria GP 62/2015, que limitava a 10 dias o período mínimo para cada parcela das férias dos servidores. A adequação da Portaria fixa em cinco dias o período mínimo para cada parcela das férias dos servidores, tendo como fundamento a preservação de um tempo mínimo de descanso necessário à saúde do trabalhador.

O requerimento do Sindicato foi baseado na reformulação do entendimento do CSJT, que suprimiu a limitação de três períodos mínimos de 10 dias. Em resposta, a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, destacou que “diante de tal alteração normativa, não mais se justifica a fixação do referido quantitativo de dias, quando do parcelamento das férias dos servidores”.

O tema já havia sido pautado nas últimas reuniões com a presidente, em 16 de outubro e 29 de novembro. Na opinião da diretoria do Sindicato, a mudança adequa a realidade no Tribunal a um ambiente de preservação da saúde e bem-estar dos servidores, inserindo-se entre os direitos trabalhistas. “Férias são períodos de descanso físico e mental que garantem, também, a saúde dos trabalhadores, por isso, ter flexibilidade e escolher a melhor forma de dividi-las é um direito do servidor”, afirmou o servidor do TRT e diretor do Sintrajud Marcus Vergne, destacando a importância da decisão.