O Sintrajud se reuniu com o desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT-2, no dia 25 de outubro (sexta-feira), que se colocou aberto ao diálogo e à disposição para avançar em diversos pontos, alguns ignorados pela administração anterior. Na oportunidade, a direção levou à conversa as demandas, aprovadas em assembleia setorial pela categoria.
Participaram do encontro com a administração, os diretores Marcos Trombeta e Ismael Souza, além do coordenador da Fenajufe e da CSP-Conlutas (central sindical à qual o Sintrajud é filiado), Fabiano dos Santos. Acompanharam a direção as advogadas Eliana Ferreira e Joyce Neres.
Reforçou-se a necessidade pela regionalização da Justiça do Trabalho na capital, com medidas de fortalecimento dos fóruns da Zona Leste, da Zona Sul e Ruy Barbosa, instalação de todas as varas do trabalho criadas pela Lei nº 12.427/2011. O presidente se mostrou favorável, mas atrelou a proposta à política orçamentária. Para o Sindicato, esse assunto precisa ser pautado com seriedade e fazer as disputas necessárias para garantir não só nesta gestão, mas também nas vindouras que a regionalização seja efetivada.
Outra demanda, é a necessidade de efetivar as nomeações pendentes e abrir concursos para suprir os cargos vagos no Regional. São Paulo, como o maior TRT do país e um dos maiores da América Latina, tem uma carga processual que eleva a sobrecarga de trabalho, assédio moral e adoecimento de servidores e servidoras. Além disso, conforme dados do TST e do CSJT, o TRT-2 está entre os mais deficitários do país.
Sobre as convocações, o desembargador demonstrou disposição para lutar junto ao Conselho por orçamento para garantir as possíveis novas nomeações.
PCCS
A direção apresentou em conversa com o presidente do TRT-2 a luta pela reestruturação da carreira, proposta já encaminhada à Cúpula do Poder Judiciário e à movimentação nos últimos meses sobre a pauta. O desembargador declarou apoio e informou que irá fazê-lo institucionalmente nos próximos dias.
Jornada de trabalho
Equiparação da jornada de trabalho aos demais Regionais do país, em seis horas diárias, também esteve em pauta na reunião. O pedido visa a adoção das medidas necessárias para fixação da jornada dos servidores do TRT paulista em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Bandeira antiga do Sindicato, a jornada de trabalho de seis horas se faz ainda mais necessária diante da implementação do processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho, onde os problemas de saúde vêm crescendo entre os servidores; que seja garantido os mesmos critérios dados para a JF e TRE, que é a possibilidade de se fazer 7 (sete) horas corridas. O presidente do Regional disse que vai se debruçar sobre o assunto.
Auxílio-saúde e isonomia
A necessidade de elevar a dotação para a assistência em saúde é outro ponto de destaque na pauta, visto que o Conselho Nacional de Justiça consolidou o estabelecimento de um piso para o benefício pago aos magistrados referenciado no subsídio de juiz substituto e é preciso recompor a isonomia na distribuição dos recursos.
Insatisfeitos com a gestão da desembargadora Beatriz Pereira, neste ano a categoria realizou diversas ações de luta que envolveram greves e atos. A gestão não atuou efetivamente para buscar mais verbas a fim de minimizar o impacto dos reajustes impostos pela operadora contratada e ainda reduziu os valores do auxílio-saúde pago aos servidores e servidoras. O Sintrajud cobrou isonomia com juízes no orçamento para a saúde do TRT-2 em 2025, ponto que também deve ser enfrentado pelo desembargador Valdir Florindo.
Residência Jurídica e a terceirização
Em reunião, discutiu-se a Residência Jurídica e a terceirização no Judiciário, que são parte de um conjunto de medidas que buscam precarizar as relações de trabalho, aprofundado com a aprovação do Teto de Gastos (EC 95), em 2016.
O programa é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Na prática, pode permitir que, sem concurso público, candidatos selecionados desempenhem funções específicas de servidores de nível superior nos tribunais. O presidente do TRT-2 demonstrou rechaço pela política de terceirização e se colocou na defesa do fortalecimento do serviço público de qualidade.
Teletrabalho
A diretoria do Sintrajud também discutiu sobre o teletrabalho no tribunal e sobre a norma do CNJ, enrijecida na gestão anterior. Foi solicitado que seja feita a revisão da portaria que regulamenta o trabalho não presencial. O magistrado comprometeu-se a analisar os processos e em uma nova oportunidade discutir esse ponto com mais profundidade com a direção.
Ainda sobre o teletrabalho, foi discutida a urgência de celeridade na análise dos pedidos já em andamento, principalmente nos casos de demandas de servidores que envolvam situações de saúde, condições especiais de trabalho, sejam para o próprio servidor ou de seus dependentes legais e de trabalhadores com deficiência (PcD).
Nomeações de oficiais de justiça
Sobre a necessidade de providência de novas nomeações dos cargos de oficiais de justiça, o assunto foi novamente tratado com a presidente do Regional, que explicou as limitações da solicitação, garantindo reavaliar a situação.
O concurso público para servidores do TRT-2, aberto pelo Edital n.º 01/2018, estabeleceu que o Regional precisava de 54 novos oficiais de justiça, mas só houve 32 nomeações e as outras 22 designações foram para a Justiça Federal.
A direção do Sintrajud pontuou que ainda continuam faltando servidores no TRT-2, que o segmento está sobrecarregado, pois o quadro de déficit é de mais de 100 oficiais de justiça. Por isso, reforçou-se a reivindicação para haver novas nomeações.
O dirigente do Sintrajud e oficial de justiça lotado na CEUNI Marcos Trombeta destaca que a expectativa do segmento é de que haja avanço nessa questão. “Esperamos que aconteçam as nomeações o mais brevemente possível, pois há uma necessidade de repor o quadro de oficiais para reduzir a sobrecarga de trabalho. A realidade atual impacta inclusive na saúde dos colegas”, contou, lembrando que a pauta foi discutida em Assembleia Setorial no mês de setembro (link). A ocupação dos cargos visa não só a melhor distribuição das atividades aos oficiais, mas também atende ao interesse público, pois caminhará no sentido do bom andamento dos serviços judiciais.
Também foram apresentadas pela direção do Sindicato à administração, demandas como descentralização do Setor Médico, garantia de equipamentos aos servidores em teletrabalho, assegurar brigada de bombeiros civis em todos os fóruns, uniformização e transparência nos critérios de estabelecimento de horários de trabalho e distribuição de FCs e valorização do conjunto dos servidores.
“O presidente do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, mostrou-se receptivo ao diálogo e comprometeu-se a analisar as pautas reivindicadas pela categoria”, disse o diretor Ismael Souza, que participou da reunião. Na avaliação do dirigente, é importante que a administração recorra ao CSJT por mais verbas. O Sindicato continuará lutando para que os servidores sejam incluídos no orçamento, pela valorização da categoria e enfrentando o arcabouço fiscal. “Somos o canal para resolver demandas concretas represadas nos dois últimos anos de gestão, não nos furtaremos ao debate”, avalia.