TRT-2: Sintrajud repudia expediente presencial e cobra compromisso de assento na comissão de estudos

Diretoria do Sindicato defende manutenção do trabalho remoto enquanto não há controle da pandemia e vai pautar o tema com a administração em transição; assembleia nesta sexta, 7 de agosto, às 17h.

Enquanto o Brasil chega a quase 3 milhões de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, estabeleceu um novo protocolo para o retorno gradual das atividades presenciais no Tribunal em Brasília. A resolução foi elaborada a partir dos estudos feitos pela comissão técnica criada em junho no Tribunal Superior e ainda não estabelece data para o retorno. Dois dias depois, na noite desta quinta-feira, 6 de agosto, o TRT da Segunda Região instituiu também sua Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais.

A comissão criada pelo ato  GP Nº 15/2020 será responsável por apresentar as informações técnicas acerca do avanço da pandemia em São Paulo, além de um planejamento de retorno gradual. Não foi concedido assento para o Sindicato no colegiado, apesar da garantia expressa da presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, em resposta ao requerimento protocolado em julho para manter a suspensão do expediente presencial enquanto não há controle da pandemia no país.  A desembargadora afirmou que “a fim de garantir representatividade, as categorias envolvidas serão chamadas a participar das discussões relativas ao tema” (leia aqui).

O Sindicato protocolou nesta sexta-feira requerimento questionando a medida e cobrando a participação da entidade representativa dos servidores neste colegiado, inclusive porque o Sindicato questiona a abertura de discussões sobre qualquer forma de retomada presencial neste momento (leia aqui o requerimento). Em contato realizado pela direção do Sintrajud, a administração comprometeu-se a responder na segunda-feira (10 de agosto). 

“Não se trata de discutir o retorno gradual, mas por em questão qualquer retomada neste momento. E por isso vamos cobrar o compromisso assumido oficialmente pela administração de que qualquer movimentação para debater a existência de condições para a retomada de atividade nas unidades judiciárias envolveria o Sindicato e a Amatra. E vamos cobrar isso ainda nesta sexta-feira”, ressalta Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato e servidor do Tribunal.

TST e CSJT versus decisão do STF

Dentre os protocolos de segurança estabelecidos pelo TST está o uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura na entrada do prédio e manutenção do trabalho remoto para  servidores e magistrados dos grupos de risco. A medida, no entanto, na Justiça Trabalhista, parece desconhecer que até o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a covid-19 como doença ocupacional em relação à qual cabe responsabilização do empregador.

Na opinião da diretoria do Sindicato, tais medidas são preocupantes, pois seguem a política do governo Bolsonaro e dos governadores, de reabertura dos estabelecimentos colocando em risco a vida de servidores, magistrados e jurisdicionados.“A necessidade de controle da pandemia e diminuição do risco de contágio, razões que levaram à suspensão do expediente presencial, continuam valendo e estão ainda mais fortes, então não há justificativa para uma retomada neste momento”, ressalta Tarcisio Ferreira.

Nova administração em São Paulo

Em entrevista à reportagem do Sintrajud, o presidente eleito no último dia 3 para o TRT-2, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, que toma posse em 1º de outubro, apontou que uma possível retomada das atividades presenciais precisa assegurar segurança e exige mudanças na estrutura física do Regional – o que também já foi reconhecido pela administração Rilma Hemetério.

A diretoria do Sintrajud continuará levando a defesa intransigente da vida e saúde da categoria e manutenção do distanciamento social, e buscará reunir-se com a atual administração e com o presidente eleito assim que possível. “Com todo esforço e dificuldades, mesmo sem uma estrutura adequada, a categoria tem feito valer os direitos do jurisdicionados, por isso defendemos que não haja retomada enquanto não houver controle da pandemia”, destacou Tarcisio.

A vida acima das metas

Acesse aqui a página da campanha e participe

Em São Paulo, o TRF-3 e as justiças Federal e Eleitoral retomaram parcialmente as atividades no dia 27 de julho. A determinação motivou os servidores a aprovarem em assembleia a greve sanitária (negativa de trabalho em condições insalubres ou perigosas) para preservação da saúde de quem for constrangido ou pressionado a voltar ao trabalho nas unidades judiciárias.

O Sindicato desenvolve a campanha “A vida acima das metas” e, nesta sexta-feira, 7 de agosto, às 17 horas, realizou nova assembleia geral online para avaliar os próximos passos da mobilização em defesa da vida. A diretoria do Sindicato convida todos os servidores do TRT-2 a participarem da atividade (veja aqui).

* Texto  atualizado em 07/08/2020 às 21h53.