TRT-2: Sintrajud reforça convocação de assembleia em 13/2 para enfrentar ataque à saúde

A Diretoria do Sintrajud reforça a convocação da assembleia setorial no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 13 de fevereiro. Estará em pauta a resposta da categoria ao ataque do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) à saúde da categoria. A assembleia por vídeo (plataforma Zoom) começa às 19h30min, e também vai discutir a luta em defesa do PCCS e da redução da jornada de trabalho.

Acesse aqui a sala da assembleia

“Vanguarda” no tratamento privilegiado no benefício que deveria ser igual para todos, a magistratura no TRT-2 já vem recebendo 6% do subsídio a título de assistência médica. Enquanto isso, os servidores e servidoras enfrentam as restrições nos valores pagos, a redução da participação do Tribunal no custeio e a pressão dos aumentos nos preços dos planos de saúde.

Agora, além da ‘regulamentação’, com ampliação para 8% do subsídio,do benefício diferenciado reservado aos juízes, a medida do CSJT abre brecha para redução do valor pago aos servidores ao definir o teto para o auxílio-saúde destes. Também suspende a aplicação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estipula o adicional de 50% para quem tem mais de 50 anos, seja pessoa com deficiência e/ou tenha dependentes nessas condições.

“É preciso a participação de todo mundo nessa assembleia do dia 13, para decidir o que fazer”, ressalta a servidora Camila Oliveira, da direção do Sintrajud. “Não sabemos o que vai acontecer com a gente e pode haver redução”, alerta.

Isto porque pessoas sem dependentes e que tenham 59 anos ou mais, por exemplo, que hoje recebem cerca de R$ 1.200,00, podem ter o benefício reduzido a R$ 546,00, valor fixado por vida. A definição do CSJT foi considerada tão absurda que gera dúvidas sobre como será a sua aplicação.

“Eles estão tirando da nossa saúde, e se estão tirando da nossa saúde vão tirar mais o quê?”, questiona Camila. Ela menciona que o pagamento aos juízes decorre de uma analogia com os servidores, com base no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), o que foi convertido em privilégio para os juízes – enquanto as servidoras e servidores são penalizados.

A dirigente sindical finaliza, em vídeo divulgado pelo sindicato, reforçando a convocação da assembleia, que também tratará das campanhas pelo PCCS e pela redução da jornada. Assim como a pauta da saúde, lutas associadas ao movimento pela inclusão das demandas da categoria num orçamento do qual foi excluída pela política de austeridade fiscal do governo federal, com a submissão da cúpula do Judiciário.

Arcabouço fiscal, sublinha a diretoria do Sindicato, aprovado pelo Congresso Nacional e aplicado pelas administrações dos tribunais às custas dos direitos dos servidores e da precarização do acesso da população aos serviços públicos.

“Todos têm direito à mesma saúde”, afirma Camila. “A gente vai manter a nossa pauta pela isonomia e igualdade. Mas a gente precisa da participação de todos os colegas: só fazer reunião não tem resolvido, a gente precisa de mobilização. Por isso, é importante ir para a assembleia dia 13”, convida.

Assista abaixo ao vídeo de Camila:

 

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