TRT-2: Sintrajud insiste em demandas na regulamentação do teletrabalho

Na tarde dessa terça-feira, 7 de março, a diretoria do Sintrajud participou de audiência com a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira. Na reunião, os diretores Henrique Sales e Tarcisio Ferreira reiteraram as reivindicações já levadas sobre a regulamentação do trabalho remoto.

A categoria segue em luta contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que de forma unilateral e abrupta impôs o limite de 30% para o teletrabalho dos servidores do Judiciário em cada unidade. O Sindicato e a categoria têm denunciado em assembleias e atos a insegurança causada e os prejuízos à organização do trabalho e das vidas dos servidores e servidoras, que nunca deixaram de garantir o atendimento normal aos jurisdicionados.

Na véspera do encontro, o Tribunal publicou o Ato GP 10/2023, que alterou o Ato 3, baixado ainda em janeiro sob a justificativa de cumprir a decisão do CNJ e o prazo dado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Parte das demandas dos servidores, aprovadas nas últimas assembleias, foi atendida. Foram retiradas as referências a controle biométrico e dispensa de ponto, assuntos já tratados em outras normas e que não se relacionam com o teletrabalho. Também foram excluídos do limite de 30% os servidores da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em consulta. O Sindicato aponta o reconhecimento dessa exceção como mais uma contradição na decisão do Conselho para o conjunto, e mais um motivo para a sua revisão.

Os dirigentes notaram, no entanto, que foi retirada das exceções na norma a licença para acompanhamento de cônjuge, e defenderam que as pessoas nessa condição permaneçam fora do limite percentual. No entanto, na noite desta quinta-feira, 9 de março, o Ato GP 10/2023 foi republicado e estes casos voltaram a constar entre as exceções.

Além disso, a presidente negou a regulamentação do trabalho remoto (ou híbrido), realizado por meio de revezamento e com comparecimento em parte dos dias da semana, fora do limite de 30% para o teletrabalho, possibilidade reivindicada por muitas pessoas. Esse entendimento foi adotado em outros tribunais, como o TRT-15, o TRT-5 e o TRF-1, e mais recentemente o TRT-14.

Na reunião anterior, a desembargadora havia dito que avaliaria essa medida se não houvesse óbice da CGJT, que emitiria posição sobre as normas baixadas pelos Regionais. Após essa resposta, não houve qualquer questionamento sobre isso e os outros Tribunais mantiveram as normas com o revezamento, mas mesmo assim o pedido não foi atendido, sem que houvesse uma justificativa nova ou diferente. A pauta também foi levada para Corregedoria do Tribunal, em reunião com o juiz auxiliar Thiago Melosi Sória, no dia 28 de fevereiro. Participaram da reunião os diretores Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira.

A demanda também foi levada à presidência pelo Comitê Gestor Regional para a Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, após pedido dos representantes do Sintrajud, conforme decisão de assembleia. Em resposta ao Comitê, a presidente reafirma o entendimento de que o trabalho remoto, mesmo que realizado de forma híbrida, estaria dentro do limite de 30% para o teletrabalho. A administração diz que deve cumprir a decisão do CNJ, que alterou a Resolução 227 do CNJ, mas ignora que a mesma decisão reconhece o trabalho remoto em revezamento como algo à parte, como outros órgãos entenderam.

Na avaliação da diretoria do Sindicato, tal interpretação vai mais além do que o próprio CNJ já limitou. “Lamentamos que a Presidência do TRT-2 ainda não tenha se disposto a fazer aquilo que demonstramos estar ao seu alcance para, ao menos, amenizar a situação, assim como foi feito em outros tribunais. Seguiremos insistindo para que as demandas da categoria em nível local sejam atendidas, ao mesmo tempo em que lutamos em nível nacional pela reversão da decisão do CNJ”, afirmou Tarcisio Ferreira. “Também é um contrassenso que a administração tenha regulamentado o trabalho remoto para os magistrados, baseando-se na decisão do Conselho, e não tenha feito o mesmo para os servidores”, concluiu o dirigente.

Ao final, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira disse que faria contato e consultaria sobre o tema o ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator da decisão no CNJ, que já confirmou esse entendimento em audiência com o Sintrajud. O Sindicato também voltará a procurar os membros do Conselho.

Provimento de cargos

Durante a reunião, os diretores do Sindicato relataram que tiveram conhecimento de que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) teria proposto o provimento de 176 novos cargos para a Segunda Região, do total de 2 mil autorizados no orçamento. A preocupação destacada pelos servidores é que esse número ainda é muito aquém das necessidades do Tribunal, que tem mais de 500 cargos vagos.

A presidente do TRT-2 concordou que o número é insuficiente, e que aguarda resposta do CSJT às manifestações dos Tribunais sobre o critério de distribuição proposto. O Sindicato questionará o Conselho sobre o tema, e seguirá defendendo o preenchimento dos cargos vagos, como uma das medidas necessárias para a melhoria das condições de trabalho.

Berçário do TRT-2

Outra reivindicação levada para a audiência foi sobre a flexibilização dos critérios de matrícula no Berçário Ternura, Risos e Travessuras – a creche do TRT, que foi reaberta na última semana. A diretoria do Sindicato defende a ampliação da idade que as crianças possam permanecer na creche, que hoje é até 24 meses, para pelo menos 3 anos, e o fim do prazo limite para inscrição de novas crianças.

A presidente do Tribunal disse que avaliará as reivindicações, sinalizando positivamente. Uma das demandas de flexibilização já atendida foi a ampliação do horário de atendimento do berçário, que este ano começou a funcionar duas horas mais cedo, às 8h30.

*Matéria atualizada no dia 10 de março, às 11h24

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